Viemos por meio deste comunicado descrever-lhes um quadro social que vigente no Brasil e alguns dos seus mais expoentes representantes. Creio que é mais compreensível entender o que estamos dizendo apresentando-lhes quem compõem este quadro social: PCC, CV, usuários e a sociedade.
O PCC e o CV, respectivamente denominado de Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, são alguns dos principais grupos que detêm o monopólio mercadológico ilegal de drogas. São grupos considerados criminosos devido à prática mercantil da venda de psicoativos e que, por esses serem considerados ilegais, estas organizações se equipam de armamentos bélicos, muitas vezes adquiridos em trocas e/ou assaltos ao aparelho repressor legitimado pelo Estado (leia-se policia civil e militar). Graças à essa proibição estes grupos dominam regiões conhecidas como favelas ou comunidades periféricas, entrando em conflito com os que atentam contra a sua forma de comércio.
Dentro dessa situação, existem aqueles que recorrem a estes grupos no intuito de obter as mercadorias que estes distribuem: maconha, haxixe, cocaína, crack, heroína, LSD, ecstasy, ou qualquer outra substância considerada ilícita pelo sistema judiciário, e com o respaldo da Organização Mundial de Saúde. Alguma destas drogas, não todas, têm um alto poder de causar dependência físico-psiquíca e que, ao invés de serem assistidos de forma a saberem fazer uso, ou em caso de usuários tóxico-dependentes, serem encaminhados para tratamentos de supressão do vício, são enquadrados dentro do sistema penal brasileiro como criminosos.
Uma droga em especial acima descrita, a maconha, se diferencia dos restantes por um fator simples: é uma droga branda, com baixíssimo poder de causar qualquer espécie de dependência, e ainda é utilizada de forma medicinal. Isto é descrito em pesquisas feitas fora do Brasil, pois devido a sua ilegalidade, a ciência atrasa suas pesquisas neste campo aqui no Brasil. E isso afeta diretamente àquelas pessoas que estão em fase terminal e querem usar maconha como forma de aliviar as dores, igualmente afeta aquelas pessoas vitimas de câncer, AIDS, glaucoma, Alzheimer, epilepsia, stress, e qualquer outra doença que a ciência comprovou que a maconha auxilia em seu alívio imediato.
Um outro componente que a maconha está presente são nas fibras de cânhamo, mais resistentes que o algodão, na produção do biodisel, mais ecologicamente correto e economicamente mais barato, e isso infelizmente não é propagado pois existem algumas empresas que vêem nisto uma espécie de concorrência que afetaria negativamente os seus exorbitantes lucros anuais. Estamos falando das indústrias têxteis, petrolíferas, farmacêuticas e, as maiores delas, a indústria do cigarro e do álcool.
Há de se fazer a defesa daqueles que optam em não manter relações com os varejistas de psicoativos e que, por isto, plantam em suas residências a cannabis sativa: uma planta que é utilizada há mais de 5.000 anos e nunca provocou nenhuma morte por overdose, nem por outro motivo qualquer, a não ser pelo fato dela estar proibida.
O que estamos querendo demonstrar com essa pequena explicação? O proibicionismo hoje, legitimado pelo Estado brasileiro, sustenta essa forma de comércio que se faz necessário o uso da violência para proteção de sua mercadoria, e que irradia para toda a sociedade, até para aqueles que não fazem uso de psicoativos, a sua forma de proteção. Quem promove qualquer tipo de sustentação econômica do tráfico de drogas não são os usuários, são os órgãos que compõem a esfera institucional-burocrática desse Estado-nação que proíbem, criminalizam e exclui socialmente aqueles que estão envolvidos diretamente nesta transação.
