domingo, 31 de outubro de 2010

Um debate necessário


Deixada de lado nas eleições para presidente, discussão sobre a descriminalização das drogas mobiliza o meio acadêmico. No encontro anual da Anpocs, intelectuais de diversas áreas defenderam a mudança da política brasileira contra as drogas, marcada pela proibição e pelo enfrentamento.
Por: Isabela Fraga
Publicado em 28/10/2010 | Atualizado em 28/10/2010
Um debate necessário
Manifestantes defendem a descriminalização da maconha durante evento em Porto Alegre (foto: João Menna Barreto – CC 2.0 BY-NC).
As políticas públicas em relação às drogas são tema de discussão e objeto de reformulação de leis e de suas interpretações em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Embora a discussão sobre o tema tenha sido deixada de lado nas eleições deste ano – pouco se disse além da posição “a favor” ou “contrados candidatos –, o cenário é diferente no meio acadêmico, no qual o debate em torno da descriminalização tende a assumir uma posição cada vez mais central.
A política de combate e proibição das drogas em vigor no Brasil é totalmente ineficiente
Exemplo dessa relevância do tema foi uma mesa-redonda realizada ontem (26) pela manhã no 34º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que acontece esta semana em Caxambu (MG).
O debate foi coordenado pelo cientista político e ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Intelectuais de diversas áreas convergiram em um ponto: a política de combate e proibição das drogas em vigor no Brasil é totalmente ineficiente e tem implicações graves nos campos da saúde e segurança. Mas qual o caminho a seguir?

Por uma política de redução de danos

Os psiquiatras Marcelo Santos Cruz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Tarcisio Matos de Andrade, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), defendem uma política de redução de danos em relação às drogas, levando em consideração a inviabilidade de se eliminá-las totalmente.
Ambos, no entanto, apontam o despreparo dos profissionais de saúde de clínicas e hospitais brasileiros no tratamento de dependentes de drogas, especialmente do crack.
Pedras de crack
Pedras de crack, obtidas a partir de alterações das características químicas da forma normalmente consumida da cocaína. O crack preocupa porque atinge parcelas da população mais vulneráveis socialmente (foto: Drug Enforcement Administration / EUA).
“O crack agrava questões também relativas a outras drogas porque causa dependência de forma muito rápida”, afirma Cruz. “Além disso, a maioria dos dependentes dessa droga é de parcelas da população mais vulneráveis socialmente.”
Por isso, o psiquiatra defende uma política governamental para o crack e outras drogas que leve em conta não apenas a questão biológica (ou seja, a química cerebral envolvida na dependência), mas também as vertentes econômica, social e subjetiva.
Os profissionais de saúde brasileiros estão despreparados para tratar dependentes de drogas
A cientista social Regina Medeiros, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), também acredita em uma abordagem subjetiva da dependência de drogas.
Ela alerta para os três principais modelos de tratamentos de dependentes de crack que existem hoje: o biomédico, o religioso e o jurídico – este pautado pela penalização. “Esses modelos culpabilizam a vítima e deixam de lado o contexto social específico e sua subjetividade”, defende.
A idéia de adaptação do tratamento à realidade e subjetividade de cada sujeito é compartilhada por Andrade. Para ele, as políticas públicas de saúde devem ser levadas a cabo não apenas nos hospitais e clínicas, mas nas próprias comunidades dos dependentes.
“O tratamento do dependente no domínio dos profissionais de saúde os impede de ver as contradições e efeitos das políticas, do senso comum e da legislações na realidade”, afirma. A política de redução de danos, portanto, deveria ser feita em conjunto com o dependente e, assim, ser relativa a cada situação.
Debate sobre drogas
Especialistas discutem a questão das drogas no Brasil durante a reunião da Anpocs. Da esquerda pra direita: Tarcisio Matos de Andrade, Salo de Carvalho, Regina Medeiros e Marcelos Santos Cruz (foto: Cassia Xavier).

