segunda-feira, 30 de maio de 2011

Comissão Global de Política sobre Drogas lança relatório em NY

A Comissão Global de Política sobre Drogas dará uma conferência de imprensa ao vivo e uma teleconferência quinta-feira (2), no Hotel Waldorf Astoria, em Nova York, para lançar um novo relatório que descreve a guerra contra as drogas como um fracasso e exige uma mudança de paradigma nas políticas mundiais sobre drogas.
A Comissão é um grupo de líderes de alto nível que defende mudanças profundas na forma como a sociedade lida com as drogas ilícitas - tais como a descriminalização e a experimentação com a regulamentação legal. O diretor executivo da organização mundial de defesa AVAAZ, com seus nove milhões de membros em todo o mundo, vai apresentar uma petição pública em apoio às recomendações da Comissão Mundial que será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
Assim como a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), a Comissão Global de Política sobre Drogas foi construída a partir da experiência bem-sucedida da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso do Brasil, César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México.
No Brasil, a CBDD serve como difusora das ideias da Comissão Global, já que compartilham do mesmo ideal em buscar políticas de drogas mais eficientes que a atual. A CBDD se reunirá em breve no Rio de Janeiro para estudar o conteúdo do relatório que será lançado na próxima quinta-feira e posicionar-se conjuntamente a respeito.
Membros da Comissão
Kofi Annan, ex secretário-geral das Nações Unidas, Gana
Louise Arbour, ex-alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, presidente do International Crisis Group, Canadá
Richard Branson, empresário, defensor de causas sociais, fundador do Virgin Group, um dos fundadores da organização The Elders, Reino Unido
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil
Marion Caspers-Merk, ex-secretária de Estado do Ministério Federal Alemão de Saúde
Maria Cattaui, membro do conselho Petroplus Holdings, ex-secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, na Suíça
Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e Ministra da Administração Interna
Carlos Fuentes, escritor e intelectual, México
César Gaviria, ex-presidente da Colômbia
Asma Jahangir, ativista dos Direitos Humanos, relatora rspecial sobre a execuções arbitrárias, sumárias e extrajudiciais, Paquistão
Michel Kazatchkine, diretor-executivo do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, França
Mario Vargas Llosa, escritor e intelectual, Peru
George Papandreou, primeiro-ministro da Grécia
George P. Shultz, ex-secretário de Estado, Estados Unidos (presidente honorário)
Javier Solana, ex-alto representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, Espanha
Thorvald Stoltenberg, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Noruega
Paul Volcker, ex-presidente do FED, Banco Central dos Estados Unidos e do Conselho de Recuperação Econômica
John Whitehead, banqueiro e funcionário público, presidente da Fundação World Trade Center Memorial, Estados Unidos
Ernesto Zedillo, ex-presidente do México

domingo, 29 de maio de 2011

Marcha da Maconha - Natal/RN - 28/05

Diferentemente do que ocorreu em outras capitais brasileiras, como São Paulo, por exemplo, a Marcha da Maconha de Natal saiu. E saiuescoltada pela Polícia Militar. Para viabilizá-la, os organizadores tiveram de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que entre várias ações, proibia o consumo e a venda de qualquer tipo de substância ilícita.
Alex RégisMarcha da maconha ocorre em Natal

O advogado da marcha, Pedro Siqueira, comemorou a decisão e explicou que o objeto da TAC também era controlar possíveis abusos dos dois lados: manifestantes e Polícia. “Ao liberar a marcha, eles reconheceram um direito que é legítimo, que é o de contestar a legislação atual”, afirmou Pedro.
Um dos membros do Coletivo Marcha da Maconha Brasil, grupo que mantém o site www.marchadamaconha.org.br e apóia as manifestações realizadas em todo o País, porém, não aprovou as medidas, e chegou a postar um texto no fórum do site no último dia 21, classificando as normas impostas como ‘cerceadoras do movimento’.


"Na reunião que durou em torno de 2h30min, foram colocados inúmeros termos como condição para realização da marcha da maconha em Natal. A maioria deles, ao nosso ver, cercearam muito a organização do movimento como, por exemplo, a determinação para a marcha terminar às 17h, com tolerância de 30min., lista para cadastro dos organizadores, lista de quem estará permitido a falar no microfone, nome e cadastro dos músicos que irão tocar na marcha, camisas com a sinalização de

organização do evento. Vemos que isso é uma permissão tímida para ocorrer a manifestação”, postou o manifestante.


Apesar disso, Isabela Bentes, uma das organizadoras da marcha, afirmou que a organização conseguiu “entrar em comum acordo com a Polícia” e garantir a realização da marcha, sem necessidade de alterar o nome, como foi imposto em outras capitais. “Muitas capitais tiveram suas marchas proibidas. Isso mostra que estamos muito atrasados em relação e que antes de lutar pela legalização da maconha, é preciso lutar pela legalização do debate”, lamentou Isabela.


Com tempo de duração controlado pelo TAC, a marcha partiu da rua Erivan França, na Praia de Ponta Negra, e seguiu até o Praia Shopping. Cerca de mil pessoas participaram da manifestação. Esta é a segunda vez que a marcha ocorre em Natal, e a primeira vez em que ocorre fora dos muros da universidade, quando reuniu mais de 500 manifestantes.