Hoje, graças à política sanguinária e mortífera da chamada “guerra às drogas” imposta pelo imperialismo estadunidense, aumentamos o quadro de delinqüência deste país que se orgulha em se auto-denominar de “democrático”, criando os novos criminosos, e fazendo crer que estes devem ser genuinamente tratados como tal, pois estamos tratando de “guerra”. Guerra significa conflito, e neste conflito se configura a legitimação de matar aquele que é considerado “inimigo” e, neste caso, o inimigo é o usuário, o traficante. Ninguém nasce traficante, tornam-se traficantes pois encontram um quadro desestruturado do mundo do trabalho e que, por se tratar de um mercado que sempre irá existir (o de produção, distribuição e consumo de drogas) e que é rentável, optam por esta forma de sustentar seus filhos, seus pais, irmãos. Mas, o que há de se dizer é que estes são a ponta do tráfico de drogas, é o “lado fraco da corda” quando essa arrebenta. Os grandes traficantes, pensando que essa forma de transação comercial é hierárquica e ultrapassa as fronteiras das nações, assim como é todo o mercado, não são os moradores de favelas, não são os que estão distribuindo nas ruas, não são o que estão soltando fogos quando a polícia chega, definitivamente não são estes. Estes mega-traficantes estão fora do país ou, se aqui estão, ocupam lugares consideráveis no congresso nacional irradiando para todas as esferas do mundo social a corrupção que impera no mercado ilegal de drogas.
Prezados representantes do Brasil, o resultado disto é o que se vê hoje: a violência crescente em todos os cantos do Brasil, e isso não decorre do uso de drogas por parte daqueles que cometem o crime, mas pelo fato de que existe um comércio, que é ilegal , e que não vai enfraquecer enquanto sua mercadoria for considerada crime.
Um pedido que é feito por grande parte da sociedade brasileira, incluindo fortemente neste hall os movimentos antiproibicionistas, é que se repense a política de drogas vigente neste país. Mas repensar não de forma a aumentar a repressão, a militarização, a matança, a criminalidade, não é desta forma que resolveremos os problemas acima descritos.
O que propomos é que o Estado tenha o controle desta situação regulamentando a produção, a distribuição e a comercialização destas substâncias hoje consideradas ilícitas. Isto permite que exista o controle de forma não violenta, adotando uma forma humana, responsável e ética com todo e qualquer cidadão brasileiro. A cobrança de impostos, que há em toda mercadoria que está em circulação comercial, nesse caso permitiria ampliar a assistência que deve ser oferecida tanto aos tóxicos-dependentes de forma eficaz, como aqueles que fazem uso de psicoativos de forma irresponsável fazendo-se efetivar uma real política de redução de danos, além de se esclarecer em campanhas de saúde os males que determinadas drogas e seu uso abusivo podem causar, assim com é feito nas campanhas de cigarro e álcool, as drogas que mais matam no mundo.
A liberação das drogas que tantos são contra é uma coisa que existe, mas ela é liberada no sentido de que não há controle por parte do Estado, e sim por um grupo despreocupado e que, por isso, não interessa em saber quem está comprando sua mercadoria: se é uma criança, se são pessoas pertencentes aos grupos de risco, ou se é um adulto. E é isto que precisa ser revisto, é isto que precisa melhor ser estudado. Os problemas no Brasil estão demasidamente latentes, estão sanguinários e isso está levando a dizimação da sociedade, pois tem indivíduos morrendo em conflitos de polícia com traficantes, e tem usuário morrendo por que não sabem o que estão consumindo, pois devido a ilegalidade a grau de pureza das drogas diminuem, sendo essas misturadas a outras substâncias que não se tem conhecimento de modo que o que vale é a quantidade, e não a qualidade.
Cremos que nos fizemos claros na construção sócio-política da situação do proibicionismo no Brasil, e para que não caminhemos para o que hoje é a situação do México, ou da Colômbia, precisamos rever, revisar e transformar a legislação brasileira no que diz respeito à política de drogas, ou terminaremos todos , sem exceção, vítimas de uma guerra que aponta o fuzil na nossa cabeça, e na cabeça da democracia, da liberdade e da justiça.
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