sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Assassino em série de usuários de drogas


SÃO PAULO - O homem que comandou o Corpo de Bombeiros do Paraná, por mais de dois anos, é suspeito de cometer assassinatos em série no estado. O coronel Jorge Luiz Martins está sendo apontado como o autor da morte de pelo menos nove usuários de drogas. Os crimes seriam uma vingança pela morte do filho, que foi assassinado por bandidos drogados numa tentativa de assalto ocorrida no dia 26 de outubro de 2009.
Na manhã desta quinta-feira, policiais estiveram na casa do coronel, mas não encontraram ninguém. O irmão do policial foi chamado para abrir o imóvel. Os policiais procuram pistas que possam ajudar a esclarecer o caso.
As mortes dos usuários de drogas começaram depois que o filho do coronel, então com 27 anos, foi assassinado. Ele estava levando a namorada para casa, quando foi abordado por duas pessoas, que estariam drogadas, e foi morto com dois tiros numa tentativa de assalto. Dois suspeitos chegaram a ser presos suspeitos da morte do rapaz, mas acabaram sendo soltos por falta de provas.
A partir daí começaram as mortes em série no mesmo bairro em que o jovem foi assassinado. As vítimas não tinham nenhuma relação com o crime. Uma das vítimas do coronel sobreviveu e afirma ter reconhecido o policial como o autor dos disparos. O comandante dos bombeiros foi reconhecido através de fotos mostradas à vítima, que também era usuário de drogas.
- Eu estava cruzando uma ponte, quando encontrei um cidadão com arma em punho. Ele me acertou com um tiro no peito e tenho a bala alojada até hoje. Ele chegou bem perto e pude ver o rosto dele. Depois, uma foto me foi mostrada e tenho certeza de que era ele. Me falaram que ele era o comandante dos bombeiros - disse o rapaz.
O coronel não é considerado foragido, mas a polícia espera que ele se apresente nas próximas horas.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que qualquer ação investigada por parte do coronel é de caráter pessoal e não tem relação com a instituição. 

Substituta de Pedro Abramovay na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas é acusada de improbidade administrativa

BRASÍLIA - A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária.
Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.
Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pela ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação.
"Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores.
Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária.
Mas os procuradores consideraram as explicações insuficientes. "Ora, por que não contratar outra instituições que têm a mesma atuação e competência que a Fepese?".
O juiz Paulo Ricardo Cruz expediu carta rogatória para que Beatriz seja notificada nos EUA. Após ouvi-la, o juiz decidirá se acolhe as acusações. Uma das condenações previstas nesse tipo de ação é a perda do cargo público. Procurada pelo GLOBO, Paulina não quis se manifestar. O Ministério da Justiça diz que "aguarda decisão final da Justiça sobre o acolhimento ou não da denúncia" contra Paulina. O decreto de nomeação da secretária foi publicado segunda-feira. Mas ela ainda não foi empossada.
Os problemas de Paulina com o MP começaram em 2005, quando o procurador Luiz Fernando Gaspar Costa ajuizou ação pedindo a suspensão da distribuição das cartilhas. "Por seu conteúdo ora obscuro, ora omisso, ora confuso a cartilha constitui opção desconforme à política pública de proteção à saúde da criança e do adolescente adotada pelo Brasil", escreveu o procurador. 

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/26/substituta-de-pedro-abramovay-na-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-acusada-de-improbidade-administrativa-923615114.asp

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Marcha da Maconha em Natal 2011

Em reunião realizada hoje, às 15h, no setor II da UFRN foi decidido que a marcha da maconha em Natal realizar-se-á no dia 28.05 (sábado), às 14h, no largo do bar Astral (Rua Erivan França - Calçadão da praia).As próximas reuniões serão divulgadas por aqui, pelo twitter, facebook, orkut, e o site da Marcha da Maconha.
As reuniões do coletivo, independentemente de qual seja a pauta, ela sempre é aberta a todos que desejem integrar e atuar no movimento. Como o nome já diz, é um coletivo não hierarquizado, sem líderes, e que as decisões são tomadas de forma democrática e transparente.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Reunião Marcha da Maconha - Natal 2011

No dia 26.01, às 15h, no setor 2 da UFRN tem reunião para discutir a organização da Marcha da Maconha em Natal. Além disso vamos estar discutindo também a realização do encontro no fim de março sobre drogas e democracia, e que irá abordar os temas política de drogas, movimento antiproibicionista, saúde, segurança pública e tráfico de drogas. Para maiores informações serão postadas aqui no blog do Coletivo, pelo twitter (twitter.com/ccannabisativa), facebook (http://www.facebook.com/#!/profile.php?id=100001855415900), e orkut.


sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Após crise com governo, Pedro Abramovay deixa Secretaria de Políticas Sobre Drogas

Publicidade
ANA FLOR
DE BRASÍLIA

Pedro Abramovay, que irritou o governo ao defender o fim da prisão para pequenos traficantes, deixou a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). É a primeira baixa importante do governo Dilma.
Visto como um jovem "prodígio" dentro do governo Lula, Abramovay ocupou a Secretaria Nacional de Justiça. Assumiu a Senad no início do ano, quando ela passou para o Ministério da Justiça.
Luciana Whitaker/Folhapress
Em entrevista há cerca de 10 dias ao jornal "O Globo", Abramovay se mostrou favorável que o governo enviasse ao Congresso um projeto para tornar padrão um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que respalda o uso de penas alternativas para a lei de drogas.
Os juízes poderiam, dessa forma, aplicar penas alternativas a quem se encontra na situação intermediária entre usuário e traficante, desde que fosse réu primário.
A afirmação irritou o Planalto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou que o governo estivesse analisando a proposta e disse que se tratava de uma declaração de cunho "pessoal" de Abramovay.
Cardozo chegou a dizer que a proposta do governo era oposta, com endurecimento da pena para quem participasse de organizações criminosas.
Abramovay será substituído pela secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte.
 
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/864121-apos-crise-com-governo-pedro-abramovay-deixa-secretaria-de-politicas-sobre-drogas.shtml

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Porqué Europa debe apoyar el pedido boliviano sobre la hoja de coca - ENCOD

