Entrevista com Elisaldo Carlini e Luciana Boiteux sobre o oxi

No quadro "Assunto em Debate", na Globo Newex, foram entrevistados a Luciana Boiteux, da UFRJ, e Elisaldo Carlini, diretor do centro brasileiro de informação sobre drogas,falando da questão de como a política de drogas no Brasil vêm se efetivando, principalmente como tem reagido frente ao surgimento de novas drogas e de derivados das já existentes como o oxi. Para assistir, só clicar no link abaixo:

Entrevista Globo News - Elisaldo Carlini e Luciana Boiteux 

Segundo Maierovitch, deputado terá de enfrentar a ira conservadora

O deputado Paulo Teixeira, líder petista na Câmara federal, em seminário sobre o uso medicinal da erva canábica (Cannabis Medicinal), defendeu a regulamentação da nossa legislação sobre drogas  a fim de disciplinar, dentre outras providências, o emprego da maconha e  a da constituição de cooperativas de plantio e fornecimento a interessados.

Como se sabe, a erva canábica possui propriedades que, no mundo civilizado, são largamente empregadas nos tratamentos de doenças. O uso médico-terapêutico da maconha difundiu-se pelo planeta e revistas científicas publicam experiências animadoras com relação ao emprego. Sobre o uso em rituais fúnebres, no século V a C, o grande historiador Heródoto escreveu a respeito: “abrandava a dor da alma”.

Nos EUA, por exemplo, vários estados-federados permitem o uso médico-terapêutico. E a “guerra proibicionista” do então presidente George W. Bush (bateu na porta da Suprema Corte para cassar as leis estaduais ) foi interrompida por Barack Obama. Cooperativas de médicos, nos EUA, importam regulamente a erva para uso medicinal. Na Holanda, em cada residência, podem ser cultivados, em vaso, até 5 pés de maconha para uso terapêutico. No Canadá, o próprio estado planta e fornece mediante apresentação de receita médica.

A manifestação de Paulo Teixeira, que há mais de quinze anos estuda o fenômeno das drogas proibidas e posiciona-se pela liberação da maconha inclusive para uso lúdico-recrativo, gerou manchete de primeira página no jornal Folha de São Paulo. A manifestação de Paulo Teixeira é pertinente e chega em bom momento.

Com efeito. A manifestação de Paulo Teixeira chega no momento em que a revista Child’s Nervous System, na edição do final do mês de fevereiro deste ano de 2011, publica trabalho de médicos canadenses sobre um tumor raro que se desenvolve em crianças, de modo a ocupar espaços no cérebro e a destruir tecidos vivos.

Para tais casos, a cirurgia era o único caminho seguido. A partir das pesquisas desenvolvidas pelos supracitados médicos canadenses, notou-se regressão tumural com emprego da cannabis: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/21336992

Muitas são as experiências positivas, que, neste espaço Sem Fronteiras de Terra Magazine, já foram tratadas. Por exemplo, a referência à revista científica Molecular Câncer.

Segundo levantamento realizado por pesquisadores da Universidade Complutense de Madrid referentes a câncer em mulheres, os tumores de mama representam 30% dos diagnósticos.

O grande problema, segundo os cientistas envolvidos na pesquisa, é que em um terço dos tumores de mama estão presentes os chamados receptores ErB2. Vale dizer: tumores dos mais agressivos e, com relação à portadora, a causar poucas chances de sobrevivência. Em especial, quando encontradas células pouco diferenciadas, extremamente invasivas e em condições de se multiplicarem abundantemente.

A resposta aos tratamentos convencionais é insuficiente, sempre segundo os pesquisadores.
O emprego de anticorpos monoclonais contra os ErB2, última novidade no tratamento, não alcançou resultado positivo em 75% das pacientes. E em 15% das que conseguiram resposta ao tratamento houve desenvolvimento de metástases.

Diante desse quadro, os cientistas da Universidade Complutense de Madrid foram à luta, em busca de uma nova forma para tratamento contra os ErB2. Partiram de um dado conhecido: os canabinóides, presentes na erva canábica conhecida popularmente por maconha (marijuana), produzirem efeito antitumoral, conforme experiência in vitro .

Em animais teve início um experimento a base do THC (tetra-hidro-canabinol). Tudo com o emprego de um derivado capaz de agir nos receptores celulares para os canabinóides chamados CB2, que não geram efeito psicoativo. Os canabinóides empregados inibiram a proliferação das células tumorais e impediram o aumento dos vasos sanguíneos que irrigam o tumor.

Os pesquisadores lograram demonstrar que os canabinóides agem, também, na gênese dos tumores. Para eles, o sistema endocannabinóide contribui para manter o equilíbrio interno?. A conclusão que apresentam é a seguinte: ?Os resultados constatados fornecem uma evidência pré-clínica a indicar, fortemente, o emprego de terapias à base de canabinóides e isto para o tratamento do tumor mamário ErB2-positivo.

–2. PANO RÁPIDO. Como já escrevi tempos atrás, muitos são os opositores ao emprego médico-terapêutico da maconha. Parecem viver no começo da Idade Média, período de muitos medos. Aliás, medos causados pela ignorância.

– Walter Fanganiello Maierovitch—

Aviso aos patrulheiros de plantão: não sou petista. Não nutro respeito e nem admiração por nenhum dos partidos políticos brasileiros. Ligo-me às idéias e não a pessoas ou partidos.

FONTE: Blog Wálter Maierovitch

Médicos defendem maconha terapêutica

O lançamento mundial de um medicamento produzido à base de maconha pela farmacêutica britânica GW Pharma, e que será comercializado na América do Norte e na Europa pelo laboratório Novartis, reacendeu as discussões entre os especialistas brasileiros sobre o uso medicinal da droga no País. Por aqui, o princípio ativo do remédio (Sativex), usado para aliviar a dor de pacientes com esclerose múltipla, não é permitido.  

O Brasil é signatário de tratados diversos que consideram a substância ilícita, o que dificulta inclusive o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre as propriedades terapêuticas da planta e suas reações no cérebro.  Pesquisadores ouvidos pelo JT comparam a importância do estudo da cannabis sativa (nome científico da maconha) com a relevância do ópio para o desenvolvimento da morfina – medicamento essencial para o tratamento da dor aguda. E reforçam o argumento de que a possibilidade de uso medicinal não é sinônimo de liberação ou legalização da droga.  

"O medicamento tem estudo clínico, existem proporções corretas das substâncias usadas, imprescindíveis ao seu funcionamento", defende Hercílio Pereira de Oliveira Júnior, médico psiquiatra do Programa Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea) da Universidade de São Paulo (USP).  De acordo com Oliveira Júnior, ao contrário do remédio, a droga ilícita não tem padrões de equilíbrio entre os substratos terapêuticos e pode causar danos à saúde de quem a consome. 

"Pode ampliar a ansiedade, causar um estado depressivo e psicótico, com alucinações, e problemas pulmonares provocados pelo ato de fumar."  Perspectivas  Estudos comprovam que a cannabis reduz os efeitos colaterais da quimioterapia, como náusea e vômito, estimula o apetite em pacientes com aids, pode ser usada para tratar o glaucoma e aliviar a dor crônica. "As perspectivas científicas mostram que vale a pena aprofundar os estudos sobre a planta", avalia Oliveira Júnior.  

O Sativex, por exemplo, não é vendido como cigarro – e sim na forma de um spray. Sua composição reúne apenas dois substratos da maconha: o delta9-tetraidrocanabinol e o canabidiol.  "Não causa mais ou menos dependência do que calmantes e antidepressivos. A dependência não é argumento considerável para proibir até mesmo a pesquisa", diz Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente em Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo.  

Defensor da criação de uma agência reguladora para o setor, Oliveira critica a legislação restritiva brasileira e afirma que o preconceito trava a pesquisa de medicamentos que poderiam ser desenvolvidos até para tratar a dependência química.  "A questão não é proibir, mas controlar. Não se proíbe a morfina porque algumas pessoas fazem mau uso", avalia. O psiquiatra lembra que não é necessário o plantio em terras brasileiras da maconha para os estudos. "Para pesquisa, podemos importar."  

Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Unifesp, o psicofarmacologista Elisaldo Carlini também acredita que o Brasil está atrasado em relação às pesquisas sobre o potencial terapêutico da maconha por puro preconceito.  "No século passado, foi considerada droga diabólica e só nos últimos 30 anos é que se retomaram os estudos terapêuticos", conta Carlini. De acordo com ele, pesquisas mostraram que o cérebro humano possui ramais de neurotransmissores e receptores sensíveis ao estímulo da cannabis. 

O sistema foi chamado de endocanabinoide, que, se cientificamente estudado e estimulado, pode levar ao alívio ou à cura de várias doenças.  Legislação  Até o momento, a legislação brasileira proíbe o consumo de qualquer medicamento à base de maconha. Mas uma decisão judicial pode autorizar seu uso em casos específicos.  A comercialização do Sativex ainda não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Procurada pelo Jornal da Tarde, a agência não se manifestou sobre o assunto.

FONTE: Estadão

Paulo Teixeira rebate reportagem da Folha

Entrevista concedida ao jornalista e blogueiro Renato Rovai:

Entrevistei o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na tarde de hoje por conta de uma matéria na Folha de S. Paulo onde uma fala dele num debate era tratada de forma um tanto sensacionalista. De qualquer forma, como este blogue defende a descriminalização da maconha e por conta disso até já concordou com Fernando Henrique em alguma coisa , decidi ligar para Paulo Teixeira e ouvir da boca dele o que pensava.

Claro que a fala dele estava esteriotipada no jornal, mas isso não é exatamente algo que surpreenda.

Segue a entrevista do líder do PT, sem edição.

Rovai: A Folha de hoje dá destaque de capa para uma participação sua num debate em que você defendeu a descriminalização da maconha. Primeiro queria te dizer que concordo com a sua opinião e acho ótimo este tema ser debatido, mas ao mesmo tempo queria saber o contexto da declaração?
Primeiro é bom registrar que a Folha de S. Paulo pegou uma palestra minha num contexto de um debate sobre a política de drogas e editou este debate, escolhendo os trechos que lhe interessavam. Segundo, a Folha não falou comigo.

Ela alega que o senhor foi procurado e não respondeu a ligação?
Quando a Folha quer falar comigo, ela me acha. Falo com cinco ou seis jornalistas da Folha toda semana. Bom, mas a matéria está aí e quais são as minhas preocupações. Faz 30 anos que eu trabalho este tema e há 15 discuto isso no parlamento. Sou autor de uma lei no Estado de São Paulo de Redução de Danos e participo da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, por isso tenho recebido convites de várias instituições e governos para discutir o tema. Então, tratei disso na palestra, porque acredito que o Brasil tem um tratamento muito permissivo com as drogas lícitas, principalmente com o álcool.

Quando li a matéria da Folha me lembrei que você defendeu ontem a proibição da propaganda do álcool no I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.
Sim. Defendo a proibição da publicidade do álcool na TV porque ela o associa a valores nacionais e a ídolos do esporte, da música, da cultura. Em relação às drogas ilegais acho que a gente tem que ter uma estratégia mais efetiva para enfrentar os danos em relação ao seu consumo. Quais são os danos, a criação de um mercado capitalizado, violento e com capacidade de enfrentar o Estado e de corromper instituições públicas, que usa de armas e recruta homens e mulheres. Em relação à saúde, esse mercado oferece uma série de produtos que são adulterados na sua composição química, já que não há controle algum deles. E eles acabam prejudicando mais ainda a saúde.
Além disso, a lei de 2006 acabou sendo mais dura com aqueles que traficam e como essa diferença entre o que é droga para uso próprio e tráfico é tênue, as cadeias acabaram ficando cheias de gente que não têm de verdade nenhuma relação com o tráfico. E isso faz com que o aparelho repressivo tenha que ficar prendendo e julgando gente que usa drogas ao invés de se dedicar combater o crime, gente que rouba, assalta, estupra… Nós precisamos reduzir danos e minha opinião é que precisamos visitar e conhecer as experiências internacionais bem sucedidas. Creio que hoje temos a de Portugal, onde se descriminalizou, e a da Espanha, que resolveu o problema do acesso a essas substâncias esvaziando o poder econômico da atividade. No Brasil, precisamos ter uma comissão de alto nível pra discutir o tema, para ver como podemos ter resultados melhores, já que os nossos nesse setor são ruins. Em Portugal, eles conseguiram diminuir a violência com essa descriminalização. Na Espanha eles tiraram o consumidor do contato com o crime.
A minha proposta é debater uma estratégica de alternativa a guerra a drogas, associada à redução de danos, como na Europa. Redução de danos associada à violência, a saúde, a questões sociais. Essa é a minha posição. Considero que é um debate que deve ser feito com a sociedade brasileira.

O senhor acha que a matéria da Folha estereotipa a sua posição?
Ela estereotipa e não debate o tema de maneira correta. A gente precisa estudar experiências de outros países que estejam sendo bem-sucedidas e debater o tema. A questão da descriminalização precisa ser discutida. Porque quem precisa tratar do usuário não deve ser nem a polícia nem o tráfico.
E neste sentido de ampliar o debate as experiências internacionais uma das questões que precisa ser considerada é como deprimir economicamente o tráfico. E nesse sentido que se discute a questão do plantio cooperativado.
Quanto ao McDonald’s, a comparação foi num contexto onde é importante dizer que o Estado deve exigir a divulgação dos produtos que façam mal a saúde.

Na Folha de hoje, o Hélio Schwartsman escreve um artigo onde ele afirma que suas sugestões devem ser consideras, mas que você não foi muito inteligente ao fazê-las porque pode perder a condição de líder do PT.
Eu na condição de líder do PT não perdi o meu direito a opinião. Além disso, atribui um autoritarismo ao PT que não está presente na história do nosso partido. Tenho feito há muito tempo esse debate dentro do PT. E tenho certeza que a interdição dele não é bom para a sociedade. Nós precisamos debater o tema para buscar soluções melhores do que a que as atuais. É importante ressaltar que nessa questão não tenho divergências com a política adotada pelo governo da presidenta Dilma Roussef, que vem fazendo esforços para combater o crime organizado e aumentar a rede de proteção aos usuários. 

FONTE: Site Paulo Teixeira

PT vai discutir legalização do plantio de maconha

 

 Os principais líderes do PT no Congresso Nacional disseram que o partido vai discutir a criação de cooperativas para o plantio de maconha, ideia defendida pelo líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que discorda de Paulo Teixeira, mas que as propostas do deputado serão debatidas pelo partido. "Tenho uma posição muito diferente, mas vamos discutir isso no PT. O deputado tem fundamentos para a discussão e como líder tem sido muito correto nos debates com o governo", disse ele.

Vaccarezza, no entanto, afirmou que não quer polemizar e que a posição de Teixeira é individual. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), saiu em defesa de Paulo Teixeira.

"Sou favorável à ideia de debater. A legalização seria uma maneira de combater o tráfico, mas isso não tem unanimidade. São argumentos muito fortes, mas não tenho opinião. Em tese, a legalização pode ajudar a combater o tráfico, mas os desdobramentos precisam ser estudados", disse Costa, que foi ministro da Saúde no governo Lula. 

De acordo com o senador, o partido defende que o foco do combate à droga não deve ser no usuário. "Nunca discutimos o plantio, mas o PT defende que o problema não é o usuário, é o traficante. A opinião do Paulo Teixeira é individual e pode ser a melhor opinião, mas isso não foi discutido no PT. O debate sobre a legalização das drogas leves faz parte da discussão." 

Procurado, Paulo Teixeira não quis dar entrevista. Como a Folha mostrou, ele disse que irá sugerir ao Ministério da Justiça que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas faça um projeto com as "mudanças óbvias".

Para o líder do PT na Câmara, a regulação do plantio da maconha é uma maneira de diminuir o poder do tráfico e os efeitos nocivos da droga. A legislação prevê prisão para quem plantar maconha para venda e penas socioeducativas quando para consumo próprio. 

No início do mês, o governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, afirmou que "nunca viu alguém matar por ter fumado um cigarro de maconha". Tarso negou que tenha fumado maconha, mas brincou: "Dizem que é muito saboroso". 

FONTE: Folha de S.Paulo

Líder do PT defende plantio de maconha em cooperativas

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Na contramão do que prega o governo Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defende a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários.