Muitos aproveitaram a oportunidade para divulgar as vantagens da legalização da maconha. Para o professor e mestre em História, Enoque Vieira, defensor da legalização da maconha, “está mais do que

comprovado que o grande problema do Brasil não é a maconha”. Ele ressaltou o poder destruidor de drogas mais fortes como crack e o oxi e afirmou que a maconha ainda é vista com muito preconceito pela sociedade. “Ainda há muito preconceito em torno do nome”, afirma. Adepto da erva, Enoque defende o plantio de mudas nos quintais das casas, o que é proibido no Brasil.


A marcha reuniu manifestantes de todas as classes sociais e profissões, desde estudantes a cientistas renomados, como o neurocientista Sidarta Ribeiro.


Post

No post, o manifestante relembra que não seria permitido o consumo e a venda de qualquer substância ilícita na marcha, orientação que foi repetida diversas vezes durante a manifestação. “A manifestação é em prol de tornar legal algo que ainda é proibido. Portanto, esclarecemos que toda e qualquer conduta criminosa que ocorra durante a marcha da maconha será tomadas as medidas cabíveis em caso de flagrante. Cada indivíduo responde por si só, não cabendo ao advogado ou a qualquer um que seja identificado como organizador da marcha da maconha ter responsabilidade sobre o outro”.

"Onha, Onha, Onha, essa lei é uma vergonha" - Marcha da Maconha em Natal/RN

"onha, onha, onha, essa lei é uma vergonha" - foi assim que saímos com a marcha aqui em Natal. Tudo tranqüilo, a PM atuou na segurança do evento, e tivemos um caso de revista que foi acompanhada por um dos organizadores, o caso de alguns menores participando da manifestação e que foram retirados sem grandes complicações da marcha, e um caso de um menor de idade tomando bebida alcoolica. Não ocorreu nenhuma detenção. Éramos em torno de 400 pessoas na orla de Ponta Negra, subindo pela Av. Roberto Freire, até o Praia Shopping. Durante o ato, foi colocado a censura ao debate sobre a maconha, as repressões nas cidades que fizeram marcha, e principalmente o que houve com a marcha da maconha em SP. A marcha da maconha aqui pautou a questão da criminalização da pobreza, do extermínio da juventude negra e pobre do Brasil como os principais afetados pela política proibicionista, a irracionalidade da atual lei de drogas, a defesa do autocultivo, dos usos medicinal, industrial, recreativo e religioso da maconha, assim como as liberdades do campo individual. A nossa marcha da liberdade, como também chamamos a marcha da maconha daqui, foi não só pela legalização da maconha, mas que também estava ali uma manifestação contra a censura ao debate, contra a violência, contra corrupção, contra criminalização dos movimentos sociais, contra homofobia, que aquele ato era das mulheres, dos índios, dos negros, da juventude, em favor do meio ambiente, contra as opressões e os oprimidos e, principalmente, contra o caos na gestão pública (leia-se fora Micarla de Souza e Rosalba Ciarlini, prefeita de Natal e a governadora do RN, respectivamente). O contexto político da cidade de fervor de manifestações contra a prefeitura e a governadoria, com mais de 80% de rejeição popular,  entra em sintonia com as mobilizações no mundo inteiro e dizer: É HORA DE RESETAR O SISTEMA!




domingo, 22 de maio de 2011

Nota de repúdio ao TJ-SP / MP-SP / PM-SP - Marcha da Maconha


Expressamos aqui, publicamente,  nosso total repúdio aos atos praticados pela Polícia Militar durante a Marcha da Maconha ocorrida em São Paulo, no dia 21.05. É com um grande pesar que vemos acontecer no Brasil, país que traz em sua história dolorosas marcas de opressão à liberdade de expressão, de manifestação e de contestação, uma grosseira, estúpida e repugnante ação contra os manifestantes que se encontravam ali desarmados,  de forma pacífica e ordeira. Balas de borracha, bomba de gás lacrimogênio, sprays de pimenta e prisões, são respostas que o fascismo tucano do Estado paulista dá a um grupo pela sua contestação a uma lei de drogas absurda, imoral e sanguinária. Enquanto isso organizações neofascistas podem, sem nenhum tipo de restrição, realizar suas manifestações esquizofrênicas, racistas, xenófobas, homofóbicas e criminosas, indo às ruas espalhar suas práticas apologéticas de extermínios populacionais. Essas idéias que legitimaram, e legitimam até hoje, crimes contra humanidade são permitidas, mas contestá-las é que é proibido.

Dessa forma, condenamos todas as atitudes do Superior Tribunal Federal, que não julgam a causa da marcha da maconha de SP desde 2009, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Ministério Público pela burlesca atitude de proibir pela 4ª vez a Marcha da Maconha em São Paulo, mais uma vez, à Polícia Militar por ser responsável em nos trazer de volta aos tempos de ditadura militar, e ao Estado brasileiro por se fazer omisso às questões que agridem e ferem os preceitos fundamentais da Constituição brasileira nomeada erroneamente de democrática.

DEIXAMOS REGISTRADO AQUI TODO O NOSSO APOIO AOS MANIFESTANTES QUE RESISTIRAM FIRMEMENTE AOS ATAQUES MAIS COVARDES E GROTESCOS EM NOME DE UMA LUTA POR UM MUNDO MAIS LIBERTÁRIO, MAIS DEMOCRÁTICO, MENOS VIOLENTO, E MAIS HUMANO! AOS COMPANHEIROS DO COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO, PARABÉNS PELA FORÇA E CORAGEM! REGISTRAMOS NOSSO APOIO INCONDICIONAL ÀS CIDADES QUE SOFRERAM REPRESSÕES NAS SUAS MANIFESTAÇÕES. ACREDITAMOS TODOS, AMANHÃ SERÁ MAIOR!!!

PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE!




Semana Green em Natal - Plantando Consciência!




A "Semana Green" que inicia hoje, segunda feira, tem suas atividades até sexta-feira, sendo sábado o grande dia de irmos às ruas manifestarmos publicamente nossa reinvidicação pela legalização da maconha no Brasil. Dessa forma, segue abaixo as datas:

23/05 (segunda-feira):
-> Panfletagem às 18h, na Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)
-> Simulação de Tribunais sobre a legalização da maconha, às 18:45h, na Biblioteca Central Zila Mamede.

24/05 (terça-feira):
-> Oficina para produção de materiais para a Marcha da Maconha, às 14, na pracinha do CCHLA (em frente ao novo anexo da Biblioteca Central Zila Mamede / UFRN)
-> Panfletagem em frente ao IFRN, às 18h

25/05 (quarta-feira):
-> Oficina para produção de materiais para a Marcha da Maconha, às 14, na pracinha do CCHLA (em frente ao novo anexo da Biblioteca Central Zila Mamede / UFRN)
-> Panfletagem na FARN, às 18h.
-> Debate "Roda Viva discute Cannabis Sativa", às 19h, no Espaço Luz/FARN

26/05 (quinta-feira)
-> Panfletagem na UFRN, 14h
-> Última reunião da Marcha da Maconha, às 18h, no Auditório do DCE/UFRN

27/05 (sexta-feira)
-> Panfletagens descentralizadas 
-> Sorteio da Rifa da Marcha da Maconha

28/05 (sábado)
-> MARCHA DA MACONHA, ÀS 14H, NO LARGO DO BAR ASTRAL (AV. ERIVAN FRANÇA), PONTA NEGRA!!!! 

ALERTA GREEN: NÃO SERÁ PERMITIDO O CONSUMO E A VENDA DE QUALQUER SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS NA MARCHA. A MANIFESTAÇÃO É EM PROL DE TORNAR LEGAL ALGO QUE AINDA É PROIBIDO. HAVERÁ A PRESENÇA OSTENSIVA DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, E NÃO QUEREMOS TRANSFORMAR A MARCHA EM UM CAMPO DE CONFLITOS! LEMBRANDO QUE APOLOGIA AO USO DE DROGAS É CRIME! PORTANTO, SÁBADO LEVEM SEU CARTAZES, FAIXAS, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA ÀS RUAS PELA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA!!! 



Roda Viva sobre Cannabis Sativa



O Centro Acadêmico de Direito (FARN) Emmanuel Bezerra convida a todos para uma discussão em torno das questões que envolvem a legalização da cannabis sativa e o movimento social Marcha da Maconha, que luta pela legalização da cannabis no Brasil. O evento contará com a participação de Pedro Siqueira (advogado da Marcha da Maconha), Henrique Masera e Isabela Bentes, ambos do Coletivo Marcha da Maconha.

Dia: 25.05 (Quarta-feira)
Hora: 19h
Local: Espaço Luz / FARN

sábado, 21 de maio de 2011

“A guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma o presidente da Fiocruz Gabriel Bonis


A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.
A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.
A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.


CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?
Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.



CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?
PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.



CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?
PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.



CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?
PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.




CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?
PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.




CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?
PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.


CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?
PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.



FONTE: Carta Capital, 16 de maio de 2011.

Termo de Ajustamento de Conduta - Marcha da Maconha Natal 2011



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO O RIO GRANDE DO NORTE
34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
AV. CAPITÃO MOR GOUVEIA, S/Nº. CIDADE DA ESPERANÇA, NATAL-RN. CEP 59060 - 370 TEL. 3232 - 7011