O problema é a proibição

Embora tenha sido insinuada pelos outros participantes, a questão da proibição do consumo e da produção de drogas só foi mencionada de forma mais direta por Salo de Carvalho, professor de ciências criminais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para ele, o proibicionismo gerou na sociedade uma “política genocida de guerra às drogas” para a qual a descriminalização seria a melhor solução.
Os dados e fatos apresentados por Carvalho são consistentes: o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e a maior da América Latina. Temos, segundo ele, 247 presos para cada 100 mil habitantes. Maior proporção da população atrás das grades neste continente só se encontra em países como Guiana Francesa e Suriname.
O proibicionismo gerou na sociedade uma “política genocida de guerra às drogas”
Os dados relativos aos crimes cometidos pelos carcerários são ainda mais absurdos. Entre os homens, segundo Carvalho, 15,73% foram presos por tráfico de drogas ou entorpecentes.
Já na população carcerária feminina, 48,31% foram presas por esse crime. Além de atestar um claro tratamento diferenciado entre os sexos, esses dados revelam a ‘zona cinza’ existente entre o usuário e o traficante de drogas que permite essas discrepâncias tão gritantes.
“Legalmente, não há diferença clara entre a conduta de tráfico e a de porte pessoal”, afirma Carvalho. De fato, alguns dos verbos utilizados para definir uso pessoal de drogas no artigo 28 da lei 11.343, de 2006, são os mesmos usados no artigo 33, que descreve o comércio e tráfico de drogas ilícitas.
“Isso cria um vácuo interpretativo da lei, onde entram a arbitrariedade, a corrupção e a barganha policiais, bem como o encarceramento, especialmente de jovens pobres”, explica o cientista criminal.
Como alternativas, Carvalho cita a Espanha e Portugal como modelos de descriminalização que deram certo. Na Espanha, há hoje critérios precisos da quantidade mínima de drogas que define a conduta de tráfico – o que Carvalho considera essencial no Brasil.

E mais

Claro que as questões levantadas por esses cientistas sociais, psiquiatras e jurista presentes na mesa-redonda não dão conta da complexidade do tema de políticas públicas voltadas para drogas. Muitas outras questões – algumas das quais foram colocadas por pessoas da plateia – ainda devem ser discutidas.
A maconha merece um tratamento diferenciado em políticas futuras? Por quê? Se a descriminalização do usuário desponta como necessidade mínima, qual a posição em relação à produção das drogas? Por que esse tipo de debate não acontece de fato na esfera pública e fica restrito ao ambiente acadêmico?

Isabela Fraga (*)
Ciência Hoje / RJ
(*) A repórter viajou a Caxambu a convite da Anpocs

FONTE: http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2010/10/um-debate-necessario

Entrevista com o neurocientista Sidarta Ribeiro falando sobre a legalização da maconha, Revista Poder/agosto 2010

Segue o link para baixar a revista Poder, de agosto de 2010, com a entrevista do neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, falando sobre a legalização da maconha. A entrevista é de Flavia Galembeck

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sábado, 30 de outubro de 2010

Deputado que inspirou Tropa de Elite 2 tem 18 mil votos em área de milícia

Marcelo Freixo ficou entre os quatro mais votados em seis zonas eleitorais em bairros de atuação dos grupos paramilitares