Num recente debate sobre o assunto, o deputado disse que a política de “cerco” às drogas é “perversa” e gera mais violência. Dilma assumiu o governo incluindo entre suas prioridades o combater “sem tréguas” ao crime organizado e às drogas.

http://www.youtube.com/watch?v=kqKUErTOWjg&feature=player_embedded

STJ mantém condenação menor flagrado com maconha

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus a um menor flagrado com três gramas de maconha e não aplicou ao caso o princípio da insignificância. A decisão dos ministros foi unânime. 

Para a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o princípio da insignificância não pode ser aceito porque o ato cometido pelo menor é equiparado por lei ao delito de uso de entorpecentes. Assim, “a pequena quantidade de droga apreendida é da própria natureza do crime”.

A relatora disse que a jurisprudência da corte é a de que para a configuração do crime de posse de entorpecente, a quantidade de substância apreendida deve ser pequena, senão caracteriza outros crimes previstos na Lei de Tóxicos.

O adolescente foi apreendido em flagrante e disse que constantemente usa drogas. No primeiro grau, ele foi condenado a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo período inicial de quatro meses, com carga horária de quatro horas semanais, podendo ser cumprida aos sábados. Ele também responde a outro processo no Juízo da Infância, em que lhe foi aplicada medida de liberdade assistida.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a aplicação da medida socioeducativa vai permitir o monitoramento do menor, que não vive com os pais, além do desenvolvimento de seu senso de responsabilidade e aproveitamento da sua força de trabalho para o bem.

No pedido de Habeas Corpus, o menor alegou que a quantidade de droga que foi apreendida não revela lesão jurídica expressiva. Como ele trabalha e ganha R$ 20,00 por dia, sua defesa pretendia, subsidiariamente, substituir a medida socioeducativa por advertência. A ministra considerou que ele precisa de ressociabilização. Com informações da Assessoria de Imprensa do superior Tribunal de Justiça.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-abr-11/stj-nao-aplica-principio-bagatela-menor-flagrado-maconha

Tarso Genro: 'Nunca vi ninguém matar por ter fumado maconha'

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, surpreendeu a plateia e deixou perplexos assessores no final da manhã desta quarta-feira em Porto Alegre. Ele fez algumas considerações sobre drogas durante uma aula magna que proferiu no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O tema da palestra era ‘Universidade e o futuro da República’.

Diante do auditório lotado, o ex-ministro da Justiça, ao responder a uma questão genérica sobre o assunto, defendeu que seja feita uma distinção nas questões referentes às drogas, de forma que se discuta cientificamente o que compromete a saúde e a sanidade mental. “Por exemplo, as pessoas terem tolerância com a cannabis sativa é diferente do que com a heroína. A maconha há especialistas que dizem que faz menos mal do que cigarro. Dizem. Eu nunca vi uma pessoa matar por ter fumado um cigarro de maconha.”

Foi o suficiente para que fosse interrompido por risos e aplausos. Tarso havia começado sua resposta avaliando que a legalização das drogas não ajuda a combater o que considerou “um quadro de transformação da droga em dinheiro, dinheiro em droga, droga em poder, poder em política e assim por diante”. E descreveu a situação como um elemento de crise civilizatória para o qual não sabe avaliar qual a melhor saída.

Animado com a empolgação da plateia, contudo, o governador aproveitou a oportunidade para falar sobre situações pessoais e lembrar momentos de sua trajetória. “Não tenho nenhum preconceito. Na minha época, a gente não fumava maconha, não era porque não tivesse vontade, era porque as condições que a gente vivia e trabalhava na clandestinidade (era a época anterior ao golpe militar e, depois, a da ditadura) não era preciso adicionar mais nenhuma questão de insegurança. Dizem que é muito saboroso.”

O governador já havia deixado a plateia surpresa quando, na parte final de sua palestra, se emocionou e começou a chorar, soluçando, ao citar um fato ocorrido com o líder sul-africano Nelson Mandela: “Desculpem, sempre que eu falo no Mandela, faço fiasco.” Tanto o choro como as declarações sobre drogas aconteceram após Tarso ter feito uma palestra considerada por boa parte dos ouvintes como hermética, e na qual foram recorrentes citações e referências a intelectuais como Karl Marx, Immanuel Kant e Martin Heidegger.

FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5050353-EI7896,00%20Tarso+Genro+Nunca+vi+ninguem+matar+por+ter+fumado+maconha.html

Projeto do Senador Demóstenes defende a prisão ou internação compulsória para usuários de drogas

Por ter dito que "de onde menos se espera é que não sai nada mesmo" o Barão de Itararé ainda permanece atual quando o que está em análise é a política brasileira. Na questão das drogas chama atenção o Projeto de Lei 111/2010, de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propõe o retorno da pena de detenção (de seis meses a um ano) para usuários de drogas, com a opção de substituir a pena por “tratamento especializado” em forma de internação compulsória.

Na contramão das decisões que estão sendo tomadas em outros países o Brasil ganha destaque no noticiário com um medida que busca endurecer ainda mais o discurso repressivo e punitivo na temática das drogas. A aprovação deste projeto representaria um retrocesso ao já modesto avanço da Lei 11.343/06, que acabou com a pena de prisão para quem porta ou cultiva drogas ilícitas para uso pessoal.

Na opinião do Senador a atual Lei de Drogas brasileira representa "uma experiência ruim, servindo unicamente para potencializar o sofrimento dos próprios viciados e seus familiares". Como era de se esperar, a proposta do Senador Demóstenes, que descreve o usuário de crack como um "zumbi que anda pelas ruas 100% viciado" é um documento recheado com os velhos mitos da cultura proibicionista, chegando ao ponto de classificar a maconha como substância química.

Também consta no texto do projeto o fortalecimento do combate implacável aos traficantes, "desde o graúdo que atravessa as drogas na fronteira até o pequeno passador de droga num condomínio ou bairro", contando inclusive com a utilização das Forças Armadas nas operações repressivas.

No site do Senado foi feita uma enquete sobre a proposta Projeto de Lei 111/2010. Por alguns dias a maioria dos votantes se posicionou a favor da mudança defendida por Demóstenes Torres. Mas a mobilização virtual de ativistas que defendem a legalização da maconha mudou o placar do jogo, que foi fechando com 61% dos votantes sendo contrários ao projeto.

A proposta em questão, somado ao resultado inicial da enquete, é uma prova de que o discurso proibicionista das drogas ainda possui muitos defensores no Brasil. Contra tudo isso, o ativismo da legalização precisa avançar levando uma nova visão sobre a questão para quem passou a vida inteira ouvindo que era preciso "erradicar este mal do Brasil".

FONTE: http://psicotropicus-blog.blogspot.com/2011/03/projeto-do-senador-demostenes-defende.html

Brasil é o maior consumidor sul-americano de drogas, aponta relatório do Departamento de Estado dos EUA

País conquistou a primeira posição este ano. Na região dos países do Mercosul há um grande fluxo de drogas em trânsito, aquelas que têm como destino final ou a Europa, ou os EUA ou ainda a África

Redação ÉPOCA, com Agência EFE

O Brasil se transformou no maior consumidor sul-americano de drogas, segundo informou nesta quinta-feira (3) o Departamento de Estado dos Estados Unidos em relatório sobre a "Estratégia para o Controle Internacional de Narcóticos". O documento é publicado anualmente e traz informações sobre os países que ajudam os EUA a combater o narcotráfico. Na América do Sul, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai seguem sendo países estratégicos na distribuição de drogas com destino à Europa e América do Norte.

Segundo o documento, a grandeza do país e a extensa costa do Brasil “o transformam em uma rota de passagem inevitável para o contrabando de narcóticos rumo a Europa, África e, em menor quantidade, aos Estados Unidos”. O relatório aponta ainda que com tanta droga passando pelo país, o consumo aumentou consideravelmente, e que segue crescendo. 

Outro relatório, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou que o país já tem 900 mil consumidores de cocaína. Para os EUA, além de consumir, o Brasil também está se transformando em um grande fornecedor de compostos químicos para a produção da droga, além de contribuir para o tráfico ao não fiscalizar o trânsito de pequenos aviões da Colômbia e Peru - reconhecidos mercados produtores da cocaína.