ATA DE REUNIÃO

            No dia 20 de maio do ano corrente, às 11:00h, no Gabinete desta 34ª Promotoria de Justiça, realizou-se uma reunião onde estiveram presentes: Dr.Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho, 34º Promotor de Justiça; o Dr. Odilon Teodósio dos Santos Filho, Delegado Titular da DENARC; o Ten Cel. PM ALARICO, SubComandante do Comando do Policiamento Metropolitano, Tem Cel PM EDSON, Chefe de Operações do Comando do Policiamento Metropolitano e Major PM VILELA, Adjunto da Seção de Operações do Comando do Policiamento Metropolitano; e os idealizadores da Marcha da Maconha: Isabela Bentes Abreu Teixeira (RG 1.910.422 – SSP/RN) e Pedro de Souza Siqueira (OAB 8588/RN). No ato os organizadores do evento expulseram os principais objetivos do mesmo que seriam a divulgação de pesquisas científicas sobre os benefícios da maconha, bem como a defesa de sua legalização, propondo a possível alteração da presente legislação de combate às substâncias entorpecentes. Foi recomendado pelo Ministério Público e demais representantes da PM e Polícia Civil que os organizadores se abstenham da prática de quaisquer condutas criminosas que divulguem, e advirtam, amplamente aos participantes da vedação legal existente quanto ao consumo, porte e venda de substâncias entorpecentes e demais condutas tipificadas na Lei 11.343/06, alertando, inclusive, quanto às propagandas silenciosas, mensagens subliminares e demais formas de incentivo e apologia às condutas criminosas. Por sua vez, os organizadores do evento se comprometeram a colaborar com o trabalho ostensivo das Polícias Militar e Civil, inclusive divulgando amplamente que estes se encontram ali para prevenir qualquer conduta criminosa e a segurança do evento; os representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil manifestaram-se no sentido de que se farão presentes ao evento acompanhando todos os momentos da referida marcha, realizando gravações de imagens em vídeo no decorrer de todo o evento, material que deverá ser enviado a esta Promotoria de Justiça; Os organizadores do evento também poderão fazer filmagens sobre todo o ocorrido do evento; as autoridades policiais comprometeram-se que poderão ser acompanhados dos organizadores do evento devidamente identificados em possíveis abordagens policiais; as partes aqui presentes comprometeram-se a informar no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a realização do evento, sobre o transcorrido do mesmo; ficou acordado que o evento terá início às 14:00 horas com o encerramento para às 17:00 horas, ficando a dispersão programada para um período de 30 (trinta) minutos após o encerramento; os organizadores da marcha afirmaram que não haverá a participação de crianças e adolescentes na organização do evento; atendendendo as orientações das autoridades presentas os organizadores comprometeram-se a cumprir as seguintes exigências: a) fornecer o itinerário da passeata; b) pedir autorização da SEMOB e do CPRE para a realização do evento em via pública, e apresentando a devida autorização dos órgãos responsáveis pelo trânsito; c) informar o cadastro dos organizadores do evento; d) informar aos representantes da PM o nome e o contato do “DJ” responsável pelas músicas que serão tocadas no evento; e) identificar as placas e os documentos do trio elétrico que será utilizado no evento para proferir os discursos; f) identificar os responsáveis pelos discursos a serem realizados no evento; g)Entregar toda documentação exigida até Quarta-feira (25/05) para a viabilização do evento.

Natal/RN, 20 de maio de 2011

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Marcha da Maconha em Natal Liberada

Hoje (20/05) tivemos uma reunião com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, onde estavam presentes o promotor Maranto Filgueira, Ten Cel. PM Alarico (sub-comandante do CPM), Ten Cel PM Edson (Chefe de Operações do CPM), Major PM Vilela (Adjunto da Seção de Operações do CPM), Dr. Odilon Teodósio (Delegado da DENARC), Pedro Siqueira (adv. da Marcha), e Isabela Bentes (Marcha da Maconha).

Na reunião que durou em torno de 2h30min, foram colocados inúmeros termos como condição para realização da marcha da maconha em Natal. A maioria deles, ao nosso ver,  cercearam muito a organização do movimento como, por exemplo, a determinação para a marcha terminar às 17h, com tolerância de 30min., lista para cadastro dos organizadores, lista de quem estará permitido a falar no microfone, nome e cadastro dos músicos que irão tocar na marcha, camisas com a sinalização de organização do evento. Vemos que isso é uma permissão tímida para ocorrer a manifestação. Porém, conseguimos acordar que em caso de  uma possível abordagem, ela deverá ser acompanhada por um dos organizadores da marcha, podendo ser filmada e evitando qualquer revista agressiva aos manifestantes.  
 
Lembrando sempre que não será permitido o consumo e a venda de qualquer substância ilícita na marcha. A manifestação é em prol de tornar legal algo que ainda é proibido. Portanto, esclarecemos que toda e qualquer conduta criminosa que ocorra durante a marcha da maconha será tomadas as medidas cabíveis em caso de flagrante. Cada indivíduo responde por si só, não cabendo ao advogado ou a qualquer  um que seja identificado como organizador da marcha da maconha ter responsabilidade sobre o outro. 
 
Portanto, dia 28.05, às 14h,  no largo do Bar Astral (Av. Erivan França), levem seus cartazes, faixas, manifestações artísticas para às ruas. Lembrando que apologia às drogas é crime!
 
MARCHA GERAL!!!!!!!!!!! 

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Projeto Simulação de Tribunais: Maconha: é hora de legalizar? Aprofundando o debate sobre a proibição da maconha no Brasil

Livro "Cannabis Medicinal - Introdução ao cultivo indoor" disponível na Biblioteca Setorial CCHLA/UFRN



A Biblioteca Setorial Especializada do Centro de Ciencias Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte agradece a doação: CANNABIS MEDICINAL - Introdução ao cultivo indoor.

Quem desejar ler o livro pode tirar como empréstimo na biblioteca setorial do CCHLA/UFRN. Quem não puder fazer o empréstimo do livro, pode ler na própria biblioteca. Agradecemos ao Sergio Vidal, autor do livro, pela doação do livro para a UFRN na sua vinda a Natal para participar do II Ciclo de Debates - Cultura, Política e Drogas, promovido pelo Cannabis Ativa.
Quem desejar comprar o livro conosco, ainda temos exemplares e custa R$29.90. Todo o dinheiro arrecadado será destinado para a Marcha da Maconha.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Oficina Marcha da Maconha Natal

Nos dias 24 e 25/05 (terça e quarta-feira) irão acontecer na pracinha do CCHLA/UFRN (em frente ao novo anexo da Biblioteca Central Zila Mamede), às 14h, duas oficinas para produção de material para marcha. Cartazes, camisas, faixas, bandeiras serão pintadas nesses dois e, quem puder contribuir, só levar o material. E, claro, quem não puder comparecer levem suas manifestações para às ruas na marcha dia 28.05. Lembrando, mais uma vez, que não será permitido fumar durante a marcha. Haverá uma intensa presença da polícia nas ruas e lembrando que estamos treinvidicando a legalidade de algo que ainda é considerado ilícito.

