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domingo, 22 de maio de 2011

Nota de repúdio ao TJ-SP / MP-SP / PM-SP - Marcha da Maconha


Expressamos aqui, publicamente,  nosso total repúdio aos atos praticados pela Polícia Militar durante a Marcha da Maconha ocorrida em São Paulo, no dia 21.05. É com um grande pesar que vemos acontecer no Brasil, país que traz em sua história dolorosas marcas de opressão à liberdade de expressão, de manifestação e de contestação, uma grosseira, estúpida e repugnante ação contra os manifestantes que se encontravam ali desarmados,  de forma pacífica e ordeira. Balas de borracha, bomba de gás lacrimogênio, sprays de pimenta e prisões, são respostas que o fascismo tucano do Estado paulista dá a um grupo pela sua contestação a uma lei de drogas absurda, imoral e sanguinária. Enquanto isso organizações neofascistas podem, sem nenhum tipo de restrição, realizar suas manifestações esquizofrênicas, racistas, xenófobas, homofóbicas e criminosas, indo às ruas espalhar suas práticas apologéticas de extermínios populacionais. Essas idéias que legitimaram, e legitimam até hoje, crimes contra humanidade são permitidas, mas contestá-las é que é proibido.

Dessa forma, condenamos todas as atitudes do Superior Tribunal Federal, que não julgam a causa da marcha da maconha de SP desde 2009, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Ministério Público pela burlesca atitude de proibir pela 4ª vez a Marcha da Maconha em São Paulo, mais uma vez, à Polícia Militar por ser responsável em nos trazer de volta aos tempos de ditadura militar, e ao Estado brasileiro por se fazer omisso às questões que agridem e ferem os preceitos fundamentais da Constituição brasileira nomeada erroneamente de democrática.

DEIXAMOS REGISTRADO AQUI TODO O NOSSO APOIO AOS MANIFESTANTES QUE RESISTIRAM FIRMEMENTE AOS ATAQUES MAIS COVARDES E GROTESCOS EM NOME DE UMA LUTA POR UM MUNDO MAIS LIBERTÁRIO, MAIS DEMOCRÁTICO, MENOS VIOLENTO, E MAIS HUMANO! AOS COMPANHEIROS DO COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO, PARABÉNS PELA FORÇA E CORAGEM! REGISTRAMOS NOSSO APOIO INCONDICIONAL ÀS CIDADES QUE SOFRERAM REPRESSÕES NAS SUAS MANIFESTAÇÕES. ACREDITAMOS TODOS, AMANHÃ SERÁ MAIOR!!!

PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE!




segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Pra quem acredita que tráfico só existe no morro, e traficante só é preto e pobre! - Polícia Federal faz operação para prender policiais civis e militares do Rio