Sobre a maconha, o relatório afirma que embora já se cultive a planta no nordeste do país, o Paraguai continua sendo o maior fornecedor da droga. E a cocaína que chega ao mercado brasileiro vem, principalmente, da Bolívia, Peru e Colômbia em aviões de passagem, com destino final aos mercados europeu, norte-americano ou africano.

Outra importante rota da droga no continente é a Argentina, que apesar de não ser grande produtor de cocaína transformou-se rapidamente no segundo maior mercado consumidor da droga. Só no ano passado, a Administração de Controle de Drogas (DEA na sigla em inglês) calcula que tenham passaram pela Argentina cerca de 70 toneladas de cocaína destinadas, majoritariamente, à Europa.

O Chile, segundo o relatório, também não é um grande produtor de drogas ilegais, mas é "um importante país de passagem para os embarques de cocaína andina com destino à Europa, e algumas fontes assinalam que para envios aos Estados Unidos também".

Ainda na região do Mercosul, Uruguai e Paraguai também preocupam as autoridades norte-americanas. No ano passado, o Governo dos Estados Unidos tirou o Paraguai da lista dos maiores produtores e lugares de passagem de drogas ilegais, mas o país ainda é um importante fornecedor de maconha para os sul-americano. Já o Uruguai não é grande produtor de drogas, mas tem atraído os traficantes “pela estratégica posição marítima do país”, que faz fronteira com Argentina e Brasil.

Também preocupa o aumento no consumo da pasta base de coca em toda a região. "O consumo local do produto da base da cocaína, barato e altamente aditivo, conhecido como 'pasta base', continua sendo um problema", acrescenta o documento.

LH

FONTE: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI216001-15228,00-BRASIL+E+O+MAIOR+CONSUMIDOR+SULAMERICANO+DE+DROGAS+APONTA+RELATORIO+DO+DEPA.html

Pra quem acredita que tráfico só existe no morro, e traficante só é preto e pobre! - Polícia Federal faz operação para prender policiais civis e militares do Rio

RIO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público Estadual, uma grande operação, batizada de Guilhotina, para prender policiais civis e militares, inclusive delegados. Eles são acusados de corrupção, roubo e de manter estreita ligação com traficantes do Rio. Até o momento, 35 pessoas já foram presas na ação, sendo oito policiais civis e 19 militares.

Confira o vídea da ação dos policiais

Pelo menos 45 mandados de prisão estão sendo cumpridos por 380 federais e 200 agentes de forças estaduais, além de dois helicópteros e quatro lanchas. Trinta já foram presos, entre eles 22 PMs e policiais civis. A Justiça também expediu outros 48 mandados de busca e apreensão. Com lanchas, agentes também fazem buscas na Baía de Guanabara atrás de corpos de possíveis vítimas de milícias. 

Uma parte do grupo recebia, cada um, até R$ 100 mil de propina por mês para proteger traficantes como Antonio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico nas favelas da Rocinha e do Vidigal, em São Conrado.

Nesta manhã, a delegada Marcia Beck, titular da 22ª DP (Penha), foi detida para prestar esclarecimentos e logo em seguida será liberada. Ela foi levada para a sede da Superintendência da PF, na Praça Mauá. A delegacia foi praticamente ocupada e fechada para cumprimento de mandados de busca e apreensão. Pelo menos três policiais da delegacia tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os agentes da PF chegaram às 6h na delegacia e saíram por volta de 9h24m. Os policiais recolheram munição, celulares, agendas e objetos dos policiais acusados. Os agentes também estiveram vasculhando a 17ª DP (São Cristóvão).

No início da manhã, foi feita uma busca na casa do delegado Carlos Antônio Luiz de Oliveira, que é ex-subchefe de Polícia Civil. Apesar de a família dele estar no local, o delegado não foi encontrado e já é considerado foragido. Carlos Oliveira estava atualmente atuando como subsecretário de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop). Após as denúncias contra ele, a prefeitura anunciou, na manhã desta sexta-feira, que irá exonerá-lo. O delegado estava no cargo há pouco mais de um mês, quando assumiu em janeiro de 2011. Em nota, a Seop informou que "vai acompanhar atentamente as investigações da Polícia Federal".

Os policiais bandidos acusados de fazer jogo duplo foram flagrados em escutas e e-mails informando aos criminosos ligados ao traficante Nem onde e quando a polícia iria realizar operações nas favelas dominadas pelo bando.

O chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Allan Turnowski, prestou esclarecimentos sobre o caso na sede da Polícia Federal. Ao falar com os jornalistas, ele comentou também o fato de policiais civis terem tido a prisão decretada pela Justiça.

- Policial que pega arma e vende para bandido é pior do que bandido.

Um dos vazamentos mais graves aconteceu durante uma operação em setembro de 2009 quando policiais federais, em conjunto com autoridades da Secretaria de Segurança do Rio, montaram um cerco para prender o traficante conhecido como Roupinol, que atuava na favela da Rocinha junto como o Nem. O bandido acabou avisado por um membro da cúpula da polícia. Na época, ninguém soube informar quem havia sido o traidor, mas as investigações da PF revelaram que o agente duplo era um braço-direito do chefe da Polícia Civil.

Duas investigações paralelas foram iniciadas para apurar os responsáveis pelo vazamento da operação: uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança e outra da Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo a PF, a troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições deu origem ao trabalho conjunto desta manhã.

O grupo de policiais acusados estaria envolvido ainda em outras operações criminosas. Durante as investigações que começaram em 2009, os agentes federais descobriram que os policiais em vez de prender, costumavam roubar os próprios traficantes. Pelo menos nove policiais civis e militares foram flagrados saqueando bens, dinheiro e pertences de moradores e traficantes dos Complexos da Penha e do Alemão, recentemente ocupado para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O grupo criminoso estaria envolvido ainda com a segurança de pontos de jogos clandestinos (máquinas de caça-níqueis e jogo do bicho).

Os federais estão nas ruas atuando com a colaboração da Secretaria de Segurança, Corregedoria Geral Unificada (CGU) e do Ministério Público estadual. 

FONTE: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=%2Frio%2Fmat%2F2011%2F02%2F11%2Fpolicia-federal-faz-operacao-para-prender-policiais-civis-militares-do-rio-923776718.asp

Surge o Partido Militar Brasileiro (PMB) - Retrocesso político?

José Orenstein

“Nós vamos invadir o Congresso”, afirma o capitão da Polícia Militar de Ourinhos (SP), Augusto Rosa. Mas antes que alguém se assuste com uma nova investida da caserna no Parlamento, ele completa: “Pela via democrática. Pelo sufrágio universal”.

O capitão Augusto é o idealizador do Partido Militar Brasileiro, o PMB. No último dia 29 de janeiro foi realizada a convenção nacional do partido, que já tem estatuto aprovado e mais de 5 mil pré-filiados nos 27 Estados do Brasil – a Constituição exige pelo menos 101 membros-fundadores em nove Estados. O próximo passo para oficialização é, segundo o Capitão Augusto, levar a documentação à Brasília, onde ele aterrissa neste domingo, 6 de fevereiro, para publicar no Diário Oficial a demanda. Na segunda-feira ele faz o requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral e o registro no cartório de notas.

“Onde existe o caos, é o militar que dá jeito”, afirma o capitão, exortando sua categoria. Ele lembra que a instituição militar – que inclui os policiais, bombeiros, a Aeronáutica, Exército e Marinha – é das mais bem vistas pelo povo, segundo pesquisas. “Num país eminentemente cristão, nós somos considerados mais confiáveis que a Igreja Católica!”, exclama.

A ideia da criação de um partido militar começou a ser acalentada pelo capitão após algumas tentativas de candidatura como suplente de deputado estadual. Em 2003 então juntou simpatizantes e foi estudar como se cria um partido. Oito anos depois, a ideia deu certo.

“Somos mais de 1 milhão no Brasil – e em todos os mais de 5 mil municípios”, conta o capitão Augusto sobre a presença militar no País. O partido já tem diretórios organizados nas 27 unidades da Federação. E, dentro do partido, a tão importante hierarquia militar é deixada um pouco de lado. “Tem soldado que é presidente de diretório e general que é assessor dele”, afirma. E se diz surpreendido ainda pelo fato dos militares proveninentes das Forças Armadas terem aderido à sua ideia. Segundo o capitão 70% dos pré-filiados são dessa carreira.