Deputado estadual que investigou as milícias e inspirou o personagem Diogo Fraga, do filme “Tropa de Elite 2”, Marcelo Freixo (PSOL) recebeu 18.386 votos, 10% de seus eleitores, em áreas de domínio dos grupos paramilitares. O iG pesquisou os resultados de 3 de outubro em 32 zonas eleitorais em bairros onde as milícias têm forte atuação no Rio.
É uma votação considerável em locais onde Freixo não pôde fazer campanha, por estar sob ameaça de morte – tem escola permanente. Ele foi o segundo deputado mais votado no Estado, com 177.253 votos, e se notabilizou por sua atuação na presidência da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio.
As milícias são grupos paramilitares que controlam áreas do Rio de Janeiro, onde exploram serviços ilegais – como vans e venda de gás com ágio – e cobram por “segurança”.
Paradoxalmente, em algumas zonas eleitorais da zona oeste, Freixo esteve entre os mais votados. Ele vê esse resultado – que multiplicou por 13 sua votação anterior, 13.547 – como um grito de libertação dos moradores que não concordam com a presença da milícia nesses bairros. “Para mim, é um voto de protesto, um ‘não’ à milícia”, afirmou o deputado reeleito.
Em todas as zonas eleitorais em áreas de milícias pesquisadas pelo iG, Freixo aparece entre os 25 candidatos mais bem votados.
Em Jacarepaguá (zona oeste), onde os paramilitares são muito fortes, Freixo teve ótimo desempenho. Em três zonas (180ª, 182ª e 210ª) ficou em terceiro e em duas outras (209ª e 185ª) ficou em quarto. Somou 5.440 eleitores nessas cinco. Em Rio das Pedras, favela da região onde surgiu a primeira milícia realmente organizada, Freixo ficou em sexto, com 1.410 votos.
Na 244ª Zona (Campo Grande), ficou em sétimo, com 517, na 124ª (Bangu), também, com 426 votos. Na 245ª, 11º, e em Honório Gurgel (217ª) ficou em nono.
Em Campinho (185ª zona), foi o quarto mais votado – com 1.159 eleitores –, logo atrás de um suspeito de ser miliciano, Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, com 3.133, que não se elegeu mas vai assumir como suplente de vereador.

Milicianos não se elegem desta vez
Foto: Divulgação
O personagem Fraga (Irandhir Santos), de Tropa de Elite 2, foi inspirado em Freixo; Fortunato (André Mattos) se baseou em deputados ligados à milícia
Nenhum miliciano foi eleito para deputado nestas eleições. Nos dois pleitos anteriores, porém, ao menos cinco eleitos são acusados de pertencer a organizações do gênero: os deputados estaduais Jorge Babu e Natalino Guimarães, e os vereadores Jerominho (irmão de Natalino), Nadinho de Rio das Pedras (assassinado em junho de 2009) e Cristiano Girão.
“Houve um enfraquecimento político das milícias, mas isso não correspondeu ao enfraquecimento econômico desses grupos, que não perderam território. As milícias não acabaram, isso é uma farsa. Elas continuam a atuar, embora suas principais lideranças estejam presas”, disse Freixo.
Natalino, Jerominho e Girão estão presos. Girão foi cassado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (27) por não ter comparecido ao número mínimo de sessões (ele está preso). O deputado estadual do PSOL chamou de “covarde” o motivo da cassação, que não lhe retira os direitos políticos nem inviabiliza uma futura candidatura. “Ele não foi à Câmara porque está preso. Ele deve ser cassado porque é um criminoso, chefe de milícia, não porque faltou”, disse.

FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/deputado-que-inspirou-tropa-de-elite-2-tem-18-mil-votos-em-area-de-milicia/n1237814060539.html 

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Vídeos da Marcha da Maconha em Natal/RN/2010

Primeiro, pedimos desculpas pela demora para postar os vídeos da primeira marcha da maconha em Natal, ocorrida em 30/07/2010, na praça cívica do Campus da UFRN, às 16h.
Quem tiver mais vídeos, por favor, nos enviem um e-mail para coletivocannabisativa@hotmail.com , ou nos adicione no twitter.com/marchamaconharn.

Para quem quiser assistir aos vídeos é so acessar o nosso canal no youtube.com/ccannabisativa

Saudações cannábicas a todos os marchantes antiproibicionistas!