RIO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público Estadual, uma grande operação, batizada de Guilhotina, para prender policiais civis e militares, inclusive delegados. Eles são acusados de corrupção, roubo e de manter estreita ligação com traficantes do Rio. Até o momento, 35 pessoas já foram presas na ação, sendo oito policiais civis e 19 militares.
Confira o vídea da ação dos policiais
Pelo menos 45 mandados de prisão estão sendo cumpridos por 380 federais e 200 agentes de forças estaduais, além de dois helicópteros e quatro lanchas. Trinta já foram presos, entre eles 22 PMs e policiais civis. A Justiça também expediu outros 48 mandados de busca e apreensão. Com lanchas, agentes também fazem buscas na Baía de Guanabara atrás de corpos de possíveis vítimas de milícias. 
Uma parte do grupo recebia, cada um, até R$ 100 mil de propina por mês para proteger traficantes como Antonio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico nas favelas da Rocinha e do Vidigal, em São Conrado.
Nesta manhã, a delegada Marcia Beck, titular da 22ª DP (Penha), foi detida para prestar esclarecimentos e logo em seguida será liberada. Ela foi levada para a sede da Superintendência da PF, na Praça Mauá. A delegacia foi praticamente ocupada e fechada para cumprimento de mandados de busca e apreensão. Pelo menos três policiais da delegacia tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os agentes da PF chegaram às 6h na delegacia e saíram por volta de 9h24m. Os policiais recolheram munição, celulares, agendas e objetos dos policiais acusados. Os agentes também estiveram vasculhando a 17ª DP (São Cristóvão).
No início da manhã, foi feita uma busca na casa do delegado Carlos Antônio Luiz de Oliveira, que é ex-subchefe de Polícia Civil. Apesar de a família dele estar no local, o delegado não foi encontrado e já é considerado foragido. Carlos Oliveira estava atualmente atuando como subsecretário de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop). Após as denúncias contra ele, a prefeitura anunciou, na manhã desta sexta-feira, que irá exonerá-lo. O delegado estava no cargo há pouco mais de um mês, quando assumiu em janeiro de 2011. Em nota, a Seop informou que "vai acompanhar atentamente as investigações da Polícia Federal".
Os policiais bandidos acusados de fazer jogo duplo foram flagrados em escutas e e-mails informando aos criminosos ligados ao traficante Nem onde e quando a polícia iria realizar operações nas favelas dominadas pelo bando.
O chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Allan Turnowski, prestou esclarecimentos sobre o caso na sede da Polícia Federal. Ao falar com os jornalistas, ele comentou também o fato de policiais civis terem tido a prisão decretada pela Justiça.
- Policial que pega arma e vende para bandido é pior do que bandido.
Um dos vazamentos mais graves aconteceu durante uma operação em setembro de 2009 quando policiais federais, em conjunto com autoridades da Secretaria de Segurança do Rio, montaram um cerco para prender o traficante conhecido como Roupinol, que atuava na favela da Rocinha junto como o Nem. O bandido acabou avisado por um membro da cúpula da polícia. Na época, ninguém soube informar quem havia sido o traidor, mas as investigações da PF revelaram que o agente duplo era um braço-direito do chefe da Polícia Civil.
Duas investigações paralelas foram iniciadas para apurar os responsáveis pelo vazamento da operação: uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança e outra da Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo a PF, a troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições deu origem ao trabalho conjunto desta manhã.
O grupo de policiais acusados estaria envolvido ainda em outras operações criminosas. Durante as investigações que começaram em 2009, os agentes federais descobriram que os policiais em vez de prender, costumavam roubar os próprios traficantes. Pelo menos nove policiais civis e militares foram flagrados saqueando bens, dinheiro e pertences de moradores e traficantes dos Complexos da Penha e do Alemão, recentemente ocupado para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
O grupo criminoso estaria envolvido ainda com a segurança de pontos de jogos clandestinos (máquinas de caça-níqueis e jogo do bicho).
Os federais estão nas ruas atuando com a colaboração da Secretaria de Segurança, Corregedoria Geral Unificada (CGU) e do Ministério Público estadual. 

FONTE: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=%2Frio%2Fmat%2F2011%2F02%2F11%2Fpolicia-federal-faz-operacao-para-prender-policiais-civis-militares-do-rio-923776718.asp

sábado, 15 de janeiro de 2011

La policía de Río fusila en las favelas

Las entidades Justicia Global y Tortura Nunca Más, y cuatro organismos de derechos humanos locales condenaron lo que definen como ejecuciones sumarias y describieron “un clima de terror por cuenta de la ocupación policial”.