COMUNICADO DE PRENSA
19 de enero de 2011

Antes del 31 de enero próximo, los gobiernos de los estados miembros de la ONU deben expresar si tienen objeciones o no al pedido del gobierno de Bolivia de modificar la Convención Única de Estupefacientes de 1961. En el artículo 49, incisos 1 c) y 2 e), esta Convención estipula que "la masticación de la hoja de coca quedará prohibida dentro de los 25 años siguientes a la entrada en vigor de la presente Convencion".
El objetivo de la propuesta boliviana es eliminar la obligación de prohibir el masticado de la hoja de coca a fines de permitir esta práctica, puesto que no causa ningún daño a la salud de las personas, ni ningún otro tipo de trastorno o adicción.
La hoja de coca es parte integral de la sociedad boliviana desde hace miles de años. Como alimento, como medicina natural, como elemento de sus encuentros y sus fiestas, la hoja de coca no falta en la vida cotidiana de la mayoría de la población. En la nueva Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia que entró en vigencia en febrero de 2009, la hoja de coca se declara como « patrimonio cultural de la nación y la biodiversidad ».
Según la Convención Unica de 1961, los únicos que pueden hacer uso legal de la hoja de coca son las empresas farmacéuticas que la emplean como materia prima para la fabricación de cocaína legal, un anestésico, y es la Coca Cola, que sigue utilizando la hoja para producir el agente saporífero que da su bebida su gusto especial.
Los únicos tres países que habían presentado objeciones contra la propuesta boliviana fueron Egipto, Macedonia y Colombia, ya han retirado estas objeciones. Sin embargo, se sabe que los Estados Unidos ha buscado el apoyo de otros gobiernos para que objetaran a la enmienda boliviana.
De acuerdo a informes que han salido de las reuniones del "Grupo Horizontal de las Drogas" - el comité responsable para la política de drogas de la UE - los EEUU estarian preparando un grupo de países "amigos de la Convención" para oponerse a la petición del gobierno boliviano.
Algunos países de la UE, entre otros Francia, Suecia y Bélgica, se han mostrado dispuestos a apoyar la posición de los EEUU, entre otros porque "si la solicitud boliviana sería aceptada, ello crearía un precedente y amenazaría la Convención de 1961 así como la credibilidad política de la UE con respecto al combate contra las drogas y el narcotráfico".
Por ejemplo, si un país europeo presentaría objeciones contra la propuesta boliviana, actuaría en flagrante violación a la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los Pueblos Indígenas adoptada en 2007, que establece el derecho de los pueblos indígenas de "mantener, controlar, proteger y desarrollar su herencia cultural, conocimiento y expresión cultural tradicional."
También actuaría contra la ciencia. No existe ningún documento científico serio que ha presentado pruebas de algún efecto negativo del consumo de la hoja de coca a la salud física o mental. En cambio, hay una gran cantidad de informes de expertos andinos e internacionales que mantienen que este consumo tiene efectos benéficos para las funciones del cuerpo y el bienestar del consumidor.
La eventual oposición europea a la propuesta boliviana será dirigida por motivos ajenos a la temática de la coca. Las verdaderas razones tienen que ver con el miedo de lo que podría pasar con la Convención Unica una vez que se ha reconocido oficialmente que contiene errores.
Si la ONU estaría obligada de admitir que la prohibición internacional de plantas como la coca, el cannabis o el opio ha sido basada en equivocaciones, entonces la base principal para la política de drogas de prácticamente todos los países del mundo simplemente se esfumaría.
La pugna es entre la legitimidad de una cultura ancestral y la credibilidad de los gobiernos dominantes en el mundo. Es David contra Goliath. Es de esperar que el gobierno boliviano prepara bien su estrategia en caso de que se presentan objeciones a su demanda. Una salida que le ofrece la ONU es la organización de una conferencia para plantear su propuesta en detalle, pero ello seguramente resultará una pérdida de tiempo.
Mejor sería que Bolivia, invocando el hecho de que el estado se ha renovado en 2009 con la aprobación de una nueva Constitución, decidiera de reconsiderar todos los compromisos internacionales que ha tomado el anterior estado, entre ellos la Convención Unica de 1961.
Si el mundo no acepta la hoja de coca, pues que Bolivia renuncie a la Convención Unica y eventualmente vuelve a firmarla, haciendo reservación con respecto al artículo e incisos 1 c) y 2 e), aduciendo que están en contradicción con la Constitución Politica del Estado Plurinacional.

FONTE: https://www.encod.org/info/PORQUE-EUROPA-DEBE-APOYAR-EL.html

sábado, 15 de janeiro de 2011

La policía de Río fusila en las favelas

Las entidades Justicia Global y Tortura Nunca Más, y cuatro organismos de derechos humanos locales condenaron lo que definen como ejecuciones sumarias y describieron “un clima de terror por cuenta de la ocupación policial”.