O milionário George Soros contribuiu com a campanha para legalizar a maconha

CALIFORNIA (O REPÓRTER) - George Soros, o milionário nascido na Hungria e naturalizado norte-americano que possui empreendimentos na América do Sul, pagou um milhão de dólares para a campanha pela legalização da maconha na Califórnia, uma semana antes da votação que será no próximo dia 2 de novembro.
Em 1996, o financista bilionário tinha sido um dos principais patrocinadores da medida que tornou a Califórnia o primeiro estado a legalizar a maconha para fins terapêuticos.
A doação de Soros vem um dia após o lançamento do primeiro spot televisivo em favor da Proposição 19, o projeto de lei para descriminalizar o porte de maconha para determinadas quantidades, sob o controle dos governos locais, que então estariam livres do imposto.
Na terça-feira, Soros anunciou seu apoio à Proposição 19 a partir das colunas do The Wall Street Journal. "Verificar e tributar a maconha poderia poupar milhões de dólares dos contribuintes", mas também ajudar a reduzir a "criminalidade, violência e corrupção relacionadas ao mercado de drogas", escreveu ele.

FONTE: http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=30784

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Carta aos futuros representantes da República Federativa do Brasil



Viemos por meio deste comunicado descrever-lhes um quadro social que vigente no Brasil e alguns dos seus mais expoentes representantes. Creio que é mais compreensível entender o que estamos dizendo apresentando-lhes quem compõem este quadro social: PCC, CV, usuários e a sociedade.
O PCC e o CV, respectivamente denominado de Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, são alguns dos principais grupos que detêm o monopólio mercadológico ilegal de drogas. São grupos considerados criminosos devido à prática mercantil da venda de psicoativos e que, por esses serem considerados ilegais,  estas organizações se equipam de armamentos bélicos, muitas vezes adquiridos em trocas e/ou assaltos ao aparelho repressor legitimado pelo Estado (leia-se policia civil e militar). Graças à essa proibição estes grupos dominam regiões conhecidas como favelas ou comunidades periféricas, entrando em conflito com os que atentam contra a sua forma de comércio.

Dentro dessa situação, existem aqueles que recorrem a estes grupos no intuito de obter as mercadorias que estes distribuem: maconha, haxixe, cocaína, crack, heroína, LSD, ecstasy, ou qualquer outra substância considerada ilícita pelo sistema judiciário, e com o respaldo da Organização Mundial de Saúde. Alguma destas drogas, não todas, têm um alto poder de causar dependência físico-psiquíca e que, ao invés de serem assistidos de forma a saberem fazer uso, ou em caso de usuários tóxico-dependentes, serem encaminhados para tratamentos de supressão do vício, são enquadrados dentro do sistema penal brasileiro como criminosos.

Uma droga em especial acima descrita, a maconha, se diferencia dos restantes por um fator simples: é uma droga branda, com baixíssimo poder de causar qualquer espécie de dependência, e ainda é utilizada de forma medicinal. Isto é descrito em pesquisas feitas fora do Brasil, pois devido a sua ilegalidade, a ciência atrasa suas pesquisas neste campo aqui no Brasil. E isso afeta diretamente àquelas pessoas que estão em fase terminal e querem usar maconha como forma de aliviar as dores, igualmente afeta aquelas pessoas vitimas de câncer, AIDS, glaucoma, Alzheimer, epilepsia, stress, e qualquer outra doença que a ciência comprovou que a maconha auxilia em seu alívio imediato.

Um outro componente que a maconha está presente são nas fibras de cânhamo, mais resistentes que o algodão, na produção do biodisel, mais ecologicamente correto e economicamente mais barato, e isso infelizmente não é propagado pois existem algumas empresas que vêem nisto uma espécie de concorrência que afetaria negativamente os seus exorbitantes lucros anuais. Estamos falando das indústrias têxteis, petrolíferas, farmacêuticas e, as maiores delas, a indústria do cigarro e do álcool.

Há de se fazer a defesa daqueles que optam em não manter relações com  os varejistas de psicoativos e que, por isto, plantam em suas residências a cannabis sativa: uma planta que é utilizada há mais de 5.000 anos e nunca provocou nenhuma morte por overdose, nem por outro motivo qualquer, a não ser pelo fato dela estar proibida.