A Marcha da Maconha faz apologia ao crime ou sua proibição é que faz apologia ao autoritarismo?

Defender a proibição das drogas é fazer apologia à violência

17/05/2011

Julio Delamanto

Que as chamadas “drogas”, sejam legais ou ilegais, não têm vida própria e que seus efeitos dependem da forma como são usadas, sendo as políticas de drogas brasileiras as responsáveis pela violência do Estado e do crime já é um entendimento cada vez mais difundido.
Defender tais políticas é defender a manutenção do status-quo, é defender que um mercado com altíssima demanda não tenha qualquer regulamentação e seja controlado pelo crime, é dar ao Estado mais um instrumento de criminalização da pobreza, assassinato seletivo e corrupção, é acreditar na repressão e na mentira como ferramentas educativas e de saúde e aceitar o cínico discurso intervencionista estadunidense.
Defender a proibição das drogas é fazer apologia à violência.
É sobre isso que nós, militantes do que é chamado de movimento antiproibicionista, estamos acostumados a debater, é sobre isso que gostaríamos de conversar de maneira franca e séria com a sociedade brasileira, principalmente com aqueles interessados em provar na prática que um outro mundo de fato é possível.
Mas infelizmente enquanto o mundo discute alternativas às fracassadas políticas de drogas, no Brasil ainda lutamos para… poder debater o tema! O artigo 5º de nossa cada vez mais desmoralizada Constituição diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta”. Mais adiante, aponta também que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Também temos no documento supostamente mais importante de nossa República um ponto onde se diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” e outro que diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.
Por que isso vale para os manifestantes neo-fascistas e homofóbicos que se reuniram recentemente debaixo do vão do MASP, sob proteção policial, para apoiar o nefasto Bolsonaro e não vale para a Marcha da Maconha, movimento que propõe exatamente discutir alternativas que retirem da ilegalidade uma conduta?
A Marcha da Maconha é um movimento anônimo ou o são policiais e juízes que interpretam a lei como bem entendem e nunca são chamados a se justificarem publicamente sobre isso? A Marcha da Maconha exime-se de obrigações legais ou usufrui da liberdade de manifestação do pensamento para propor a existência de outras leis? A Marcha da Maconha necessita de licença para exercer sua livre expressão?A Marcha da Maconha frustra outras reuniões? As “autoridades competentes” não são informadas ano após ano de sua realização? É uma organização paramilitar? Sob quais bases o poder judicário brasileiro proíbe a realização de uma manifestação pacífica em algumas regiões enquanto em outras ela acontece normalmente?
Diz-se que a Marcha faz “apologia às drogas”. Em primeiro lugar, não existe esse delito previsto em lei, e sim o de apologia ao crime, que é o disfarce utilizado pelo o conservadorismo preconceituoso e medieval dos nossos agentes da lei, fiscais dos corpos e ideias da população.
A apologia ao crime se caracteriza legalmente pela defesa pública de fato criminoso ou de autor de crime condenado pela Justiça. A Marcha da Maconha existe para defender a mudança da lei brasileira de drogas, isso é um fato criminoso? Fazem apologia ao crime órgãos de imprensa que debatem o tema? Políticos que se expressam publicamente propondo mudanças na lei? Acadêmicos, artistas, juristas e juízes que têm opiniões sobre a questão? Por que debater políticas de drogas é permitido na mídia, no parlamento e na academia e nas ruas não?
Ou é nosso poder Judiciário que faz apologia ao autoritarismo e ao totalitarismo? A situação encaixa claramente com o que aponta Norberto Bobbio, ao mostrar como o “autoritarismo é uma manifestação degenerativa da autoridade”, é “uma imposição da obediência e prescinde em grande parte do consenso dos súditos, oprimindo sua liberdade”. E também infelizmente flerta com o que traz Hannah Arendt ao afirmar que o totalitarismo “não substitui um conjunto de leis por outro, não estabelece o seu próprio consensus iuris, não cria, através de uma revolução, uma nova forma de legalidade”; a política totalitária simplesmente busca, através da ideologia e do terror, suprimir a diferença até que a lei não seja necessária, até que a liberdade não seja nem mais pensada como tal.
Nossas ruas pertencem à Polícia e ao Judiciário ou ao povo? Pensar, dialogar, atuar, manifestar, botar a cara à tapa, são atitudes criminosas?
Se sim, senhores juízes, não tragam viaturas, tragam ônibus, porque muita gente estará no MASP no dia 21 de maio, esperando pacificamente mais uma aula pública de violação da Constituição e da Democracia.

Júlio Delmanto é jornalista, mestrando em História Social na USP, membro dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razão (DAR) e Marcha da Maconha




FONTE: Brasil de Fato
 

Carta Aberta ao povo pernambucano


A Marcha da Maconha é organizada em âmbito mundial desde 1999. Em 2011, 350 cidades - de todos os continentes - registraram seus eventos. No Brasil, são 19 cidades. Só aqui, são esperados cerca de 20.000 manifestantes pelas ruas do País.