Por Gustavo Veiga

Desde que irrumpieron los tanques en las favelas de Río de Janeiro, con el propósito de expulsar al narcotráfico, asoman dos comprobaciones de hierro: se extiende la certeza de que hubo graves violaciones a los derechos humanos en el Complejo de Alemao y la Vila Cruzeiro, y las Unidades de Policía Pacificadora (UPP) van consolidando de a poquito su presencia en los morros que rodean la ciudad. Las entidades Justicia Global y Tortura Nunca Más, y cuatro organismos de derechos humanos locales, condenaron lo que definen como ejecuciones sumarias y describieron “un clima de terror por cuenta de la ocupación policial”. En junio de 2007 se produjeron 19 muertes en un operativo sobre el mismo escenario, según reconoció la Secretaría Especial de Derechos Humanos, que admitió varios fusilamientos. En noviembre pasado se relevaron 34 casos en una ofensiva de nuevo tipo: las fuerzas combinadas permanecen en las posiciones que ocuparon. Abandonaron las incursiones relámpago en aquellas barriadas pobres. “Hasta hoy no se sabe de forma precisa cuántas personas fueron muertas en operaciones policiales desde el día 22 de noviembre”, informa el documento firmado el 21 de diciembre, que ha tenido –según los denunciantes– casi nula divulgación en la prensa brasileña.
El “manifiesto público”, como lo llaman las organizaciones, detalla que desde el 28 de noviembre realizaron visitas a Alemao y Vila Cruzeiro, donde comprobaron una realidad bien distinta a la retratada por los medios. “Casos de tortura, amenazas de muerte, invasión de domicilio, lesiones, corrupción, robo, extorsión y humillaciones”, menciona la denuncia, además de “ejecuciones no registradas, ocultación de cadáveres y desapariciones”. Más adelante precisa que “para que se tenga una idea, en una favela del Complejo de Alemao, representantes de las organizaciones estuvieron en una casa completamente abandonada. El domingo 28 hubo una ejecución sumaria de un joven. Dos semanas después, la escena del homicidio permanecía de la misma manera, con la casa todavía revuelta y, al lado de la cama, intacto, un charco de sangre del niño muerto”.
El documento cuestiona al comandante de la Policía Militar de Río de Janeiro, el coronel Mario Sergio Duarte, quien declaró públicamente que tenía la orden de “barrer casa por casa” y recuerda que los diferentes gobiernos cariocas mantienen “calcada una misma visión que tiene por objeto tipificar como delito a la pobreza”. El gobernador estadual, Sergio Cabral, calificó como “un día histórico” el de la ocupación de las favelas. En cambio, el sociólogo Ignacio Cano, del Laboratorio de Análisis de Violencia de la Universidad Estadual de Río de Janeiro, es una de las voces críticas del operativo que movilizó a 3 mil efectivos: “Los militares tienen una función de defensa nacional y la confusión de su papel es peligrosa”, advirtió. Luego ironizó sobre qué hubiera pasado “si la policía entra casa por casa en Ipanema y Copacabana, barrios de clase media y alta de la zona sur de Río de Janeiro”.
El diputado Marcelo Freixo, del PSOL, una escisión por izquierda del gobernante PT, afirma que “tener sensación de seguridad es muy diferente a tener seguridad”. Según Amnistía Internacional, las denuncias del legislador contra el sicariato del narcotráfico pusieron en riesgo su vida. La organización denunció que hay pistoleros dispuestos a asesinarlo. Jair Krischke, del Movimiento de Justicia y Derechos Humanos con sede en Porto Alegre, en declaraciones a Página/12 definió como “pura ironía que llamen al operativo Pacificación, cuando está compuesto por paracaidistas del ejército y policías militares. Y ahora, documentos confidenciales del Centro de Inteligencia del Ejército nos señalan que volvió el tráfico de drogas a la región. Cambió el modo de actuación de los traficantes. El informe apunta a que hombres armados mantienen una forma móvil de tráfico y utilizan moto-taxis, que trabajan como observadores de los movimientos de las tropas. También se utilizan señas y contraseñas para la venta de drogas. Con esto queda en evidencia el error de utilizar a los militares en una acción netamente policial”. El organismo de Krischke es uno de los que firmó el texto sobre los hechos violentos de Alemao y Vila Cruzeiro.
“Es un escándalo: equipos policiales de diferentes corporaciones, de diferentes batallones, se turnan en busca de dinero, joyas, drogas y armas que los delincuentes habrían dejado tras la fuga”, acusa el duro comunicado que, además, menciona la sospecha de una fuga protagonizada por varios jefes narcos facilitada por las fuerzas militares y policiales. Durante la ocupación de las favelas, los blindados M113 equipados con armamento de guerra eran conducidos por el ejército, mientras que las operaciones dentro del territorio tomado (ubicado al norte de Río) quedaron en manos de la Policía Militar. “Esta vez estamos entrando para ganar la guerra”, gritaban desde las garitas de los tanques los soldados que ingresaban a Alemao y Vila Cruzeiro.
Brasil, además de sus fuerzas armadas, cuenta con varias policías a nivel nacional y estadual. En 1978 también se creó el Batallón de Operaciones Especiales (BOPE), que apareció en Río de Janeiro como una fuerza de elite. Su razón de ser: el incremento del narcotráfico. Ya en junio de 2007, el Complejo Alemao, un conjunto de trece favelas entre las casi mil que existen en la ciudad, había sido el escenario de un megaoperativo con 1400 policías armados para una guerra. Los 19 muertos de entonces quedaron cargados en la cuenta del gobierno de Lula, se precipitaron varias denuncias por violaciones a los derechos humanos y hubo un informe final de la Secretaría Especial de Derechos Humanos nacional que habló de asesinatos de personas desarmadas. La diferencia sustancial con los episodios de noviembre de 2010 es que las UPP todavía no habían sido creadas. Recién serían concebidas en 2008, después de un viaje del gobernador de Río de Janeiro a Colombia, donde visitó Bogotá y Medellín. Cabral regresó a su ciudad estimulado por el modelo que combinaba una fuerte presencia policial y obras de infraestructura necesarias para combatir al delito.
Ese cuerpo especial entró a las favelas para quedarse y combina represión con actividades sociales en el territorio. Tres millones de habitantes de los catorce que tiene Río viven allí. Las UPP intentan familiarizarse con sus habitantes, aunque las víctimas tienen una opinión bien distinta de la policía en general. Para Thereza Cristina Barbosa, madre de Rosangela Barbosa Alves, la niña de 14 años muerta de un disparo en pleno operativo mientras estudiaba, “el tiro que se coló en mi casa vino de abajo. Ahora mi hija está muerta y yo ni siquiera puedo velar su cadáver”, denunció en el periódico O Dia. Si el tiro vino de abajo, no vino de los morros, donde se refugiaban los criminales rodeados.
La política de seguridad para las favelas dejó de consistir en incursiones esporádicas a las alturas de Río dominadas por los narcos. El Estado ha empezado a establecerse allí donde antes imponían su ley el Comando Vermelho o sus circunstanciales y actuales aliados de la organización delictiva Amigos de los Amigos. Dio el primer paso para quedarse en esas barriadas tan pobres que olvidó durante décadas.

FONTE: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-160488-2011-01-15.html

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Discussões multidisciplinares sobre uso, abuso e dependência de drogas

Organizado pela ABRAMD - Associação Brasileira Multidisciplinar Estudo Sobre Drogas, o ciclo de debates tratará com profissionais e público geral sobre a visão multidisciplinar do uso abuso e dependência de drogas.
Onde: Unidade de Dependência de Drogas-UDED: rua Napoleão de Barros, 1038,
Vila Clementino, São Paulo – SP
Quando: fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro 2011, confira a programação abaixo.
Quanto: gratuito
Programação:

- 26 de Fevereiro:
“O status da cocaína e do crack no Brasil e na cidade de São Paulo: Temos Epidemia?”
Solange Nappo-Farmacêutica, Pesquisadora do CEBRID, Professora Adjunta –Campus Diadema UNIFESP
Mediador: Marcelo Ribeiro – Médico Psiquiatra, UNIAD-SP

- 30 de Abril:
“Drogas na Contemporaneidade – Que fenônemo é este?”
Henrique Carneiro – Historiador – Professor Doutor do Departamento de História-USP
Mediador: Marcelo Sodeli, Psicólogo, Doutor em Educação- Presidente  da ABRAMD

25 de Junho:
“Quixotinhos Urbanos: A Rua, a Droga e a Rede – e o Educador nos Novos tempos”
Graziela Bedoin, Psicóloga, Coordenadora de Ensino e Pesquisa –Projeto Quixote-UNIFESP; Rubens Adorno, Medicina Preventiva-USP
Mediadoras: Helena Albertani- Educadora –Tesoureira ABRAMD, e Yone G. Moura-Psicóloga, Pesquisadora do CEBRID-UNIFESP

- 27 de Agosto:
“Rock, Lisergismo e Outras Drogas”
Hamer N.Palhares – Psiquiatra, Doutor em Ciências-Departamento de Psiquiatria-UNIFESP e Fernando Chuí-Poeta, Musico e Desenhista-Formado em Artes Plásticas-FAAP e Mestre em Artes-UNESP
Mediador: Henrique Carneiro- Historiador – Professor Doutor do Departamento de História-USP

- 29 de Outubro
“Justiça Terapêutica e Uso de Drogas - Redução de Danos ou  Proibicionismo”
Maurides de Melo Ribeiro-Advogado Mestre em Direito Penal e Crimonologia-USP-Professor de Direto Penal Faculdade de Direito São Judas –SP
Mediador: Elisaldo Carlini, Médico, Psicofarmacologista, Coordenador Geral do CEBRID

- 10 de Dezembro
“Vidas Arriscadas – O cotidiano dos jovens trabalhadores do tráfico”
Marisa Fefferman, Psicóloga, Universidade de São Paulo, USP
Mediadora: Maria de Lurdes S.Zemel- Psicóloga, Psicanalista


FONTE: http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=126

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Ministro da Justiça descarta projeto que implique supressão de pena para traficantes

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (12) que o governo federal não vai encaminhar ao Congresso Nacional “nenhum projeto que implique supressão de penalidade, ou de penas, para traficantes”.

“A posição que temos defendido é oposta a isto. O próprio Ministério de Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto for aprovado, aquele que for traficante e participar de organizações criminosas terá, além da pena por tráfico, mais outra condenação de três a dez anos”, disse o ministro.