Por Gustavo Veiga

Desde que irrumpieron los tanques en las favelas de Río de Janeiro, con el propósito de expulsar al narcotráfico, asoman dos comprobaciones de hierro: se extiende la certeza de que hubo graves violaciones a los derechos humanos en el Complejo de Alemao y la Vila Cruzeiro, y las Unidades de Policía Pacificadora (UPP) van consolidando de a poquito su presencia en los morros que rodean la ciudad. Las entidades Justicia Global y Tortura Nunca Más, y cuatro organismos de derechos humanos locales, condenaron lo que definen como ejecuciones sumarias y describieron “un clima de terror por cuenta de la ocupación policial”. En junio de 2007 se produjeron 19 muertes en un operativo sobre el mismo escenario, según reconoció la Secretaría Especial de Derechos Humanos, que admitió varios fusilamientos. En noviembre pasado se relevaron 34 casos en una ofensiva de nuevo tipo: las fuerzas combinadas permanecen en las posiciones que ocuparon. Abandonaron las incursiones relámpago en aquellas barriadas pobres. “Hasta hoy no se sabe de forma precisa cuántas personas fueron muertas en operaciones policiales desde el día 22 de noviembre”, informa el documento firmado el 21 de diciembre, que ha tenido –según los denunciantes– casi nula divulgación en la prensa brasileña.
El “manifiesto público”, como lo llaman las organizaciones, detalla que desde el 28 de noviembre realizaron visitas a Alemao y Vila Cruzeiro, donde comprobaron una realidad bien distinta a la retratada por los medios. “Casos de tortura, amenazas de muerte, invasión de domicilio, lesiones, corrupción, robo, extorsión y humillaciones”, menciona la denuncia, además de “ejecuciones no registradas, ocultación de cadáveres y desapariciones”. Más adelante precisa que “para que se tenga una idea, en una favela del Complejo de Alemao, representantes de las organizaciones estuvieron en una casa completamente abandonada. El domingo 28 hubo una ejecución sumaria de un joven. Dos semanas después, la escena del homicidio permanecía de la misma manera, con la casa todavía revuelta y, al lado de la cama, intacto, un charco de sangre del niño muerto”.
El documento cuestiona al comandante de la Policía Militar de Río de Janeiro, el coronel Mario Sergio Duarte, quien declaró públicamente que tenía la orden de “barrer casa por casa” y recuerda que los diferentes gobiernos cariocas mantienen “calcada una misma visión que tiene por objeto tipificar como delito a la pobreza”. El gobernador estadual, Sergio Cabral, calificó como “un día histórico” el de la ocupación de las favelas. En cambio, el sociólogo Ignacio Cano, del Laboratorio de Análisis de Violencia de la Universidad Estadual de Río de Janeiro, es una de las voces críticas del operativo que movilizó a 3 mil efectivos: “Los militares tienen una función de defensa nacional y la confusión de su papel es peligrosa”, advirtió. Luego ironizó sobre qué hubiera pasado “si la policía entra casa por casa en Ipanema y Copacabana, barrios de clase media y alta de la zona sur de Río de Janeiro”.
El diputado Marcelo Freixo, del PSOL, una escisión por izquierda del gobernante PT, afirma que “tener sensación de seguridad es muy diferente a tener seguridad”. Según Amnistía Internacional, las denuncias del legislador contra el sicariato del narcotráfico pusieron en riesgo su vida. La organización denunció que hay pistoleros dispuestos a asesinarlo. Jair Krischke, del Movimiento de Justicia y Derechos Humanos con sede en Porto Alegre, en declaraciones a Página/12 definió como “pura ironía que llamen al operativo Pacificación, cuando está compuesto por paracaidistas del ejército y policías