O que estamos querendo demonstrar com essa pequena explicação? O proibicionismo hoje, legitimado pelo Estado brasileiro, sustenta essa forma de comércio que se faz necessário o uso da violência para proteção de sua mercadoria, e que irradia para toda a sociedade, até para aqueles que não fazem uso de psicoativos, a sua forma de proteção. Quem promove qualquer tipo de sustentação econômica do tráfico de drogas não são os usuários, são os órgãos que compõem a esfera institucional-burocrática desse Estado-nação que proíbem, criminalizam e exclui socialmente aqueles que estão envolvidos diretamente nesta transação.

Hoje, graças à política sanguinária e mortífera da chamada “guerra às drogas” imposta pelo imperialismo estadunidense, aumentamos o quadro de delinqüência deste país que se orgulha em se auto-denominar de “democrático”, criando os novos criminosos, e fazendo crer que estes devem ser genuinamente tratados como tal, pois estamos tratando de “guerra”. Guerra significa conflito, e neste conflito se configura a legitimação de matar aquele que é considerado “inimigo” e, neste caso, o inimigo é o usuário, o traficante. Ninguém nasce traficante, tornam-se traficantes pois encontram um quadro desestruturado do mundo do trabalho e que, por se tratar de um mercado que sempre irá existir (o de produção, distribuição e consumo de drogas) e que é rentável, optam por esta forma de sustentar seus filhos, seus pais, irmãos. Mas, o que há de se dizer é que estes são a ponta do tráfico de drogas, é o “lado fraco da corda” quando essa arrebenta. Os grandes traficantes, pensando que essa forma de transação comercial é hierárquica e ultrapassa as fronteiras das nações, assim como  é todo o mercado, não são os moradores de favelas, não são os que estão distribuindo nas ruas, não são o que estão soltando fogos quando a polícia chega, definitivamente não são estes. Estes mega-traficantes estão fora do país ou, se aqui estão, ocupam lugares consideráveis no congresso nacional irradiando para todas as esferas do mundo social a corrupção que impera no mercado ilegal de drogas.

Prezados  representantes do Brasil, o resultado disto é o que se vê hoje: a violência crescente em todos os cantos do Brasil, e isso não decorre do uso de drogas por parte daqueles que cometem o crime, mas pelo fato de que existe um comércio, que é ilegal , e que não vai enfraquecer enquanto sua mercadoria for considerada crime.
Um pedido que é feito por grande parte da sociedade brasileira, incluindo fortemente neste hall os movimentos antiproibicionistas, é que se repense a política de drogas vigente neste país. Mas repensar não de forma a aumentar a repressão, a militarização, a matança, a criminalidade,  não é desta forma que resolveremos os problemas acima descritos.

O que propomos é que o Estado tenha o controle desta situação regulamentando a produção, a distribuição e a comercialização destas substâncias hoje consideradas ilícitas. Isto permite que exista o controle de forma não violenta, adotando uma forma humana, responsável e ética com todo e qualquer  cidadão brasileiro. A cobrança de impostos, que há em toda mercadoria que está em circulação comercial, nesse caso permitiria ampliar a assistência que deve ser oferecida tanto aos tóxicos-dependentes de forma eficaz, como aqueles que fazem uso de psicoativos de forma irresponsável fazendo-se efetivar uma real política de redução de danos, além de se esclarecer em campanhas de saúde os males que determinadas drogas e seu uso abusivo podem causar, assim com é feito nas campanhas de cigarro e álcool, as drogas que mais matam no mundo.

A liberação das drogas que tantos são contra é uma coisa que existe, mas ela é liberada no sentido de que não há controle por parte do Estado, e sim por um grupo despreocupado e que, por isso, não interessa em saber quem está comprando sua mercadoria: se é uma criança, se são pessoas pertencentes aos grupos de risco, ou se é um adulto. E é isto que precisa ser revisto, é isto que precisa melhor ser estudado. Os problemas no Brasil estão demasidamente latentes, estão sanguinários e isso está levando a dizimação da sociedade, pois tem indivíduos morrendo em conflitos de polícia com traficantes, e tem usuário morrendo por que não sabem o que estão consumindo, pois devido a ilegalidade a grau de pureza das drogas diminuem, sendo essas misturadas a outras substâncias que não se tem conhecimento de modo que o que vale é a quantidade, e não a qualidade.