As declarações do ministro da Justiça feitas durante visita ao Arquivo Nacional, na Praça da República. Ele teve uma reunião com funcionários do órgão, que estão descontentes com o fato de o Arquivo Nacional ter voltado, agora no governo da presidenta Dilma Rousseff, para o Ministério da Justiça depois de ter ficado quase 15 anos na Casa Civil da Presidência da República.

No encontro, o ministro explicou aos servidores que a transferência é consequência da política de remodelação da Casa Civil. "Havia vários ministérios que poderiam ter recebido o Arquivo Nacional, inclusive o da Cultura. A escolha do Arquivo Nacional se deu em razão de ele ser intimamente ligado à questão da informação e a história brasileira para a informação democrática."


Edição: João Carlos Rodrigues

 FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/3163254 

Brasil: Novo governo - Observatório de Favelas

Direitos Humanos - 12/01/2011 14:30
Justiça brasileira
Por Cecília Olliveira


Na terceira matéria da série especial "Brasil: novo governo", o Notícias & Análises traça o perfil do novo ministro da Justiça Eduardo Cardozo e escuta especialistas sobre as perspectivas sobre o novo Ministério. Em suas primeiras declarações como ministro, Eduardo Cardozo chamou a atenção por conta da proposta de intensificação do policiamento nas fronteiras, com atenção especial à Polícia Federal, a descriminalização do uso de drogas e a ampliação do Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci).

Eduardo Cardozo
Mestre em Direito, advogado e procurador do município de São Paulo, Eduardo Cardozo foi vereador de São Paulo por três mandatos, presidiu a Câmara Municipal durante dois anos, e, por duas vezes, foi deputado federal por São Paulo. Membro de um grupo minoritário de militantes petistas que reúne integrantes de diversas correntes em todo o Brasil, Cardozo foi indicado para secretaria do partido e para a coordenação da campanha eleitoral da presidenta Dilma Roussef, que pontua em seu programa de governo a intenção de nacionalizar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), modelo de policiamento implantado em algumas favelas do Rio de Janeiro.

Entre seus secretários estão Regina Miki, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e ex-secretária de Defesa Social de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, que responderá pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e Pedro Abramovay, que era secretário nacional de Justiça e agora responde pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que era ligada à Presidência da República e passará para a estrutura do Ministério da Justiça. Vale destacar que é a primeira vez que a pasta sai das mãos de forças militares e é secretariada por um civil. Ambas as escolhas, bem como a submissão da Senad ao Ministério da Justiça, foram bem recebidas por especialistas.


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Marcelo Freixo1

A escolha de Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça foi boa. Ele tem sensibilidade à discussão dos direitos humanos e dá sinais de que vai manter o dialogo com os movimentos sociais. É preciso mais articulação entre a Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o desenvolvimento de ações conjuntas. A expectativa é de melhoria.
A CPI das milícias foi prática, seu encaminhamento provocou várias prisões, mas elas continuam crescendo, devido à fragilidade no tratamento do tema na esfera federal. Precisamos que o crime de milícia seja tipificado, que a base governista coloque este assunto em discussão
 

Uma outra coisa que espero desta gestão é um olhar especifico para as milícias. A CPI das milícias foi prática, seu encaminhamento provocou várias prisões, mas elas continuam crescendo, devido à fragilidade no tratamento do tema na esfera federal. Precisamos que o crime de milícia seja tipificado, que a base governista coloque este assunto em discussão. O desarmamento do corpo de bombeiros também é uma das ações que propomos, bem como a ampliação do corpo de fiscais da Agância Nacional do Petróleo (ANP). A população do Rio de Janeiro precisa cobrar do governo federal tais ações.

1Marcelo Freixo é deputado estadual pelo Rio de Janeiro e milita há 20 pelos Direitos Humanos.


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Fabio de Sá e Silva2

Prefiro mais falar das escolhas do Eduardo Cardozo que da escolha da presidenta por Cardozo. Os últimos Ministros da Justiça não foram perfeitos, mas, no conjunto, deram contribuições importantes para o setor. Marcio Thomaz Bastos deu estabilidade ao Ministério, permitindo que o governo federal começasse a induzir e coordenar a política pública de segurança. Tarso Genro trouxe o Pronasci, encampado e em alguns casos aperfeiçoado por Luiz Paulo. Sob o mote da Segurança com Cidadania, o Pronasci deu um sentido mais substantivo para tudo aquilo que o Ministério havia antes conquistado. Mas ainda restam muitos limites: financiamento, problema de governança e não há um projeto sério de monitoramento e avaliação.
 
O sistema penitenciário é uma das áreas na qual o governo Lula teve o seu pior desempenho. Os presídios federais podem até ser estratégicos para isolar as lideranças do crime organizado, mas as principais facções criminosas do país nasceram em presídios estaduais, para os quais falta política e nos quais reinam o improviso e a opressão contra presos e servidores
 
Regina Miki [secretária Nacional de Segurança Pública] me parece absolutamente consciente desses desafios. Como ela trabalhou na ponta, numa secretaria municipal, tem duas virtudes: sabe que boa parte da violência pode ser atacada com medidas preventivas e de inteligência e, portanto, deve seguir na linha da Segurança com Cidadania. Segundo, sabe que, embora o governo federal possa e deva induzir uma política nacional, as soluções para o problema da violência são essencialmente locais. Com isso, creio que ela deva temperar um pouco a orientação da presidenta de nacionalizar as UPPs. Uma coisa é dizer que os estados e municípios devem construir estratégias de retomada de espaços hoje ocupados pelo crime organizado. Outra coisa é achar que, para isso, será sempre necessário enviar o BOPE com blindados de lagarta. Nesse aspecto, o Rio é e deverá continuar sendo uma exceção.


Outro imenso desafio, que eu gostaria de ver atacado na gestão que se inicia, é o sistema penitenciário. Essa é uma das áreas na qual o governo Lula teve o seu pior desempenho. Os presídios federais podem até ser estratégicos para isolar as lideranças do crime organizado, mas as principais facções criminosas do país nasceram em presídios estaduais, para os quais falta política e nos quais reinam o improviso e a opressão contra presos e servidores. O Governo Lula incluiu socialmente mais de 11 milhões de famílias, por meio de um programa complexo como o Bolsa Família. Não há como fazer nada pra mudar a realidade de cerca de 500 mil presos?

2Fabio de Sá e Silva é técnico de Planejamento e Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e foi dirigente no Departamento Penitenciário Nacional no Ministério da Justiça



Foto: Consejo de Redaccion
Foto: Consejo de Redaccion
Alvaro Sierra3

É um progresso toda tentativa de assumir a luta contra o narcotráfico de forma mais ampla que a tradicional estratégia de "guerra contra as drogas", que os Estados Unidos vivem empregando – e impondo – na América Latina desde os anos 70. Uma das características de tal estratégia tem sido a militarização da luta contra as drogas, estimulando o envolvimento não só da Polícia como também do Exército, como ocorreu na Colômbia e no México. Neste sentido, designar um civil para o cargo máximo "antidrogas", substituindo os militares que tradicionalmente o têm ocupado, pode ser um sinal interessante. Os civis trazem um enfoque mais amplo, mais flexível e uma atenção a questões que, frequentemente, escapam ao radar dos militares. A luta contra o narcotráfico não é apenas um problema de policiais e bandidos, de confiscar entorpecentes, deter narcotraficantes, encontrar esconderijos com dólares e prender consumidores. As drogas são um problema social e econômico, cujas raízes e efeitos não são alcançados pela estratégia repressiva atual.  Um civil pode contribuir colocando o foco em problemas como o consumo, que hoje é um dos temas mais graves em países como o Brasil, e a prevenção.
 