O ato público denominado “Marcha da Maconha - Recife” está marcado para ser realizado – pela quarta vez consecutiva – no Bairro do Recife Antigo – na Torre Malakoff, no domingo, dia 22 de Maio de 2011, a partir das 14 horas. Esse ano, a organização promove a arrecadação de donativos para vítimas das enchentes em todo o Estado de Pernambuco. Leve sua contribuição (alimentos não perecíveis, roupas, colchões e cobertores) que o material será encaminhado a postos de coleta do Governo do Estado.

A passeata não faz apologia às drogas – o incentivo ao consumo, que é um crime - a Marcha da Maconha reúne cidadãos brasileiros que pedem uma mudança na atual legislação. Como fazem o Movimento LGBT, o Movimento Negro Unificado, entre outros.

Qualquer cidadão brasileiro pode ser contrário à Marcha da Maconha. O que não pode ser feito é tentar impedi-la de acontecer. Quem for contrário ao movimento pode, por exemplo, organizar outra marcha – em outro local – pra tentar esvaziar a Marcha da Maconha.

A Marcha da Maconha não é organizada por criminosos anônimos. Somos jornalistas, médicos, assistentes sociais, historiadores, religiosos, cientistas, poetas, profissionais liberais, entre outros. Para entrar em contato com a organização, basta enviar uma mensagem para marchadamaconharecife@gmail.com .

No Recife, desde 2008, o grupo de organizadores já participou de diversas ações para fomentar o debate na sociedade. Foram entrevistas na televisão, depoimentos em jornais, audiências públicas na Câmara de Vereadores, eventos culturais, reuniões na Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado, etc.

Acreditamos que a atual legislação brasileira gera – muita – violência e corrupção. E que o governo não pode ser omisso em discutir a questão das drogas como um problema de toda a sociedade brasileira. Se você está satisfeito com o atual estado das coisas, não precisa marchar em lugar nenhum. Mas também não tente impedir que seja realizado um movimento legítimo, e que tem propostas reais de mudança para todos.

Coletivo Marcha da Maconha
Recife, 11 de Maio de 2011

Marcha da Maconha – Press Relase 2011

TEMOS ROSTO E SOMOS MUITOS!!!


Ao contrário do que disse o senador Magno Malta, entre outros políticos que se manifestaram recentemente pela proibição da Marcha da Maconha, a Marcha da Maconha que ocorrerá no mês de Maio em mais de 19 cidades pelo Brasil têm rosto, nome e sobrenome. Amparados pela Constituição Federal, diversas pessoas, grupos, coletivos, organizam a Marcha da Maconha em suas cidades. A Marcha da Maconha não pratica apologia a qualquer tipo de crime, mas sim luta por direitosgarantidos a todos brasileiros que é pedir, dialogar e lutar por mudanças na legislação. Para que esse direito nos seja assegurado é que existem duas ações perante o STF que questionam a constitucionalidade das proibições à Marcha da Maconha. Vale ressaltar que o órgão que patrocinou ambas as ações foi a Procuradoria Geral da República (PGR).
Portanto já existem no nível federal iniciativas para permitir a realização da Marcha da Maconha em todo o Brasil.
Somos muitos ativistas, militantes, velhos e jovens, mulheres e homens. Negros, brancos, índios, pertencentes dos vários estados nacionais, enfim, brasileiros como o senhor. Portadores de direitos fundamentais, garantidos na Constituição Federal e nos documentos internacionais de proteção dos direitos humanos, tais como a liberdade de expressão, o direito de reunião pacífica e organização de um movimento social como a Marcha da Maconha.

Em 2010 para apoiar a realização da Marcha da Maconha, diversos intelectuais, formadores de opinião, agentes da polícia inclusive, defenderam a realização da Marcha da Maconha. Chico de Oliveira (sociólogo e professor emérito da FFLCH/USP); Coronel Jorge da Silva (membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e do fórum Viva Rio); Luiz Eduardo Soares (antropólogo e cientista político; professor da UERJ; ex-secretário nacional de segurança pública); Maria Lucia Karam (juíza de direito aposentada); Orlando Zaccone (delegado da Polícia Civil RJ) entre tantos outros se dispuseram a defender a liberdade de expressão que pleiteamos.


Até a próxima Marcha Senador, e venha nos conhecer para que sejamos devidamente apresentados.


Coletivo Marcha da Maconha Brasil

Para mais informações e contato:

Rafael Gil Medeiros – Porto Alegre +55 (51) 9296-0627
Renato Cinco – Rio de Janeiro + 55 (21) 8705-3357
Marco Magri – São Paulo +55 (11) 6333-5505
Leonardo Günther – Porto Alegre +55 (51) 8469-3305
Diogo Marinho e Sá – Niterói +55 (21) 9667-0164
Isabela Bentes – Natal +55 (84)9955-9425
Evangelo Lopes dos Santos – Belém +55 (91)8157 - 5253

Programação nacional da Marcha da Maconha:

7 DE MAIO

BELO HORIZONTE – Praça da Estação, 15h30

RIO DE JANEIRO – Jardim de Alah, 14h
VITÓRIA – UFES, 14h

8 DE MAIO
ATIBAIA – C. de Conv. Victor Brecheret, 15h

15 DE MAIO
NITERÓI – Praia de Icaraí, 14h

21 DE MAIO
SÃO PAULO – MASP, 14h

22 DE MAIO
CURITIBA – Santo Andrade, 15h
JUNDIAÍ – Estação de Trem, 14h
PORTO ALEGRE – Parque da Redenção, 15h
RECIFE – Recife Antigo – Torre Malakof, 14h