Cremos que nos fizemos claros na construção sócio-política da situação do proibicionismo no Brasil,  e para que não caminhemos para o que hoje é a situação do México, ou da Colômbia, precisamos rever, revisar e transformar a legislação brasileira no que diz respeito à política de drogas, ou terminaremos todos , sem exceção, vítimas de uma guerra que aponta o fuzil na nossa cabeça, e na cabeça da democracia, da liberdade e da justiça.

Reconhecendo os Direitos dos Usuários de Drogas





FONTE: http://www.psicotropicus.org/noticia/6055

El estado de California prende el debate mundial sobre las drogas

Pretende legalizar no sólo el consumo sino el cultivo de marihuana en referendo, el 2 de noviembre.

Si bien los ojos están puestos en la posibilidad de que los demócratas en Estados Unidos pierdan el control del Capitolio en las elecciones legislativas este próximo 2 de noviembre, hay otro tema trascendental, y de repercusiones mundiales, que le quita al sueño a más de uno. 
Ese día California, el estado más grande del país, irá a las urnas para decidir si legaliza tanto la producción como el consumo de marihuana para su uso recreativo.  Bautizado como "Acto para Regular, Controlar y cobrar Impuestos al Cannabis", o Proposición 19, la iniciativa permitiría la posesión legal de hasta 1 onza de la droga al igual que el cultivo de pequeñas parcelas para uso personal.
Así mismo, autorizaría a los gobiernos locales del Estado imponer impuestos y regular su venta y distribución.
Palabras mayores para un país que lleva más de 30 años librando una costosa y mortífera "guerra contra las drogas" en la que ha embarcado a medio planeta.  A estas alturas no es claro si la 19 pasará el examen de las urnas. Las últimas encuestas dan un empate técnico entre el SI y el No. Un promedio de sondeos indica que el 46 por ciento votaría favorablemente mientas que un 47 por ciento se opondría.
Aún así, el tema no ha pasado desapercibido y tiene a la sociedad partida en dos.  Los proponentes de la iniciativa la defienden por dos frentes que han resultado muy atractivos para un sector del electorado.
Anualmente la venta de la droga, pese a su ilegalidad, genera unos 14 mil millones de dólares que van a parar, en gran parte, a las arcas de narcotraficantes mexicanos. 
1.500 millones de dólares en impuestos
La legalización no solo les quitaría parte del negocio, sino que podría dejar unos 1.500 millones de dólares en impuestos para un Estado que está ahogado por el déficit, más los ahorros que llegarían al eliminar la persecución y castigo de traficantes y consumidores. 
Según cifras del gobierno de México, los carteles reciben hasta el 60 por ciento de sus ingresos del tráfico de marihuana. Desprovistos de estos recursos, sería más fácil contrarrestar su violencia y capacidad de corrupción.
"Legalizar la droga en EE. UU. implicaría más competencia para los exportadores mexicanos y márgenes más reducidos de ganancias", dice Mary Anastasia O'Grady, columnista de corte conservador en 'The Wall Street Journal'.
En la misma línea está Edward Schumacher-Matos, del 'Washington Post' para quien los opositores están dejando de ver el bosque por ver la yerba.  "Es entendible que a los padres de familia nos preocupe que la legalización pueda estimular el consumo entre nuestros hijos.
Pero este un asunto de manejo, como en el caso del alcohol. Las drogas ya están allí de todas maneras y lo que hace la legalización es golpear a las pandillas, evitar que jóvenes vayan a la cárcel y reducir la violencia", afirma Schumacher-Matos.
Pero los argumentos en contra también son poderosos. La administración de Barack Obama, que está totalmente en contra de la iniciativa, se ha valido de un reciente estudio de la corporación Rand para desvirtuar los razonamientos económicos. 
Según este, y para comenzar, los carteles recibirían solo un 25 por ciento de sus ingresos del tráfico de marihuana y no un 60 como alegan los otros. El grueso de sus ingresos, dice, viene de la venta de drogas más lucrativas como la cocaína y la heroína que seguirán siendo ilegales. 
Además, si se tiene en cuenta que California solo representa el 4 por ciento de su mercado -el resto está en los otros 49 estados del país-, la legalización los privaría de una minúscula parte de su emporio.
En otras palabras, para que el algo así funcionara en términos económicos, la marihuana tendría que ser legalizada en todo el país y también en México. 
En una entrevista reciente, Dan Restrepo, Consejero de Seguridad Nacional para el Hemisferio Occidental, le decía a EL TIEMPO que la administración no tiene interés alguno en caminar por la senda de la legalización y que continuará aplicando las leyes federales.
Choque de trenes
Bajo estas, la producción, distribución y consumo de la droga está prohibida y es castigable con cárcel. Lo cual, por lo visto, genera un choque de trenes entre el estado y el gobierno federal. 
Paralelamente está el argumento moral y de corresponsabilidad. Para muchos países, especialmente los productores, no tiene presentación -hipócrita, paradójico, han dicho algunos- que EE.UU. exija combate a muerte contra las drogas, mientas sus estados si la permiten y hasta se lucran de ellas.
"Es muy probable que la gente en otros países ya no quiera pelarse a muerte por un producto que va a ser legal al otro lado de la frontera", opinaba hace poco José Miguel Insulza, Secretario General de la OEA.
En Europa la lectura es un poco distinta. En una edición reciente la revista Economist aplaudía el debate californiano, pues, a su juicio, las drogas, como el alcohol, deben ser tratadas como un problema de salud pública que no se cura con cárceles y sanciones. 
Y también está el argumento de siempre: que la marihuana es la puerta de entrada a drogas más fuertes y por lo tanto su legalización terminaría envenenando a la sociedad.  Sea cuales sean las razones -morales, económicas, o de salud-, es seguro que la Proposición 19 de California, si llega a pasar, generará un debate hemisférico y quizá mundial sobre el futuro de la lucha contra las drogas.
SERGIO GÓMEZ MASERI
Corresponsal de EL TIEMPO
Washington