Um civil pode contribuir colocando o foco em problemas como o consumo, que hoje é um dos temas mais graves em países como o Brasil, e a prevenção
 
Por sua vez, pode prestar atenção à discussão geral das políticas antidrogas. Os resultados da "guerra contra as drogas" são tão escassos e o esforço e os "efeitos colaterais" tão desproporcionalmente altos, que em todo o mundo ganha uma importância cada dia maior a discussão em torno de se esta política é a mais adequada e se não passou, há tempos, a hora de uma "mudança de paradigma".


A descriminalização, que vem ganhando força na América Latina, do porte e consumo de pequenas doses de drogas tende a mudar o foco de gravidade e a deixar de assumir o usuário como um criminoso. Entender as drogas e seu consumo como um tema de saúde pública e não de polícia e uma política como a "redução de danos", que em muitos países europeus marca o ritmo da abordagem estatal para o problema do consumo, são discussões que a América Latina está atrasada em empreender. Que o Brasil, com seu peso e liderança no continente, vá por esse caminho. Seria um sinal de que a hora da "guerra contra as drogas", pouco a pouco, está chegando ao fim.

3Alvaro Sierra é jornalista e professor da Universidade para a Paz das Nações Unidas em San José, Costa Rica.


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Marcelle Figueira4

As minhas expectativas sobre o nosso novo ministro e toda a sua equipe é muito boa.  Em relação à ida da Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, minhas expectativas são ainda maiores. A Regina passou pela experiência de um município, coordenou a Conseg e esteve à frente do Conasp. E nestas posições ela pode acumular experiências em pontos essenciais: o papel dos municípios na Segurança Pública, sobretudo na prevenção; conhecer as demandas dos setores organizados da sociedade; as demandas das organizações de classe dos operadores de segurança; as tensões existentes nas negociações entre os diferentes níveis de governo, sociedade civil organizada e organizações de classe. Acredito, portanto, que a nova secretária poderá cumprir bem o seu papel de auxiliar a construção de um pacto federativo com municípios, estado e união, em torno de uma política nacional de segurança pública mais integrada.

Nesta gestão a Senasp incorporou o Pronasci e acredito que assim terá uma maior capacidade para agir na prevenção, que deverá ser o grande eixo de ação da nova secretária. A Senasp cresceu muito nos últimos oito anos, pulando de um orçamento de 400 milhões em 2003 para mais de 2 bilhões agora em 2011. O desafio é gastar bem este recurso. A expectativa é de que esta gestão trabalhe a implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e na normatização dele.
 
Combater o tráfico de drogas e de armas não é possível sem um policiamento de fronteira mais forte e ações de inteligência. As polícias Federal e Rodoviária Federal têm um importante papel a cumprir nesta missão
 
É necessário, ainda, qualificar os dados das estatísticas criminais. O Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Publica e Justiça Criminal (SINESPJC) tem sete anos. É um sistema jovem em relação ao que temos na Saúde, e é fundamental que se trabalhe na produção de dados cada vez mais confiáveis, para que possamos garantir a comparabilidade de informações entre as Unidades da Federação. Esta comparabilidade não tem o objetivo de hierarquizar, mas sim de produzir diagnósticos consistentes de forma que possamos avaliar as políticas e aperfeiçoá-las.


Em relação às demais ações do Ministério da Justiça, acredito que haverá um maior fortalecimento do policiamento da fronteira e mais parcerias com o Ministério da Defesa. Combater o tráfico de drogas e de armas não é possível sem um policiamento de fronteira mais forte e ações de inteligência. As políciaa Federal e Rodoviária Federal têm um importante papel a cumprir nesta missão.

Por outro lado, não acredito na nacionalização das UPPs, pois ainda que a territorialização do tráfico de drogas não seja uma exclusividade do Rio de Janeiro, ela também não está presente em todos os estados. A geografia do Rio de Janeiro e a ausência de um planejamento urbano durante décadas, geraram estes territórios de exclusão que o estado precisa retomar. Já a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas é um debate que deve ser feito por toda a sociedade, mas não acredito que com a composição que temos hoje na Câmara dos Deputados, após um processo eleitoral que mobilizou uma parcela tão conservadora da sociedade, seja possível, séria e menos moralizadora.

4Marcelle Figueira é coordenadora do Curso de Graduação Tecnológica em Segurança e Ordem Pública da Universidade Católica de Brasília e foi coordenadora de Análise Criminal na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
 
FONTE: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=986
 

Morales faz campanha internacional para descriminalizar uso da folha de coca

130111_coca_evo
Agência Brasil - [Renata Giraldi] 
 
O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou que vai lançar uma campanha internacional na ONU (Organização das Nações Unidas) para aprovar uma emenda que “repare” os danos causados pelas interpretações supostamente equivocadas sobre a folha de coca. Morales lembrou que mastigar a folha de coca faz parte da cultura dos bolivianos e de outros latino-americanos. Segundo ele, a folha de coca deve deixar de ser  "criminalizada e satanizada".
"A folha de coca em seu estado natural é consumida pela população da Bolívia, do Peru, da Colômbia, do Equador, do Norte da Argentina e também há outros fins tradicionais, religiosos e medicinais", disse o presidente. As informações são da imprensa oficial, a ABN (Agência Boliviana de Notícias).
Para Morales, por falta de informações adequadas houve uma decisão referendada pela ONU, em 1961, proibindo o consumo da planta em seu estado natural. De acordo com o presidente, o consumo, como rege a tradição boliviana,  "não faz mal à saúde nem causa dependência".
"Meu objetivo [ao lançar esta campanha] é reparar o dano histórico envolvendo a folha de coca a partir da Convenção de 1961", disse Morales. "Há motivos de ordem legal, científica, social e cultural [para esta campanha]. O nosso desafio é continuar a 'desmonizar' o uso da folha de coca para o consumo tradicional", afirmou.
Por determinação de Morales, o ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, viaja à Europa na próxima semana para promover uma campanha destinada a aprovar a emenda que altera a Convenção de 1961. Morales disse que vai tentar falar diretamente com alguns chefes de Estado e de governo de vários países para negociar a mudança sugerida por ele. "[Os países] devem prestar contas com a história e a tradição, como o uso de folha de coca", disse.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home/-/journal_content/56/19523/3163568

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Cápsula de maconha trata pacientes com fobia social