28 DE MAIO
CAMPINAS – Largo do Rosário, 13h
FLORIANÓPOLIS – Trapiche – Av. Beira Mar, 16h
FORTALEZA – Praça da Bandeira (Dq. de Caxias), 14h
NATAL – Largo do Bar Astral (Pta. Negra), 14h
SALVADOR – Campo Grande, 14h20

3 DE JUNHO
BRASÍLIA – Catedral, 14h

25 DE JUNHO
RIO DAS OSTRAS – Concha Acústica/Praça São Pedro
  

MAIS INFORMAÇÕES : www.marchadamaconha.org

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Carlos Minc: A favor da marcha da maconha

Secretário estadual do Ambiente e deputado estadual pelo PT
Rio - Manifestação que estimule pessoas a consumir crack, cocaína ou maconha é apologia ao uso de drogas e pode ser enquadrada na lei penal. Ato que defenda posição de mudança da lei de drogas faz parte da liberdade de pensamento, pilar essencial da democracia. A legislação sobre drogas e seu combate no Brasil, EUA e vários países são reconhecidamente ineficientes, têm reforçado o poder dos traficantes e a corrupção em todos os poderes. Em 15 anos, os EUA gastaram 800 bilhões de dólares na guerra às drogas, têm 2 milhões de consumidores presos, mas o consumo, o tráfico, a corrupção e a dependência química aumentaram. Um fracasso total!
O consumidor de drogas não é um criminoso que deva ser preso. Teríamos que construir centenas de presídios para prender milhares, em vez de construir mais escolas e centros culturais e esportivos. A informação sobre malefícios e dependência é muito precária. A prevenção é insuficiente, assim como os espaços de tratamento e desintoxicação. Temos de abrir alternativas lúdicas nas artes e nos esportes. Consumo e dependência não são caso de polícia, mas de família, escola e religião, sobretudo de saúde publica, de informação e prevenção.

As drogas legais, como cigarro e bebidas alcoólicas, vitimizam 20 vezes mais do que todas as drogas ilegais juntas, segundo o Ministério da Saúde. A solução não é proibi-las, mas ampliar as campanhas com imagens nos maços de cigarros, Lei Seca etc., que têm dado resultados. A passeata que quer mudar a lei em relação à maconha tem o papel da livre discussão de um tema mal-resolvido. Proibi-la seria uma truculência em relação à liberdade de manifestação e de expressão.

FONTE: Terra

Panfletagens Marcha da Maconha Natal

SÁBADO, 07 DE MAIO

Locais: Praia de Ponta Negra (10h) /
Show dos Bonnies e os Inflamáveis – (Nalva Mello – 19h - Ribeira)
Show do Rastafelling ( Castelo Pub – 23h - Ponta Negra)
Show de Mc Priguissa e Orquestra Boca Seca ( Bar Tudo em um – Ponta Negra – 23h)

Deputado Paulo Freire e senador Magno Malta na luta contra a "Marcha da Maconha"


Na manhã do 4 dia de maio na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o deputado Federal, Paulo Freire (PR/SP), com base eleitoral em Campinas, e o senador Magno Malta (PR/ES) estiveram reunidos com o CNPG - Conselho Nacional de Procuradores Gerais - para pedir auxílio do Ministério Público com o objetivo de impedir a "Marcha da Maconha", marcada para ocorrer em todo país a partir do dia 07 de Maio. No estado de São Paulo estão programadas marchas para as cidades de: Atibaia, Capital, Jundiaí e Campinas.


Na oportunidade, os parlamentares ressaltaram a importância do Ministério Público no combate ao crime e as mazelas decorrentes do uso e tráfico de drogas e mencionaram os benefícios da "Frente Parlamentar de Defesa da Família" instalada recentemente no Congresso Nacional: "sempre fui um parceiro do Ministério Público no parlamento, que esteve comigo nos momentos difíceis em que presidi a CPI do narcotráfico e a CPI da pedofilia, vejo-os como os verdadeiros defensores da sociedade no Brasil e por isso estou aqui para pedir que vocês atuem em seus estados para impedir esta verdadeira apologia ao crime, em que consiste esta malfadada marcha em favor da maconha, com shows e incitação e glamorização de uma prática nefasta que destrói os nossos jovens e faz sofrer a família brasileira, pois a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas", disse o senador Magno Malta.


Os parlamentares mencionaram seu pesar em relação a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que autorizou a referida marcha com anuência do Ministério Público daquele estado, tendo o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes se manifestado dizendo: "lamento profundamente o entendimento do colega promotor que concordou com a marcha da maconha em nosso estado e ressalto que este não é o meu entendimento e nem o da maioria dos representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, pois concordamos com o manifestado e somos absolutamente contra este tipo de manifestação".

O deputado Paulo Freire e o senador Magno Malta, entregaram ao presidente do CNPG Fernando Grella Vieira, um pedido de providências em nome da "Frente Parlamentar de Defesa da Família", solicitando que o Ministério Público tome as devidas providências necessárias para impedir a referida marcha em seus respectivos estados. A deputada Federal Lauriette (PR/ES), também acompanhou a entrega do documento.

Fernando Grella, falando em nome de todos os procuradores-gerais dos estados e da união, ofereceu aos parlamentares todo apoio, afirmando que o Ministério Público Brasileiro é parceiro do Congresso e da "Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida" no combate ao uso de drogas e a violência na família.