 Ideologia. Questionado sobre a orientação do PMB, capitão Augusto não vacila: centro-direita. E a principal bandeira é, naturalmente, a segurança. A soberania da Amazônia e a garantia do ‘cidadão de bem’ – “aquele que não comete crimes, respeita o outro e o patrimônio alheio”- são os temas em que o PMB pretende concentrar esforços. “Essas progressões de pena, os indultos sem critério nos presídios, isso é um absurdo!”,diz o militar. “Os direitos humanos tem que ser garantidos principalmente pras pessoas de bem”.

Mas o capitão Augusto lembra também que os presos têm seus direitos. “Se cometeuo crime, tem que cumprir a pena, sim. E a pena tem que ser vista não só como ressocialização do preso, mas como castigo. Mas o preso, que perdeu seu maior direito, a liberdade, não pode perder também a dignidade.” A situação dos presídios abarrotados, em que os detentos “são tratados como animais”, é uma das questões a ser atacada pelo PMB.

E o que o PMB pensa sobre o período marcante da ditadura militar? “Somos contra. Abominamos o período. Seria covardia vincular a ditadura conosco.Se você for ver, são 500 anos de serviços prestados ao Brasil. A ditadura foi só 20 anos.”

Capitão Augusto é favorável a uma ampla investigação sobre o período do regime, que esclarecesse o que aconteceu “dos dois lados”. “A gente quer emprestar nosso patriotismo, nossa ordem ao povo. Ele é quem. Por que o preconceito com um partido militar?”.

O PMB pretende lançar candidaturas nas eleições municipais de 2012 e 2014. No estatuto está proibida a coligação com partidos maiores, “porque queremos marcar diferença pela retidão,diferente de partidos pequenos que se vendem”, explica o capitão Augusto.

 Mas, quando enfim for homologada a criação do primeiro partido militar brasileiro, o capitão e fundador vai se desfiliar. É que a Constituição impede que militares na ativa sejam filiados e eleitos.”Isso é um absurdo. Qualque cidadão de qualquer categoria pode se filiar e candidatar. Menos o militar”, reclama. A revisão dessa lei é um dos objetivos do PMB – que vai contar entre os filiados registrados no TSE apenas militares da reserva.

FONTE: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/02/04/surge-o-partido-militar-brasileiro-100-democratico/

A opção pelo calabouço

O mais importante traço dos últimos anos na esfera penal foi a substituição do Estado de bem-estar social pelo Estado de controle, em larga escala. Escolas, creches, hospitais e outros aparatos públicos foram trocados por prisões. Em 1994 o Brasil tinha cerca de 129 mil presos (índice de 88 presos por 100 mil habitantes). No final do ano passado, chegamos aos 500 mil (261 por 100 mil habitantes). A população brasileira (147 milhões de habitantes em 1994) evoluiu cerca de 29%, segundo dados do IBGE (191 milhões em 2010), enquanto a população carcerária chegou a um incremento de 390%!

Algumas dimensões da substituição do Estado de bem-estar pelo Estado de controle devem ser destacadas. Houve uma expansão vertical por meio da hiperinflação carcerária (meio milhão no Brasil); houve uma expansão horizontal de pessoas sob controle (milhares de pessoas cumprem penas alternativas em nosso país); há um crescimento notável de dotações orçamentárias prisionais em detrimento dos gastos sociais; há uma espécie de "ação afirmativa carcerária", isto é, pobres e negros estão mais representados na população carcerária do que a elite branca; houve uma universalização desse fenômeno, pois foi uma constante em várias nações.
Grande parte desse grande encarceramento não se deveu ao aumento vertiginoso da criminalidade (que nos últimos anos chegou a decrescer em algumas esferas), mas, fundamentalmente, foi uma opção: punir mais. Legislações recentes criaram novos crimes, maximizaram penas de delitos já existentes, aumentaram as hipóteses de detenção provisórias (26% das pessoas encarceradas no Brasil aguardam julgamento), dificultaram a progressão de regime e o livramento condicional. Criou-se uma cultura punitiva. Muitos acreditam que a punição seja a solução para todos os males da humanidade.

Dois dos principais responsáveis legais por essa situação foram a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Do cotejo dessas leis com a Constituição Federal depreende-se que o tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo e tem alguns gravames em relação a crimes comuns. Por isso, ao contrário do que acontecia nos anos 70 do século 20, quando quase 90% dos presos tinham cometido crimes patrimoniais (furto e roubo, principalmente), 20% dos atuais presos cometeram crimes de tráfico. No caso das mulheres, o número de encarceradas por tráfico é muito maior, chegando ao dobro de homens que cometeram o mesmo crime!

Pedro Abramovay, à frente da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, constatou esse fato com muita solidez. Além de programar inúmeros seminários, conclaves e congressos para ouvir a sociedade, fez estudos científicos significativos, por meio de pesquisas de largo alcance, para aquilatar o fenômeno. Criou a série de pesquisas empíricas, distribuídas tematicamente, chamando-as de Pensando o Direito.

Coube à UnB, em parceria com a UFRJ, verificar quem, como e quando era processado por tráfico de drogas. A constatação foi a seguinte: pobres eram mais condenados do que ricos e suas penas eram mais altas; negros estavam mais representados do que brancos no cometimento de crimes de tráfico, pelo principal fato de serem negros; a discriminação social era permanente na esfera da Justiça desses Estados (algo que ocorre em todo o Brasil). Quem era pobre/negro era visto como traficante. Quem era branco de classe média era visto como usuário. A rotulação individual produzia criminosos, conforme as representações sociais assim o determinavam. Traficantes não eram traficantes, mas aqueles que pareciam traficantes.

O STF também identificou essa questão, a seu modo. Passou a assegurar a possibilidade àquele que cometeu crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 de obter penas restritivas de direitos, quando criminoso primário, sem antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas. Enfim, na hipótese do parágrafo 4º do artigo 33, em que a pena genericamente prevista pode ser diminuída em até 2/3, reconheceu-se a figura do "pequeno" traficante. Aquele que eventualmente pratica quaisquer das condutas descritas como tráfico não pode ter a mesma reprovabilidade daquele que comete um crime envolvido com organizações criminosas, fazendo disso seu sustento permanente.

O pecado de Pedro Abramovay foi defender que aquilo que já se sabe fosse transformado em lei. Já se sabe que a Justiça é discriminatória. Também se sabe que diferentes condutas, com gravidades diversas, são alcançadas pela alcunha de tráfico. Nada mais razoável, pois, que fazer da experiência anterior um instrumento de modificação legal. O passador eventual da droga não pode ter os mesmos gravames dos verdadeiros traficantes. Não se pode punir igualmente os desiguais, devendo eles ser considerados desiguais na medida de sua desigual conduta.

Não se combate a criminalidade com injustiças, mas sim com a Justiça. Um país que tem o ministério com tal nome tem que explicar o porquê da saída desse brilhante técnico e intelectual de seus quadros.

Sérgio Salomão Shecaira é professor titular da USP e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,a-opcao-pelo-calabouco,672745,0.htm



Descriminalização da maconha: 63 deputados a favor, 298 contra

Descriminalização da maconha:

63 deputados a favor, 298 contra

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos.
Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam.

Do G1, em Brasília, São Paulo, Rio e Belo Horizonte

A maioria absoluta dos futuros deputados se diz contra a descriminalização do uso da maconha, segundo levantamento feito pelo G1.

À pergunta “É a favor da descriminalização do uso da maconha?”, 298 disseram “não”, 63, “sim”, 21, “em termos”, e 32 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que se inicia na terça-feira (1º).

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações.

Os 298 que se declaram contra a descriminalização da maconha representam 58% dos 513 que comporão a Câmara e 71,9% dos 414 que responderam ao questionário.

O último projeto sobre a descriminalização do uso da maconha no Brasil foi apresentado na Câmara em dezembro de 2001, pelo ex-deputado Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, na época no PT.

A proposta do ex-deputado era que não fosse considerado crime o porte de até 5 gramas de maconha. O projeto não passou nas comissões da Casa e acabou arquivado.

Levantamento
O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 25 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara.

No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.

Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.