militares. Y ahora, documentos confidenciales del Centro de Inteligencia del Ejército nos señalan que volvió el tráfico de drogas a la región. Cambió el modo de actuación de los traficantes. El informe apunta a que hombres armados mantienen una forma móvil de tráfico y utilizan moto-taxis, que trabajan como observadores de los movimientos de las tropas. También se utilizan señas y contraseñas para la venta de drogas. Con esto queda en evidencia el error de utilizar a los militares en una acción netamente policial”. El organismo de Krischke es uno de los que firmó el texto sobre los hechos violentos de Alemao y Vila Cruzeiro.
“Es un escándalo: equipos policiales de diferentes corporaciones, de diferentes batallones, se turnan en busca de dinero, joyas, drogas y armas que los delincuentes habrían dejado tras la fuga”, acusa el duro comunicado que, además, menciona la sospecha de una fuga protagonizada por varios jefes narcos facilitada por las fuerzas militares y policiales. Durante la ocupación de las favelas, los blindados M113 equipados con armamento de guerra eran conducidos por el ejército, mientras que las operaciones dentro del territorio tomado (ubicado al norte de Río) quedaron en manos de la Policía Militar. “Esta vez estamos entrando para ganar la guerra”, gritaban desde las garitas de los tanques los soldados que ingresaban a Alemao y Vila Cruzeiro.
Brasil, además de sus fuerzas armadas, cuenta con varias policías a nivel nacional y estadual. En 1978 también se creó el Batallón de Operaciones Especiales (BOPE), que apareció en Río de Janeiro como una fuerza de elite. Su razón de ser: el incremento del narcotráfico. Ya en junio de 2007, el Complejo Alemao, un conjunto de trece favelas entre las casi mil que existen en la ciudad, había sido el escenario de un megaoperativo con 1400 policías armados para una guerra. Los 19 muertos de entonces quedaron cargados en la cuenta del gobierno de Lula, se precipitaron varias denuncias por violaciones a los derechos humanos y hubo un informe final de la Secretaría Especial de Derechos Humanos nacional que habló de asesinatos de personas desarmadas. La diferencia sustancial con los episodios de noviembre de 2010 es que las UPP todavía no habían sido creadas. Recién serían concebidas en 2008, después de un viaje del gobernador de Río de Janeiro a Colombia, donde visitó Bogotá y Medellín. Cabral regresó a su ciudad estimulado por el modelo que combinaba una fuerte presencia policial y obras de infraestructura necesarias para combatir al delito.
Ese cuerpo especial entró a las favelas para quedarse y combina represión con actividades sociales en el territorio. Tres millones de habitantes de los catorce que tiene Río viven allí. Las UPP intentan familiarizarse con sus habitantes, aunque las víctimas tienen una opinión bien distinta de la policía en general. Para Thereza Cristina Barbosa, madre de Rosangela Barbosa Alves, la niña de 14 años muerta de un disparo en pleno operativo mientras estudiaba, “el tiro que se coló en mi casa vino de abajo. Ahora mi hija está muerta y yo ni siquiera puedo velar su cadáver”, denunció en el periódico O Dia. Si el tiro vino de abajo, no vino de los morros, donde se refugiaban los criminales rodeados.
La política de seguridad para las favelas dejó de consistir en incursiones esporádicas a las alturas de Río dominadas por los narcos. El Estado ha empezado a establecerse allí donde antes imponían su ley el Comando Vermelho o sus circunstanciales y actuales aliados de la organización delictiva Amigos de los Amigos. Dio el primer paso para quedarse en esas barriadas tan pobres que olvidó durante décadas.