O senador ainda disse que a promotora de justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a psicóloga Tatiana Hartz são as responsáveis pela elaboração de todo material (cartilha, cartazes e capacitações) da "Frente Parlamentar de Defesa da Família" do Congresso Nacional.

O evento denominado “Marcha da Maconha”, amplamente divulgado pelo site com o mesmo nome (www.marchadamaconha.org), é organizado por pessoas ainda não identificadas, e convida usuários e simpatizantes a "sair do armário", incitando os presentes sobre os supostos benefícios do uso da maconha. Vale ressaltar que este site não está hospedado no Brasil.

Não obstante os organizadores procurem alegar possível exercício legal da livre manifestação do pensamento acerca da necessidade de legalização do uso da maconha, constata-se que tal argumento é despido de fundamento legal, pois nenhuma garantia constitucional é ilimitada, tendo seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal.

Os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como escudo protetor de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal de seus executores por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito que se visa proteger.

Na próxima sexta feira, dia 06, o deputado Paulo Freire estará protocolando o pedido na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o procurador Geral, Doutor Elival da Silva Ramos.

 

Marcha da Maconha em Vitória é impedida pelo Ministério Público

Caso a ordem seja descumprida, o MPES quer aplicação de multa no valor de R$ 200 mil para os que organizam o evento
A "Marcha da Maconha", programada para o próximo sábado (07), com saída da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (Ufes), às 14 horas, está enfrentando problemas com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O órgão por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública, para impedir a realização passeata.


Caso a ordem seja descumprida, o MPES quer aplicação de multa no valor de R$ 200 mil para os que organizam o evento. Ainda informou que nos documentos deve conter todas as provas e a intimação do comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) para que disponibilize efetivo policial necessário para impedir a realização da mencionada marcha.

  
Fernando Zardini Antonio, procurador-geral de Justiça, demonstra preocupação com a realização da marcha, alegando que esse tipo de manifestação pode incentivar o uso deliberado desta e de outras drogas ilícitas. 
 "É necessário que sejam tomadas medidas para a preservação da unidade e dos valores familiares, amplamente corrompidos quando da instalação das drogas, e do bem-estar da população capixaba, vítima das conseqüências nefastas provindas do uso dessas substâncias ilícitas", disse o procurador-geral de Justiça.

FONTE: ES Hoje

Promotora acompanha senador em reunião do CNPG contra a Marcha da Maconha


Na manhã de 03/05/2011, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o senador Magno Malta esteve reunido com o CNPG - Conselho Nacional de Procuradores Gerais - para pedir auxílio do Ministério Público para impedir a " Marcha da Maconha", marcada para ocorrer em todo país a partir do dia 07 de Maio.

Na oportunidade, o senador ressaltou a importância do Ministério Público no combate ao crime e as mazelas decorrentes do uso e tráfico de drogas e mencionou os benefícios da "Frente parlamentar de defesa da família" que preside no Congresso Nacional: " sempre fui um parceiro do Ministério Público no parlamento , que esteve comigo nos momentos difíceis em que presidi a CPI do narcotráfico e a CPI da pedofilia, vejo-os como os verdadeiros defensores da sociedade no Brasil e por isso estou aqui para pedir que vocês atuem em seus estados para impedir esta verdadeira apologia ao crime , em que consiste esta malfadada marcha em favor da maconha, com shows e incitação e glamorização de uma prática nefasta que destrói os nossos jovens e faz sofrer a família brasileira, pois a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas", disse o senador.

O senador mencionou seu pesar em relação a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que autorizou a referida marcha com anuência do Ministério Público daquele estado, tendo o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes se manifestado dizendo:"lamento profundamente o entendimento do colega promotor que concordou com a marcha da maconha em nosso estado e ressalto que este não é o meu entendimento e nem o da maioria dos representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, pois concordamos com tudo de o senhor disse e somos absolutamente contra este tipo de manifestação".

O senador entregou ao presidente do CNPG Fernando Grella Vieira , um pedido de providências em nome da "Frente parlamentar de defesa da família", pedindo que o Ministério Público tome as devidas providências necessárias para impedir a referida marcha em seus respectivos estados.

Fernando Grella, falando em nome de todos os procuradores-gerais dos estados e da união, ofereceu ao senador Malta todo apoio, afirmando que o Ministério Público Brasileiro é parceiro do senador e da "Frente parlamentar de defesa da família" no combate ao uso de drogas e a violência na família.

O senador ainda disse que a promotora de justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a psicóloga Tatiana Hartz são as responsáveis pela elaboração de todo material( cartilha, cartazes e capacitações) da "Frente parlamentar de defesa da família" do Congresso Nacional.
O evento denominado “Marcha da Maconha”, amplamente divulgado pelo site com o mesmo nome (www.marchadamaconha.org), é organizado por pessoas ainda não identificadas, e convida usuários e simpatizantes a "sair do armário" , incitando os presentes sobre os supostos benefícios do uso da maconha.
Não obstante os organizadores procurem alegar possível exercício legal da livre manifestação do pensamento acerca da necessidade de legalização do uso da maconha, constata-se que tal argumento é despido de fundamento legal, pois nenhuma garantia constitucional é ilimitada, tendo seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal .
Os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como escudo protetor de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal de seus executores por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito que se visa proteger.