A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/01/descriminalizacao-da-maconha-63-deputados-favor-298-contra.html

Assassino em série de usuários de drogas

SÃO PAULO - O homem que comandou o Corpo de Bombeiros do Paraná, por mais de dois anos, é suspeito de cometer assassinatos em série no estado. O coronel Jorge Luiz Martins está sendo apontado como o autor da morte de pelo menos nove usuários de drogas. Os crimes seriam uma vingança pela morte do filho, que foi assassinado por bandidos drogados numa tentativa de assalto ocorrida no dia 26 de outubro de 2009.

Na manhã desta quinta-feira, policiais estiveram na casa do coronel, mas não encontraram ninguém. O irmão do policial foi chamado para abrir o imóvel. Os policiais procuram pistas que possam ajudar a esclarecer o caso.

As mortes dos usuários de drogas começaram depois que o filho do coronel, então com 27 anos, foi assassinado. Ele estava levando a namorada para casa, quando foi abordado por duas pessoas, que estariam drogadas, e foi morto com dois tiros numa tentativa de assalto. Dois suspeitos chegaram a ser presos suspeitos da morte do rapaz, mas acabaram sendo soltos por falta de provas.

A partir daí começaram as mortes em série no mesmo bairro em que o jovem foi assassinado. As vítimas não tinham nenhuma relação com o crime. Uma das vítimas do coronel sobreviveu e afirma ter reconhecido o policial como o autor dos disparos. O comandante dos bombeiros foi reconhecido através de fotos mostradas à vítima, que também era usuário de drogas.

- Eu estava cruzando uma ponte, quando encontrei um cidadão com arma em punho. Ele me acertou com um tiro no peito e tenho a bala alojada até hoje. Ele chegou bem perto e pude ver o rosto dele. Depois, uma foto me foi mostrada e tenho certeza de que era ele. Me falaram que ele era o comandante dos bombeiros - disse o rapaz.

O coronel não é considerado foragido, mas a polícia espera que ele se apresente nas próximas horas.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que qualquer ação investigada por parte do coronel é de caráter pessoal e não tem relação com a instituição. 

FONTE:
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/01/27/ex-comandante-do-corpo-de-bombeiros-do-parana-suspeito-de-assassinatos-em-serie-923617630.asp

Substituta de Pedro Abramovay na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas é acusada de improbidade administrativa

BRASÍLIA - A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária.

Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.

Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pela ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação.

"Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores.

Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária.

Mas os procuradores consideraram as explicações insuficientes. "Ora, por que não contratar outra instituições que têm a mesma atuação e competência que a Fepese?".

O juiz Paulo Ricardo Cruz expediu carta rogatória para que Beatriz seja notificada nos EUA. Após ouvi-la, o juiz decidirá se acolhe as acusações. Uma das condenações previstas nesse tipo de ação é a perda do cargo público. Procurada pelo GLOBO, Paulina não quis se manifestar. O Ministério da Justiça diz que "aguarda decisão final da Justiça sobre o acolhimento ou não da denúncia" contra Paulina. O decreto de nomeação da secretária foi publicado segunda-feira. Mas ela ainda não foi empossada.

Os problemas de Paulina com o MP começaram em 2005, quando o procurador Luiz Fernando Gaspar Costa ajuizou ação pedindo a suspensão da distribuição das cartilhas. "Por seu conteúdo ora obscuro, ora omisso, ora confuso a cartilha constitui opção desconforme à política pública de proteção à saúde da criança e do adolescente adotada pelo Brasil", escreveu o procurador. 

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/26/substituta-de-pedro-abramovay-na-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-acusada-de-improbidade-administrativa-923615114.asp

Após crise com governo, Pedro Abramovay deixa Secretaria de Políticas Sobre Drogas

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ANA FLOR
DE BRASÍLIA

Pedro Abramovay, que irritou o governo ao defender o fim da prisão para pequenos traficantes, deixou a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). É a primeira baixa importante do governo Dilma.
Visto como um jovem "prodígio" dentro do governo Lula, Abramovay ocupou a Secretaria Nacional de Justiça. Assumiu a Senad no início do ano, quando ela passou para o Ministério da Justiça.

Luciana Whitaker/Folhapress

Em entrevista há cerca de 10 dias ao jornal "O Globo", Abramovay se mostrou favorável que o governo enviasse ao Congresso um projeto para tornar padrão um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que respalda o uso de penas alternativas para a lei de drogas.
Os juízes poderiam, dessa forma, aplicar penas alternativas a quem se encontra na situação intermediária entre usuário e traficante, desde que fosse réu primário.
A afirmação irritou o Planalto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou que o governo estivesse analisando a proposta e disse que se tratava de uma declaração de cunho "pessoal" de Abramovay.
Cardozo chegou a dizer que a proposta do governo era oposta, com endurecimento da pena para quem participasse de organizações criminosas.
Abramovay será substituído pela secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte.
 
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/864121-apos-crise-com-governo-pedro-abramovay-deixa-secretaria-de-politicas-sobre-drogas.shtml

La policía de Río fusila en las favelas

Las entidades Justicia Global y Tortura Nunca Más, y cuatro organismos de derechos humanos locales condenaron lo que definen como ejecuciones sumarias y describieron “un clima de terror por cuenta de la ocupación policial”.

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Por Gustavo Veiga

Desde que irrumpieron los tanques en las favelas de Río de Janeiro, con el propósito de expulsar al narcotráfico, asoman dos comprobaciones de hierro: se extiende la certeza de que hubo graves violaciones a los derechos humanos en el Complejo de Alemao y la Vila Cruzeiro, y las Unidades de Policía Pacificadora (UPP) van consolidando de a poquito su presencia en los morros que rodean la ciudad. Las entidades Justicia Global y Tortura Nunca Más, y cuatro organismos de derechos humanos locales, condenaron lo que definen como ejecuciones sumarias y describieron “un clima de terror por cuenta de la ocupación policial”. En junio de 2007 se produjeron 19 muertes en un operativo sobre el mismo escenario, según reconoció la Secretaría Especial de Derechos Humanos, que admitió varios fusilamientos. En noviembre pasado se relevaron 34 casos en una ofensiva de nuevo tipo: las fuerzas combinadas permanecen en las posiciones que ocuparon. Abandonaron las incursiones relámpago en aquellas barriadas pobres. “Hasta hoy no se sabe de forma precisa cuántas personas fueron muertas en operaciones policiales desde el día 22 de noviembre”, informa el documento firmado el 21 de diciembre, que ha tenido –según los denunciantes– casi nula divulgación en la prensa brasileña.