FONTE: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-160488-2011-01-15.html

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Rio: o ufanismo pelas operações militares nos morros cariocas calou os moradores das favelas ocupadas

O leitor Edimilson Rosario da Silva conta como o ufanismo pelas operações militares nos morros cariocas calou os moradores das favelas ocupadas
Após a recente ocupação militar das favelas do complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, o governo do Estado passou a comemorar uma suposta vitória das forças do “bem” contra o “mal”. Nesse clima de euforia, que a grande imprensa aderiu de imediato, não faltaram “especialistas” em segurança para apoiar a operação. Não faltaram políticos, intelectuais, ex-desembargadores e, até mesmo artistas,  para aplaudir a ofensiva sobre o “território inimigo”. Porém, o que esteve ausente em todo esse espetáculo, foram as vozes do Alemão. Durante todo o tempo as vozes dos moradores dessas comunidades foram ignoradas ou, o que é mais grave, sufocadas pelo medo e pelos interesses escondidos por trás das fumaças da pirotecnia.
Está se tornando um hábito em nossa sociedade a formulação de soluções a serem implementadas na marra sobre as comunidades mais pobres sem atentar para o que dizem essas comunidades e, muito menos, para a consequência dessas ações sobre elas. As vozes do Alemão são substituídas por vezes de celebridades que, falando em nome daqueles com os quais possuem contato mínimo ou nulo, são sempre vozes de vitória sobre um suposto inimigo.
Essa situação assemelha-se em muito à “missão civilizadora” do século XIX, quando África e Ásia foram subjugadas, seu povo humilhado, e seus tesouros saqueados, em nome de se levar a esses lugares um suposto progresso a custo de sufocar as vozes daquelas populações sobre se aceitariam ou não se submeter à rapina justificadas pelo preconceito e ignorância que viam aquelas sociedades como atrasadas e sem civilização.
Quando se subjuga o Alemão e Vila Cruzeiro, humilhando, chacinando e roubando pertences de seus moradores em nome de um suposto progresso que prescinde das vozes dessas comunidades, fica evidente que o preconceito que permeava as elites europeias do século XIX tem seu fio de continuidade nas medidas adotadas ainda hoje por autoridades governamentais e no esforço diário da grande imprensa para legitimar e, não raro, esconder as atrocidades praticadas na constante criminalização da pobreza e estigmatização das favelas como “território inimigo”. Tudo em nome do mito da “segurança pública”.
Entretanto, por mais que se queira tapar os ouvidos ou sufoca-las, as vozes do Alemão, pouco a pouco, através de muito esforço conseguem se fazer ouvir e se contrapor às vozes triunfalistas de governos e pseudo-intelectuais.
Essas vozes se expressam, entre outras formas, através de entrevistas com moradores do Complexo e da Vila Cruzeiro. Essas entrevistas foram realizadas por organizações de reconhecida idoneidade como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, da qual participa meu amigo Delei de Acari, o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos e outros.
As vozes do Alemão se expressaram ainda de maneira tímida e com medo, pois os moradores pediram várias vezes para permanecerem protegidos pelo anonimato com medo de represálias. Apesar de tudo, foi revelada uma realidade totalmente diferente daquela mostrada pela grande imprensa e que pode ser apenas a ponta de um grande iceberg.
Os relados dos moradores dão conta da prática de tortura, arrombamentos e invasões de casas, humilhações e roubos praticados contra os moradores além de diversas execuções sumárias. Existem relatos segundo os quais toda a região ocupada estaria sendo “garimpada” por policiais que, além de roubar moradores, estariam partilhando entre si drogas e armas apreendidas para vender a outras organizações criminosas. Foram relatadas invasões de domicílios de trabalhadores e roubos de celulares, câmeras digitais, lap tops, etc.
Um dia desses, um policial abordou um morador, pediu para ver sua mochila que tinha apenas ferramentas de trabalho. O morador era um pedreiro. Após a revista, deu três tapas na cara do morador e o dispensou.
As vozes do Alemão dão conta de uma polícia estruturalmente corrompida exercendo importante papel nas engrenagens do crime. As vozes do Alemão dão conta de uma constante legitimação de práticas abusivas contra cidadãos das favelas, levada a cabo por essa mesma polícia. Legitimação que se sustenta na tese amplamente difundida segundo a qual moradores de favelas seriam inimigos ou potenciais suspeitos. Essa visão, expressa em frase do governador do Estado que afirmou serem as mulheres das favelas “fábricas de marginais” pelo fato de seus filhos terem supostamente uma grande possibilidade de se tornarem marginais, é tida como um mal menor capaz garantiria segurança a toda a população. Na verdade, trata-se de verdadeira institucionalização do preconceito social e racial.