JULLIANE SILVEIRA
DE SÃO PAULO

Uma substância extraída da maconha ajuda a tratar pacientes com fobia social. É o que mostram dois estudos inéditos da USP de Ribeirão Preto com pacientes que ingeriram cápsulas de canabidiol, um dos 400 compostos encontrados na erva.
Em um dos trabalhos, dez pacientes foram avaliados por imagens do cérebro: após o consumo do remédio, as áreas cerebrais que são hiperativadas nos doentes tiveram atividade reduzida.
Isso indica que a substância pode atuar diretamente na região e minimizar os sintomas desse tipo de fobia.
A outra pesquisa analisou os níveis de ansiedade de 36 pessoas que tiveram de falar em público -uma das situações mais complicadas para quem tem o transtorno.
Todos tiveram de fazer um discurso de quatro minutos em frente a uma câmara -24 deles tinham a doença e 12 ingeriram canabidiol.
Os voluntários com fobia social que tomaram a cápsula apresentaram sinais de ansiedade semelhantes aos dos saudáveis. Já os doentes que ingeriram placebo mantiveram os padrões de ansiedade causados pela fobia.
Os mecanismos de ação da substância ainda não são bem conhecidos pelos pesquisadores. Mas já se sabe que o canabidiol tem um efeito tranquilizante mesmo em pessoas saudáveis.
A fobia social pode ser tratada com remédios e psicoterapia. Mas as drogas podem demorar até 20 dias para ter efeito e causar dependência.
"Nesse experimento, observamos o efeito com uma única dose, o que faz supor que o canabidiol tenha a vantagem de começar a agir de imediato", diz o psiquiatra Antonio Zuardi, do departamento de neurociências e ciências do comportamento da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto.
Para os pesquisadores, os resultados também ajudam a explicar por que pacientes com transtornos de ansiedade fumam maconha com mais frequência do que a população geral.
"Talvez eles não procurem a droga pelo "barato", mas pela ação do canabidiol. Seria uma forma de automedicação. O problema é que eles consomem junto outras substâncias com efeitos negativos", afirma José Alexandre Crippa, também psiquiatra da USP de Ribeirão Preto.
No Brasil, ainda não há autorização para o uso terapêutico de nenhuma substância derivada da cânabis. 






FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/763183-capsula-de-maconha-trata-pacientes-com-fobia-social.shtml




Novo ministro da Justiça defende discussão sobre descriminalização das drogas

José Eduardo Cardozo afirmou que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade"
Agência Brasil
Marcello Casal Jr
DIANTE DAS CÂMERAS
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, na gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil
O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto “precisa ser colocado para a sociedade”. O ministro fez a declaração nesta quarta-feira (5), durante a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil (transmitido ar às 22h desta quarta-feira).
Cardozo não antecipou sua opinião, se é contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.
O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas nas legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático.
Saiba mais
    Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é “do sistema”, “de cultura” e “não dos juízes”. Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para “Secretaria do Judiciário” ou “Secretaria de Assuntos Judiciários”.
    O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985). O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado. “Reparação da verdade é fundamental”, disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidente Dilma Rousseff.
    Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) – por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas –, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
    “Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar”, afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma “interpretação jurídica” e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao “acesso garantido, conforme a lei” aos arquivos sobre o período.
    LY

    FONTE: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI200289-15228,00-NOVO+MINISTRO+DA+JUSTICA+DEFENDE+DISCUSSAO+SOBRE+DESCRIMINALIZACAO+DAS+DROG.html

    segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

    Modelo de UPP do Rio falha em Medellín

    Combate à violência de cidade colombiana foi base para a criação das Unidades de Polícia Pacificadora cariocas

    Projeto da Colômbia já mostra sinais de regressão, com volta do crescimento dos homicídios na cidade

    RODRIGO RÖTZSCH
    DO RIO

    Numa operação de guerra, as forças de segurança tomam o conglomerado de favelas que constitui o principal bastião do tráfico na cidade. Depois, instalam bases permanentes, que permitem a chegada de outros serviços sociais e jurídicos e a realização de obras para melhorar a vida na comunidade.
    Esse roteiro poderia descrever o que está em andamento no Complexo do Alemão, no Rio, e em outras favelas "pacificadas" da cidade. Mas resume o que aconteceu a partir de 2002 na Comuna 13, conjunto de 25 favelas em Medellín, cidade colombiana que já foi considerada a mais violenta do mundo.
    O combate à violência em Medellín é modelo inspirador assumido da política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro. Vem da cidade colombiana também a inspiração para obras como o teleférico do Alemão.
    Só que a história de sucesso de Medellín começou a ruir há dois anos, quando a violência voltou a crescer.
    Após queda, entre 2002 e 2007, de 184 para 33,8 por 100 mil habitantes, a cidade viu a taxa de homicídios voltar a subir, chegando a 94,5 no ano passado.
    Diante da realidade dos números, especialistas e autoridades começaram a reavaliar o que até então era considerada uma receita de sucesso. Hoje há um consenso que os índices de mortalidade caíram mais por um arranjo entre os narcotraficantes, que suspenderam suas disputas internas em prol do negócio, do que pelas UPPs à colombiana e outras medidas instaladas.
    Mas a inversão da tendência de queda da violência em Medellín não impediu as autoridades do Rio de Janeiro de continuar citando a cidade como exemplo. No evento neste mês em que assinou convênio para a instalação de postos avançados de serviços judiciários em favelas pacificadas -outra iniciativa que emula Medellín-, o governador Sérgio Cabral disse: "Essa população que ficou ao deus-dará por anos terá justiça. Se em Medellín é possível fazer, por que nós não faremos no Rio?"
    O comandante das UPPs, coronel Robson Rodrigues, disse à Folha que a experiência de postos de polícia na Comuna 13 é um modelo para as UPPs. "Há características comuns, como a mortalidade de jovens do sexo masculino nessas comunidades mais carentes."
    Rodrigues afirmou, porém, que a cidade colombiana enfrenta alguns "probleminhas" que a diferenciam do Rio. "Os indicadores criminais começaram a crescer. É uma realidade diferente das nossas UPPs aqui, porque nas nossas UPPs os indicadores despencam. O crime de homicídio não existe quase. Lá ainda existe isso."
    No primeiro ano das UPPs, porém, o índice de homicídios por 100 mil habitantes no Rio ficou praticamente estável -foi de 34,7 a 34,6. Em Medellín, embora partindo de uma base mais alta, houve queda de 184 para 98,2.

    FONTE: http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/31452

    Rio: o ufanismo pelas operações militares nos morros cariocas calou os moradores das favelas ocupadas