El “manifiesto público”, como lo llaman las organizaciones, detalla que desde el 28 de noviembre realizaron visitas a Alemao y Vila Cruzeiro, donde comprobaron una realidad bien distinta a la retratada por los medios. “Casos de tortura, amenazas de muerte, invasión de domicilio, lesiones, corrupción, robo, extorsión y humillaciones”, menciona la denuncia, además de “ejecuciones no registradas, ocultación de cadáveres y desapariciones”. Más adelante precisa que “para que se tenga una idea, en una favela del Complejo de Alemao, representantes de las organizaciones estuvieron en una casa completamente abandonada. El domingo 28 hubo una ejecución sumaria de un joven. Dos semanas después, la escena del homicidio permanecía de la misma manera, con la casa todavía revuelta y, al lado de la cama, intacto, un charco de sangre del niño muerto”.
El documento cuestiona al comandante de la Policía Militar de Río de Janeiro, el coronel Mario Sergio Duarte, quien declaró públicamente que tenía la orden de “barrer casa por casa” y recuerda que los diferentes gobiernos cariocas mantienen “calcada una misma visión que tiene por objeto tipificar como delito a la pobreza”. El gobernador estadual, Sergio Cabral, calificó como “un día histórico” el de la ocupación de las favelas. En cambio, el sociólogo Ignacio Cano, del Laboratorio de Análisis de Violencia de la Universidad Estadual de Río de Janeiro, es una de las voces críticas del operativo que movilizó a 3 mil efectivos: “Los militares tienen una función de defensa nacional y la confusión de su papel es peligrosa”, advirtió. Luego ironizó sobre qué hubiera pasado “si la policía entra casa por casa en Ipanema y Copacabana, barrios de clase media y alta de la zona sur de Río de Janeiro”.
El diputado Marcelo Freixo, del PSOL, una escisión por izquierda del gobernante PT, afirma que “tener sensación de seguridad es muy diferente a tener seguridad”. Según Amnistía Internacional, las denuncias del legislador contra el sicariato del narcotráfico pusieron en riesgo su vida. La organización denunció que hay pistoleros dispuestos a asesinarlo. Jair Krischke, del Movimiento de Justicia y Derechos Humanos con sede en Porto Alegre, en declaraciones a Página/12 definió como “pura ironía que llamen al operativo Pacificación, cuando está compuesto por paracaidistas del ejército y policías militares. Y ahora, documentos confidenciales del Centro de Inteligencia del Ejército nos señalan que volvió el tráfico de drogas a la región. Cambió el modo de actuación de los traficantes. El informe apunta a que hombres armados mantienen una forma móvil de tráfico y utilizan moto-taxis, que trabajan como observadores de los movimientos de las tropas. También se utilizan señas y contraseñas para la venta de drogas. Con esto queda en evidencia el error de utilizar a los militares en una acción netamente policial”. El organismo de Krischke es uno de los que firmó el texto sobre los hechos violentos de Alemao y Vila Cruzeiro.
“Es un escándalo: equipos policiales de diferentes corporaciones, de diferentes batallones, se turnan en busca de dinero, joyas, drogas y armas que los delincuentes habrían dejado tras la fuga”, acusa el duro comunicado que, además, menciona la sospecha de una fuga protagonizada por varios jefes narcos facilitada por las fuerzas militares y policiales. Durante la ocupación de las favelas, los blindados M113 equipados con armamento de guerra eran conducidos por el ejército, mientras que las operaciones dentro del territorio tomado (ubicado al norte de Río) quedaron en manos de la Policía Militar. “Esta vez estamos entrando para ganar la guerra”, gritaban desde las garitas de los tanques los soldados que ingresaban a Alemao y Vila Cruzeiro.
Brasil, además de sus fuerzas armadas, cuenta con varias policías a nivel nacional y estadual. En 1978 también se creó el Batallón de Operaciones Especiales (BOPE), que apareció en Río de Janeiro como una fuerza de elite. Su razón de ser: el incremento del narcotráfico. Ya en junio de 2007, el Complejo Alemao, un conjunto de trece favelas entre las casi mil que existen en la ciudad, había sido el escenario de un megaoperativo con 1400 policías armados para una guerra. Los 19 muertos de entonces quedaron cargados en la cuenta del gobierno de Lula, se precipitaron varias denuncias por violaciones a los derechos humanos y hubo un informe final de la Secretaría Especial de Derechos Humanos nacional que habló de asesinatos de personas desarmadas. La diferencia sustancial con los episodios de noviembre de 2010 es que las UPP todavía no habían sido creadas. Recién serían concebidas en 2008, después de un viaje del gobernador de Río de Janeiro a Colombia, donde visitó Bogotá y Medellín. Cabral regresó a su ciudad estimulado por el modelo que combinaba una fuerte presencia policial y obras de infraestructura necesarias para combatir al delito.
Ese cuerpo especial entró a las favelas para quedarse y combina represión con actividades sociales en el territorio. Tres millones de habitantes de los catorce que tiene Río viven allí. Las UPP intentan familiarizarse con sus habitantes, aunque las víctimas tienen una opinión bien distinta de la policía en general. Para Thereza Cristina Barbosa, madre de Rosangela Barbosa Alves, la niña de 14 años muerta de un disparo en pleno operativo mientras estudiaba, “el tiro que se coló en mi casa vino de abajo. Ahora mi hija está muerta y yo ni siquiera puedo velar su cadáver”, denunció en el periódico O Dia. Si el tiro vino de abajo, no vino de los morros, donde se refugiaban los criminales rodeados.
La política de seguridad para las favelas dejó de consistir en incursiones esporádicas a las alturas de Río dominadas por los narcos. El Estado ha empezado a establecerse allí donde antes imponían su ley el Comando Vermelho o sus circunstanciales y actuales aliados de la organización delictiva Amigos de los Amigos. Dio el primer paso para quedarse en esas barriadas tan pobres que olvidó durante décadas.

FONTE: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-160488-2011-01-15.html

Ministro da Justiça descarta projeto que implique supressão de pena para traficantes

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (12) que o governo federal não vai encaminhar ao Congresso Nacional “nenhum projeto que implique supressão de penalidade, ou de penas, para traficantes”.

“A posição que temos defendido é oposta a isto. O próprio Ministério de Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto for aprovado, aquele que for traficante e participar de organizações criminosas terá, além da pena por tráfico, mais outra condenação de três a dez anos”, disse o ministro.

As declarações do ministro da Justiça feitas durante visita ao Arquivo Nacional, na Praça da República. Ele teve uma reunião com funcionários do órgão, que estão descontentes com o fato de o Arquivo Nacional ter voltado, agora no governo da presidenta Dilma Rousseff, para o Ministério da Justiça depois de ter ficado quase 15 anos na Casa Civil da Presidência da República.

No encontro, o ministro explicou aos servidores que a transferência é consequência da política de remodelação da Casa Civil. "Havia vários ministérios que poderiam ter recebido o Arquivo Nacional, inclusive o da Cultura. A escolha do Arquivo Nacional se deu em razão de ele ser intimamente ligado à questão da informação e a história brasileira para a informação democrática."

Edição: João Carlos Rodrigues

 FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/3163254 

Brasil: Novo governo - Observatório de Favelas

Direitos Humanos - 12/01/2011 14:30
Justiça brasileira
Por Cecília Olliveira

Na terceira matéria da série especial "Brasil: novo governo", o Notícias & Análises traça o perfil do novo ministro da Justiça Eduardo Cardozo e escuta especialistas sobre as perspectivas sobre o novo Ministério. Em suas primeiras declarações como ministro, Eduardo Cardozo chamou a atenção por conta da proposta de intensificação do policiamento nas fronteiras, com atenção especial à Polícia Federal, a descriminalização do uso de drogas e a ampliação do Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci).

Eduardo Cardozo
Mestre em Direito, advogado e procurador do município de São Paulo, Eduardo Cardozo foi vereador de São Paulo por três mandatos, presidiu a Câmara Municipal durante dois anos, e, por duas vezes, foi deputado federal por São Paulo. Membro de um grupo minoritário de militantes petistas que reúne integrantes de diversas correntes em todo o Brasil, Cardozo foi indicado para secretaria do partido e para a coordenação da campanha eleitoral da presidenta Dilma Roussef, que pontua em seu programa de governo a intenção de nacionalizar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), modelo de policiamento implantado em algumas favelas do Rio de Janeiro.

Entre seus secretários estão Regina Miki, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e ex-secretária de Defesa Social de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, que responderá pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e Pedro Abramovay, que era secretário nacional de Justiça e agora responde pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que era ligada à Presidência da República e passará para a estrutura do Ministério da Justiça. Vale destacar que é a primeira vez que a pasta sai das mãos de forças militares e é secretariada por um civil. Ambas as escolhas, bem como a submissão da Senad ao Ministério da Justiça, foram bem recebidas por especialistas.

Foto: Divulgação

Marcelo Freixo¹
A escolha de Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça foi boa. Ele tem sensibilidade à discussão dos direitos humanos e dá sinais de que vai manter o dialogo com os movimentos sociais. É preciso mais articulação entre a Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o desenvolvimento de ações conjuntas. A expectativa é de melhoria.

A CPI das milícias foi prática, seu encaminhamento provocou várias prisões, mas elas continuam crescendo, devido à fragilidade no tratamento do tema na esfera federal. Precisamos que o crime de milícia seja tipificado, que a base governista coloque este assunto em discussão

 

Uma outra coisa que espero desta gestão é um olhar especifico para as milícias. A CPI das milícias foi prática, seu encaminhamento provocou várias prisões, mas elas continuam crescendo, devido à fragilidade no tratamento do tema na esfera federal. Precisamos que o crime de milícia seja tipificado, que a base governista coloque este assunto em discussão. O desarmamento do corpo de bombeiros também é uma das ações que propomos, bem como a ampliação do corpo de fiscais da Agância Nacional do Petróleo (ANP). A população do Rio de Janeiro precisa cobrar do governo federal tais ações.

¹Marcelo Freixo é deputado estadual pelo Rio de Janeiro e milita há 20 pelos Direitos Humanos.