A legitimação dessas violações se expressa também nas palavras do coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, dizendo que a ordem era “vasculhar casa por casa”. Em nome da fictícia “segurança pública” se rasgou em um só ato o Artigo V da Constituição Federal que garante a inviolabilidade de domicílio ficando evidente que, ainda hoje, as instituições democráticas (?)  respeitam direitos apenas nos condomínios de ricos, onde seria impensável se invadir uma casa de forma ilegal. Nas comunidades pobres, porém, ainda não chegou a dita democracia que deveria proteger todo cidadão contra arbitrariedades independente de cor ou condição social. É como já confessou o governador do Rio de Janeiro dizendo que uma coisa é dar um tiro em Copacabana e outra coisa é dar um tiro em uma favela. Na verdade, a bala que não é disparada em Copacabana não mataria mais do que aquela que é disparada na favela. Apenas, esta é aceita pelo governo e aquela não. Em outras palavras, existem cidadãos que não podem morrer e cidadãos que podem morrer inclusive sem que sua família tenha direito ao corpo.
Por mais que as vozes do Alemão se tornem cada vez mais difícil de esconder, o governo do Estado continua fazendo vista grossa. Isso porque, segundo o relatório das entidades que investigam violações a direitos, nem mesmo aquelas denúncias que conseguiram chegar às páginas dos jornais, como a fuga facilitada de chefes do tráfico e execuções sumárias de moradores, foram respondidas e investigadas.
O mesmo relatório afirma que “até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”.
Essa situação é mais grave do que a chacina praticada na mesma comunidade no ano de 2007 com o objetivo de “pacificar” a cidade para os jogos Pan Americanos. Naquela ocasião foram constatados casos de moradores assassinados pela polícia com tiros à queima roupa, pelas costas e disparados de cima para baixo, ou seja, com as vítimas sentadas no chão, o que fica evidente que não se tratava de situação de confronto ou resistência, mas simples execução de pobres. Essas denúncias e a omissão das instituições causou a renúncia da Comissão de Ética da OAB-RJ, como forma de protesto. A maior gravidade dos fatos ocorridos agora em 2010 reside no fato de que nesse clima de “pente fino”, foram tantas execuções sumárias praticadas contra moradores que até hoje não se sabe quantos mortos e quantos corpos ocultados existem no Alemão.
O relatório também informa que “para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa….Uma mulher grávida de sete meses contou ter sido espancada e um jovem afirmou que, mesmo apresentando o crachá para se identificar como trabalhador, foi agredido com tapas na cara, chutes e socos na barriga e no peito e ameaçado de morte. Ele abandonou a favela com medo de ser morto.”
Tentar sufocar as vozes do Alemão, escondendo essa realidade, como se houvesse uma parte da sociedade que devesse colonizar e subjugar a outra parte revela como governos e alguns representantes da sociedade civil ainda percebem as diferenças sociais com profundo preconceito. Nesse lamaçal de desprezo, o caminho aparentemente mais fácil, é injetar dinheiro em uma ou outra ONG laranja para iniciar trabalhos nessas comunidades e cooptar alguma liderança cujo papel seria informar um mundo perfeito após as chacinas policiais praticadas contra pessoas consideradas suspeitos naturais apenas por morar em favela. Faz parte do caminho aparentemente mais fácil criar uma cortina de fumaça através da grande imprensa tentando se vender a idéia de que vale à pena violar direitos, espancar e chacinar nas favelas, pois isso traria segurança pública e as próprias favelas chacinadas ficariam mais felizes. Tudo isso é aparentemente mais fácil do que ouvir as vozes do alemão e construir políticas públicas que sejam implementadas não na marra e na pancada sobre as favelas. Sufocar as vozes do Alemão pode parecer mais fácil do que se admitir e se implementar profundas reformas estruturais, inclusive na polícia, que absurdamente ainda não possui controle social.
Ao que tudo indica as autoridades optaram pelo caminho aparentemente mais fácil. Porém, uma sociedade violentada sempre acaba por reagir. De uma forma ou de outra, o povo constrói seus mecanismos de reação. O caminho que, à primeira vista se apresenta como mais fácil pode, na verdade, acabar por implodir o mito da “pacificação”. Conseguirão eles sufocar eternamente as vozes do Alemão?