    O leitor Edimilson Rosario da Silva conta como o ufanismo pelas operações militares nos morros cariocas calou os moradores das favelas ocupadas
    Após a recente ocupação militar das favelas do complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, o governo do Estado passou a comemorar uma suposta vitória das forças do “bem” contra o “mal”. Nesse clima de euforia, que a grande imprensa aderiu de imediato, não faltaram “especialistas” em segurança para apoiar a operação. Não faltaram políticos, intelectuais, ex-desembargadores e, até mesmo artistas,  para aplaudir a ofensiva sobre o “território inimigo”. Porém, o que esteve ausente em todo esse espetáculo, foram as vozes do Alemão. Durante todo o tempo as vozes dos moradores dessas comunidades foram ignoradas ou, o que é mais grave, sufocadas pelo medo e pelos interesses escondidos por trás das fumaças da pirotecnia.
    Está se tornando um hábito em nossa sociedade a formulação de soluções a serem implementadas na marra sobre as comunidades mais pobres sem atentar para o que dizem essas comunidades e, muito menos, para a consequência dessas ações sobre elas. As vozes do Alemão são substituídas por vezes de celebridades que, falando em nome daqueles com os quais possuem contato mínimo ou nulo, são sempre vozes de vitória sobre um suposto inimigo.
    Essa situação assemelha-se em muito à “missão civilizadora” do século XIX, quando África e Ásia foram subjugadas, seu povo humilhado, e seus tesouros saqueados, em nome de se levar a esses lugares um suposto progresso a custo de sufocar as vozes daquelas populações sobre se aceitariam ou não se submeter à rapina justificadas pelo preconceito e ignorância que viam aquelas sociedades como atrasadas e sem civilização.
    Quando se subjuga o Alemão e Vila Cruzeiro, humilhando, chacinando e roubando pertences de seus moradores em nome de um suposto progresso que prescinde das vozes dessas comunidades, fica evidente que o preconceito que permeava as elites europeias do século XIX tem seu fio de continuidade nas medidas adotadas ainda hoje por autoridades governamentais e no esforço diário da grande imprensa para legitimar e, não raro, esconder as atrocidades praticadas na constante criminalização da pobreza e estigmatização das favelas como “território inimigo”. Tudo em nome do mito da “segurança pública”.
    Entretanto, por mais que se queira tapar os ouvidos ou sufoca-las, as vozes do Alemão, pouco a pouco, através de muito esforço conseguem se fazer ouvir e se contrapor às vozes triunfalistas de governos e pseudo-intelectuais.
    Essas vozes se expressam, entre outras formas, através de entrevistas com moradores do Complexo e da Vila Cruzeiro. Essas entrevistas foram realizadas por organizações de reconhecida idoneidade como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, da qual participa meu amigo Delei de Acari, o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos e outros.
    As vozes do Alemão se expressaram ainda de maneira tímida e com medo, pois os moradores pediram várias vezes para permanecerem protegidos pelo anonimato com medo de represálias. Apesar de tudo, foi revelada uma realidade totalmente diferente daquela mostrada pela grande imprensa e que pode ser apenas a ponta de um grande iceberg.
    Os relados dos moradores dão conta da prática de tortura, arrombamentos e invasões de casas, humilhações e roubos praticados contra os moradores além de diversas execuções sumárias. Existem relatos segundo os quais toda a região ocupada estaria sendo “garimpada” por policiais que, além de roubar moradores, estariam partilhando entre si drogas e armas apreendidas para vender a outras organizações criminosas. Foram relatadas invasões de domicílios de trabalhadores e roubos de celulares, câmeras digitais, lap tops, etc.
    Um dia desses, um policial abordou um morador, pediu para ver sua mochila que tinha apenas ferramentas de trabalho. O morador era um pedreiro. Após a revista, deu três tapas na cara do morador e o dispensou.
    As vozes do Alemão dão conta de uma polícia estruturalmente corrompida exercendo importante papel nas engrenagens do crime. As vozes do Alemão dão conta de uma constante legitimação de práticas abusivas contra cidadãos das favelas, levada a cabo por essa mesma polícia. Legitimação que se sustenta na tese amplamente difundida segundo a qual moradores de favelas seriam inimigos ou potenciais suspeitos. Essa visão, expressa em frase do governador do Estado que afirmou serem as mulheres das favelas “fábricas de marginais” pelo fato de seus filhos terem supostamente uma grande possibilidade de se tornarem marginais, é tida como um mal menor capaz garantiria segurança a toda a população. Na verdade, trata-se de verdadeira institucionalização do preconceito social e racial.
    A legitimação dessas violações se expressa também nas palavras do coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, dizendo que a ordem era “vasculhar casa por casa”. Em nome da fictícia “segurança pública” se rasgou em um só ato o Artigo V da Constituição Federal que garante a inviolabilidade de domicílio ficando evidente que, ainda hoje, as instituições democráticas (?)  respeitam direitos apenas nos condomínios de ricos, onde seria impensável se invadir uma casa de forma ilegal. Nas comunidades pobres, porém, ainda não chegou a dita democracia que deveria proteger todo cidadão contra arbitrariedades independente de cor ou condição social. É como já confessou o governador do Rio de Janeiro dizendo que uma coisa é dar um tiro em Copacabana e outra coisa é dar um tiro em uma favela. Na verdade, a bala que não é disparada em Copacabana não mataria mais do que aquela que é disparada na favela. Apenas, esta é aceita pelo governo e aquela não. Em outras palavras, existem cidadãos que não podem morrer e cidadãos que podem morrer inclusive sem que sua família tenha direito ao corpo.
    Por mais que as vozes do Alemão se tornem cada vez mais difícil de esconder, o governo do Estado continua fazendo vista grossa. Isso porque, segundo o relatório das entidades que investigam violações a direitos, nem mesmo aquelas denúncias que conseguiram chegar às páginas dos jornais, como a fuga facilitada de chefes do tráfico e execuções sumárias de moradores, foram respondidas e investigadas.
    O mesmo relatório afirma que “até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado”.
    Essa situação é mais grave do que a chacina praticada na mesma comunidade no ano de 2007 com o objetivo de “pacificar” a cidade para os jogos Pan Americanos. Naquela ocasião foram constatados casos de moradores assassinados pela polícia com tiros à queima roupa, pelas costas e disparados de cima para baixo, ou seja, com as vítimas sentadas no chão, o que fica evidente que não se tratava de situação de confronto ou resistência, mas simples execução de pobres. Essas denúncias e a omissão das instituições causou a renúncia da Comissão de Ética da OAB-RJ, como forma de protesto. A maior gravidade dos fatos ocorridos agora em 2010 reside no fato de que nesse clima de “pente fino”, foram tantas execuções sumárias praticadas contra moradores que até hoje não se sabe quantos mortos e quantos corpos ocultados existem no Alemão.
    O relatório também informa que “para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa….Uma mulher grávida de sete meses contou ter sido espancada e um jovem afirmou que, mesmo apresentando o crachá para se identificar como trabalhador, foi agredido com tapas na cara, chutes e socos na barriga e no peito e ameaçado de morte. Ele abandonou a favela com medo de ser morto.”
    Tentar sufocar as vozes do Alemão, escondendo essa realidade, como se houvesse uma parte da sociedade que devesse colonizar e subjugar a outra parte revela como governos e alguns representantes da sociedade civil ainda percebem as diferenças sociais com profundo preconceito. Nesse lamaçal de desprezo, o caminho aparentemente mais fácil, é injetar dinheiro em uma ou outra ONG laranja para iniciar trabalhos nessas comunidades e cooptar alguma liderança cujo papel seria informar um mundo perfeito após as chacinas policiais praticadas contra pessoas consideradas suspeitos naturais apenas por morar em favela. Faz parte do caminho aparentemente mais fácil criar uma cortina de fumaça através da grande imprensa tentando se vender a idéia de que vale à pena violar direitos, espancar e chacinar nas favelas, pois isso traria segurança pública e as próprias favelas chacinadas ficariam mais felizes. Tudo isso é aparentemente mais fácil do que ouvir as vozes do alemão e construir políticas públicas que sejam implementadas não na marra e na pancada sobre as favelas. Sufocar as vozes do Alemão pode parecer mais fácil do que se admitir e se implementar profundas reformas estruturais, inclusive na polícia, que absurdamente ainda não possui controle social.
    Ao que tudo indica as autoridades optaram pelo caminho aparentemente mais fácil. Porém, uma sociedade violentada sempre acaba por reagir. De uma forma ou de outra, o povo constrói seus mecanismos de reação. O caminho que, à primeira vista se apresenta como mais fácil pode, na verdade, acabar por implodir o mito da “pacificação”. Conseguirão eles sufocar eternamente as vozes do Alemão?