Foto: Divulgação

Fabio de Sá e Silva²
Prefiro mais falar das escolhas do Eduardo Cardozo que da escolha da presidenta por Cardozo. Os últimos Ministros da Justiça não foram perfeitos, mas, no conjunto, deram contribuições importantes para o setor. Marcio Thomaz Bastos deu estabilidade ao Ministério, permitindo que o governo federal começasse a induzir e coordenar a política pública de segurança. Tarso Genro trouxe o Pronasci, encampado e em alguns casos aperfeiçoado por Luiz Paulo. Sob o mote da Segurança com Cidadania, o Pronasci deu um sentido mais substantivo para tudo aquilo que o Ministério havia antes conquistado. Mas ainda restam muitos limites: financiamento, problema de governança e não há um projeto sério de monitoramento e avaliação.
 

O sistema penitenciário é uma das áreas na qual o governo Lula teve o seu pior desempenho. Os presídios federais podem até ser estratégicos para isolar as lideranças do crime organizado, mas as principais facções criminosas do país nasceram em presídios estaduais, para os quais falta política e nos quais reinam o improviso e a opressão contra presos e servidores

 

Regina Miki [secretária Nacional de Segurança Pública] me parece absolutamente consciente desses desafios. Como ela trabalhou na ponta, numa secretaria municipal, tem duas virtudes: sabe que boa parte da violência pode ser atacada com medidas preventivas e de inteligência e, portanto, deve seguir na linha da Segurança com Cidadania. Segundo, sabe que, embora o governo federal possa e deva induzir uma política nacional, as soluções para o problema da violência são essencialmente locais. Com isso, creio que ela deva temperar um pouco a orientação da presidenta de nacionalizar as UPPs. Uma coisa é dizer que os estados e municípios devem construir estratégias de retomada de espaços hoje ocupados pelo crime organizado. Outra coisa é achar que, para isso, será sempre necessário enviar o BOPE com blindados de lagarta. Nesse aspecto, o Rio é e deverá continuar sendo uma exceção.

Outro imenso desafio, que eu gostaria de ver atacado na gestão que se inicia, é o sistema penitenciário. Essa é uma das áreas na qual o governo Lula teve o seu pior desempenho. Os presídios federais podem até ser estratégicos para isolar as lideranças do crime organizado, mas as principais facções criminosas do país nasceram em presídios estaduais, para os quais falta política e nos quais reinam o improviso e a opressão contra presos e servidores. O Governo Lula incluiu socialmente mais de 11 milhões de famílias, por meio de um programa complexo como o Bolsa Família. Não há como fazer nada pra mudar a realidade de cerca de 500 mil presos?

²Fabio de Sá e Silva é técnico de Planejamento e Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e foi dirigente no Departamento Penitenciário Nacional no Ministério da Justiça

Foto: Consejo de Redaccion

Alvaro Sierra³
É um progresso toda tentativa de assumir a luta contra o narcotráfico de forma mais ampla que a tradicional estratégia de "guerra contra as drogas", que os Estados Unidos vivem empregando – e impondo – na América Latina desde os anos 70. Uma das características de tal estratégia tem sido a militarização da luta contra as drogas, estimulando o envolvimento não só da Polícia como também do Exército, como ocorreu na Colômbia e no México. Neste sentido, designar um civil para o cargo máximo "antidrogas", substituindo os militares que tradicionalmente o têm ocupado, pode ser um sinal interessante. Os civis trazem um enfoque mais amplo, mais flexível e uma atenção a questões que, frequentemente, escapam ao radar dos militares. A luta contra o narcotráfico não é apenas um problema de policiais e bandidos, de confiscar entorpecentes, deter narcotraficantes, encontrar esconderijos com dólares e prender consumidores. As drogas são um problema social e econômico, cujas raízes e efeitos não são alcançados pela estratégia repressiva atual.  Um civil pode contribuir colocando o foco em problemas como o consumo, que hoje é um dos temas mais graves em países como o Brasil, e a prevenção.
 

Um civil pode contribuir colocando o foco em problemas como o consumo, que hoje é um dos temas mais graves em países como o Brasil, e a prevenção

 

Por sua vez, pode prestar atenção à discussão geral das políticas antidrogas. Os resultados da "guerra contra as drogas" são tão escassos e o esforço e os "efeitos colaterais" tão desproporcionalmente altos, que em todo o mundo ganha uma importância cada dia maior a discussão em torno de se esta política é a mais adequada e se não passou, há tempos, a hora de uma "mudança de paradigma".

A descriminalização, que vem ganhando força na América Latina, do porte e consumo de pequenas doses de drogas tende a mudar o foco de gravidade e a deixar de assumir o usuário como um criminoso. Entender as drogas e seu consumo como um tema de saúde pública e não de polícia e uma política como a "redução de danos", que em muitos países europeus marca o ritmo da abordagem estatal para o problema do consumo, são discussões que a América Latina está atrasada em empreender. Que o Brasil, com seu peso e liderança no continente, vá por esse caminho. Seria um sinal de que a hora da "guerra contra as drogas", pouco a pouco, está chegando ao fim.

³Alvaro Sierra é jornalista e professor da Universidade para a Paz das Nações Unidas em San José, Costa Rica.

Foto: Divulgação

Marcelle Figueira⁴
As minhas expectativas sobre o nosso novo ministro e toda a sua equipe é muito boa.  Em relação à ida da Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, minhas expectativas são ainda maiores. A Regina passou pela experiência de um município, coordenou a Conseg e esteve à frente do Conasp. E nestas posições ela pode acumular experiências em pontos essenciais: o papel dos municípios na Segurança Pública, sobretudo na prevenção; conhecer as demandas dos setores organizados da sociedade; as demandas das organizações de classe dos operadores de segurança; as tensões existentes nas negociações entre os diferentes níveis de governo, sociedade civil organizada e organizações de classe. Acredito, portanto, que a nova secretária poderá cumprir bem o seu papel de auxiliar a construção de um pacto federativo com municípios, estado e união, em torno de uma política nacional de segurança pública mais integrada.

Nesta gestão a Senasp incorporou o Pronasci e acredito que assim terá uma maior capacidade para agir na prevenção, que deverá ser o grande eixo de ação da nova secretária. A Senasp cresceu muito nos últimos oito anos, pulando de um orçamento de 400 milhões em 2003 para mais de 2 bilhões agora em 2011. O desafio é gastar bem este recurso. A expectativa é de que esta gestão trabalhe a implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e na normatização dele.
 

Combater o tráfico de drogas e de armas não é possível sem um policiamento de fronteira mais forte e ações de inteligência. As polícias Federal e Rodoviária Federal têm um importante papel a cumprir nesta missão

 

É necessário, ainda, qualificar os dados das estatísticas criminais. O Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Publica e Justiça Criminal (SINESPJC) tem sete anos. É um sistema jovem em relação ao que temos na Saúde, e é fundamental que se trabalhe na produção de dados cada vez mais confiáveis, para que possamos garantir a comparabilidade de informações entre as Unidades da Federação. Esta comparabilidade não tem o objetivo de hierarquizar, mas sim de produzir diagnósticos consistentes de forma que possamos avaliar as políticas e aperfeiçoá-las.

Em relação às demais ações do Ministério da Justiça, acredito que haverá um maior fortalecimento do policiamento da fronteira e mais parcerias com o Ministério da Defesa. Combater o tráfico de drogas e de armas não é possível sem um policiamento de fronteira mais forte e ações de inteligência. As políciaa Federal e Rodoviária Federal têm um importante papel a cumprir nesta missão.

Por outro lado, não acredito na nacionalização das UPPs, pois ainda que a territorialização do tráfico de drogas não seja uma exclusividade do Rio de Janeiro, ela também não está presente em todos os estados. A geografia do Rio de Janeiro e a ausência de um planejamento urbano durante décadas, geraram estes territórios de exclusão que o estado precisa retomar. Já a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas é um debate que deve ser feito por toda a sociedade, mas não acredito que com a composição que temos hoje na Câmara dos Deputados, após um processo eleitoral que mobilizou uma parcela tão conservadora da sociedade, seja possível, séria e menos moralizadora.

⁴Marcelle Figueira é coordenadora do Curso de Graduação Tecnológica em Segurança e Ordem Pública da Universidade Católica de Brasília e foi coordenadora de Análise Criminal na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

 

FONTE: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=986