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-vozes-do-alemao

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O sucesso do presidio sem policia

José Cleves
Em mais de 30 anos de jornalismo a céu aberto, nunca poderia imaginar uma cadeia sem polícia, como sonhava o advogado paulista Mário Ottobai. Em compensação, nunca duvidei de que a culpa de 80% dos presos soltos voltarem para o crime é do nosso caótico sistema prisional que, ao invés de recuperá-los, piora a sua conduta. Ou seja, os presídios brasileiros foram transformados em escolas de bandidos.
O sonho de Ottobai foi concretizado com a criação das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Trata-se de um modelo de prisão que consiste na recuperação do preso através de um sistema de autogestão. Não há polícia, guardas penitenciários, circuito interno de televisão, armas, algemas e carcereiros. Os próprios recuperandos (é assim os presos da Apac são chamados) é que tomam conta da instituição. Eles cuidam das chaves e presidem o Conselho de Sinceridade e da Solidariedade. O conselho é responsável pela parte criminológica e disciplinar do sistema, deixando pouca coisa a ser resolvida pela administração e a Justiça.
Parece mentira, mas este revolucionário sistema prisional funciona maravilhosamente e é o caminho para a diminuição da criminalidade no país. Visitei, dias atrás, uma unidade da Apac em Nova Lima, cidade distante 22 km de Belo Horizonte. Fiquei maravilhado com o que vi. Fui levado ao local pelo juiz Juarez Morais de Azevedo para a diplomação de 40 dos 72 presos que concluíram cursos profissionalizantes no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Aliás, conheço o juiz há alguns anos e ele sempre me falou das maravilhas da Apac. À véspera da visita, talvez para convencer-me de suas convicções, Morais sugeriu que eu ficasse preso na instituição por alguns dias para testemunhar o que ele estava dizendo. Aceitei o desafio, mas não foi preciso a experiência.
Tornozeleiras eletrônicas
Bastou pouco mais de uma hora misturado entre os presos para perceber, com clareza, as verdades ditas pelo juiz. A solenidade de formatura foi no interior do prédio, que fica à margem da MG 030, na propriedade do antigo distrito de Honório Bicalho. Fui recepcionado pelos presos, que abriram as portas da instituição, grade por grade, até o meu acesso ao local da formatura, que ocorreu com a presença de todos eles.
Lá estavam, além do juiz Juarez Morais, o desembargador Joaquim Alves de Andrade, a promotora de justiça de Nova Lima, Elva Cantero, a ex-presidente da entidade, Neusa Barbosa, e o atual presidente, Leno Dias, que acabava de ser eleito para o cargo.
O que testemunhei é inédito para este velho repórter. Nada ali, além das grades, lembrava um presídio. Parecia um desses colégios internos do pós-guerra, com uma diferença: a disciplina rígida era feita pelos próprios internos, olho no olho, sem qualquer dificuldade. Visitei biblioteca, oficinas de trabalho, cozinha, padaria e celas. Chequei toda a parte física da instituição e fiquei impressionado com as estatísticas. O percentual de presos que retornam ao crime é de 6,6%, contra uma média nacional acima de 80%. O percentual de fuga não chega a 5% – mesmo assim elas ocorrem pela abstinência de drogas, já que a maioria dos internos vem desse flagelo. Não há briga de presos, não há cara feia, não há revolta.
Os 40 presos diplomados naquele dia estudaram no prédio do Senai que fica no centro de Nova Lima, para onde foram de ônibus comuns, sem escolta. Constatei que o juiz Juarez Morais, fundador da Apac de Nova Lima juntamente com o desembargador Joaquim Alves, que coordenou o Projeto Novos Rumos, da Execução Criminal do Tribunal de Justiça de MG, tinha total razão ao afirmar que os presos deixam a Apac melhor do que quando entraram.
Este modelo de prisão é tão eficiente que o juiz Juarez Morais aposta todas as suas fichas, também, no uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos em liberdade condicional através do satélite. Ou seja, além de reeducar e ressocializar presos do regime fechado e semi-aberto, o juiz acredita que pode soltar condenados de bom comportamento para que eles possam cumprir as suas penas trabalhando normalmente, com total segurança para a sociedade.
Reduzir a criminalidade sem inflar os presídios
Antes desse benefício, o sentenciado recebe um mapa dos locais onde ele não pode ir. Essas informações vão para uma central do Fórum e da PM que pode, por meio desse recurso, vigiar o preso 24 horas. Digamos que o preso está em um local e necessita de sair de sua "ilha" por algum motivo relevante; basta ele pedir ao juiz a autorização pelo microfone instalado no aparelho preso ao tornozelo e aguardar a decisão.
A eficiência da tornozeleira eletrônica está comprovada em vários países. Agora, que comprovei também o sucesso da Apac, posso afirmar, com certeza, que a solução para se reduzir a criminalidade sem inflar os presídios existe. Basta confiar nas pessoas que acreditam nisso e proporcionar condições para que elas possam levar seus projetos adiante, com uma grande economia para o país.
O custo-benefício da Apac é fantástico. O preso sai a R$ 500,00/mês, contra os R$ 2,2 mil do modelo convencional, fora a redução da população criminosa, na faixa de 60 a 80%. O Brasil conta atualmente com 500 mil presos e pode, a médio prazo, baixar esse quantitativo para 150 mil, mesmo com o aumento da repressão. Basta proporcionar a esses jovens uma segunda oportunidade, através da sua ressocialização, como determina, aliás, a Lei de Execuções Penais.
Eu, que vivi metade dos meus 60 anos frequentando cadeia e retratando a criminalidade, não poderia recomendar a Apac a ninguém se não tivesse a certeza absoluta de sua eficiência.

FONTE: http://www.luisnassif.com/profiles/blogs/o-sucesso-do-presidio-sem