    FONTE: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-vozes-do-alemao

    domingo, 2 de janeiro de 2011

    Descobriram a cura do crack?

    Cracolândia: Ensaio sobre a barbárie

                                          

    Pode-se imaginar o que é a noite na Cracolândia, o reduto do crack, no centro velho de SP.

    Mas até quem sabe ou imagina saber o que acontece sob o domínio da droga e da miséria humana ficará chocado com as cenas reunidas neste ensaio fotográfico publicado agora por Carta Maior.

    Um pequeno texto acompanha a coleção de fotos que seca a boca e angustia a alma. Nele, temos o testemunho de um ângulo de visão 'privilegiado', mas raramente incluído nas discussões sobre o problema: os vizinhos da Cracolândia, gente que vive no entorno do império da droga, condição que inclui milhões de brasileiros nas periferias conflagradas do país.
    Há tempos, as ruas Vitória e Guaianases, localizadas no centro velho de São Paulo, foram tomadas por traficantes e dependentes de drogas. Formam as duas um pedaço da Cracolândia que a administração Kassab insiste em declarar extinta, mas que ressurge a cada noite como uma Fênix incandescente a ofuscar o marketing kassabserrista do Projeto 'Nova Luz'.

    Moradores do local sabem mais do que ninguém o preço desse empurra-empurra entre sombra e luz. São eles que vivenciam diariamente a experiência de uma frente de guerra incrustrada, como tantas outras, na noite de uma cidade que supostamente dorme em paz. São eles também que se arrastam na peregrinação inútil para sensibilizar autoridades insensíveis, em busca de um armistício feito de segurança, assistência social e urbanismo, que lhes devolva algum traço de cidadania noturna.

    Como sobreviventes de uma Faixa de Gaza esquecida pelo noticiário, os moradores das ruas Vitória e Guaianases já percorreram todas as etapas do mesmo fracasso que angustia cidadãos asfixiados por conflitos anônimos em algum ponto do fim do mundo: o apelo humanitário do abaixo-assinado; a denúncia e o pedido de socorro ao Ministério Público e a representação junto ao Conselho de Segurança do Centro, ironicamente autobatizado com seu antônimo: 'Conseg'...

    Não, não se consegue. Representantes da prefeitura e da Polícia Militar chegam a zombar de cidadãos crédulos que os procuram: --Olha, não queria estar na pele de vocês"; ou então, "é assim mesmo; há 30 anos é assim; vocês vão esperar mais 15 ...".

    A solicitação de uma base policial permanente para o local foi feita há três anos, isso, três anos. Não, não há uma unidade disponível. Nunca há. Curiosamente, bases policiais fixas fazem a segurança nas proximidades de grandes hotéis do centro, bem como de órgãos públicos e até de um shopping de motos, na rua Barão de Limeira. Não, não há uma unidade disponível para a segurança dos moradores, diz o mesmo governo kassabserrista que alardeia a recuperação urbanística da região. Não seria o caso de começar pela restauração do direito de ir e vir dos moradores já existentes? Não, o objetivo da administração kassabserrista é terceirizar a reconstrução do local, como Bush no Iraque; demolir tudo; higienizar e expulsar o problema para algum outro ponto do fim do mundo.

    Uma realidade complexa como essa, a realidade de uma guerra antiga e surda nas entranhas de uma das maiores metrópole do planeta, pediria abordagens jornalísticas abrangentes, corajosas, competentes. Não, não há uma disponível. O enfoque da mídia segue a receita de repisar o drama do crack, com um toque de banalização que inocula a droga do fatalismo na opinião pública. O discernimento social é reduzido a uma cidadania zumbi, convencida de que é assim mesmo: a barbárie é um traço ontológico da natureza tropical, como a banana, ou o açaí.

    A pauta fatalista inclui a versão requentada pela Globo, cujo foco de quando em vez recai na relação promiscua e violenta entre policiais e usuários. Ato contínuo, a Polícia surge tinindo na Cracolândia como se fosse uma novidade existir ali um parque temático do que há de mais sórdido na aliança entre o capitalismo, a pobreza e a corrupção. A operação higienista, tão facista quanto inutilmente publicitária, revela o 'torque social' da administração que comanda a cidade há duas gestões seguidas. Nada de novo. A emissora é a mesma, os personagens também, inclusive o teórico nativo do 'higienismo social' que orienta as ações oficiais na área, Andrea Matarazzo, braço-direito do kassabserrismo e introdutor das 'encostas anti-mendigos' nos baixos dos viadutos paulistas. A imprensa cobre a festa em sua homenagem e o faz com indisfarçável isenção, como manda o manual de redação.

    Quando as luzes das viaturas se apagam, resquícios humanos reaparecem dos bueiros e a encenação da presença do Estado se esvai pelas calçadas. Da janela, as imagens da vida desmentem as do vídeo. O tráfico se move no azáfama de um formigueiro incansável; metáfora de um inverno que na verdade já se instalou para sempre na vida da maioria dos seus membros.

    Se você mora no entorno de uma Cracolância qualquer do país --e milhares de brasileiros tem seu CEP aí-- vive a sórdida experiência de ser mastigado diariamente pela engrenagem destruidora, movida a abandono público e medos privados. Não justifica, mas é assim que a classe média emparedada entre a miséria e o imobilismo do Estado adere ao fascismo. O caso-limite da Cracolância tem sua universalidade como experiência de um fracasso histórico que não diz respeito apenas às vítimas mais visíveis da tragédia. Ele argüi, também, a democracia e a inércia da esquerda diante da exclusão social renitente, brutalizada cada vez mais pelo poder da droga nas periferias conflagradas de todo opaís.

    Em São Paulo, há quase uma década, belos projetos são anunciados para 'resolver' o desafio; de quando em quando, o 'agora vai' é renovado pela elite conservadora que governa a capital há 14 anos. Nunca sairam do papel.

    Imagine 200 pessoas sob o efeito do crack gritando sob a sua janela, numa madrugada interminável ... Surreal? Na Cracolância é normal. E mais uma vez foi a norma no último fim de semana. As fotos a seguir documentam essa experiência melhor que as palavras. São flagrantes de um mundo em decomposição, onde o Estado não existe e, portanto, a dignidade social derrete. A noite na Cracolândia é um ensaio da barbárie que suspira no ventre do país. Um inferno escuro que a esquerda prefere não discutir e o PSDB paulista promete transformar em parque luminoso, a cada véspera de eleição. Quem acredita?

    FONTE: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16012

    sábado, 1 de janeiro de 2011

    SENAD integra agora o Ministério da Justiça e tem Pedro Abramovay exercendo o cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas

    A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) integra agora o Ministério da Justiça e Pedro Abramovay deixa de ser o Secretário Nacional da Justiça, sendo substituído por Paulo Abrão Pires Junior, e é realocado para o SENAD no cargo de cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.  Veja seu depoimento no documentário "Cortina de Fumaça" em relação à política de drogas no Brasil.