FONTE: http://www.eltiempo.com/mundo/estados-unidos/el-estado-de-california-prende-debate-mundial-sobre-las-drogas_8192940-4

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Legalização da maconha na Califórnia será tema da XII Cúpula de Tuxtla

Os presidentes da Calômbia, do México e de vários países centro-americanos vão se reunir ,nesta terça-feira, na cidade colombiana de Cartagena, para discutir sobre a eventual legalização da maconha na Califórnia, que será tema na XII Cúpula de Tuxtla.

A chanceler colombiana ,María Angela Holguín, disse que acredita que este encontro é o cenário perfeito para se discutir o assunto, já que seus integrantes são países que estão sendo terrivelmente afetados pelo tráfico de entorpecentes. E ainda afirmou que vai ver maneiras de reforçar a cooperação na luta contra as drogas.

Holguín ainda comentou que a legalização do uso de maconha na Califórnia obrigaria uma reformulação da discussão global sobre a luta contra o tráfico de drogas, porque seu país há anos combate o narcotráfico.

FONTE: http://www.sidneyrezende.com/noticia/106107+legalizacao+da+maconha+na+california+sera+tema+da+xii+cupula+de+tuxtla

Cultura Cannábica - Música e Legalização no Nordeste


Retirado do sítio da Discoteca Nacional, a coletânea de músicas da Marcha da Maconha de Recife, que traz produções da cena musical de Recife e Alagoas.


A Coletânea virtual “Marcha da Maconha – Vol I” trás 16 nomes da cena recifense e alagoana, num breve apanhado da produção local que caminha, positivamente, por várias vertentes da música. Engajados nas atividades da marcha e em prol aos debates sobre a descriminalização do uso da erva e a liberdade de expressão, os artistas cederam os direitos autorais das músicas para esta coletânea - resultado da primeira festa da Marcha da Maconha no Recife – e que também está disponível para download no www.filipetadamassa.blogspot.com






A banda DuSouto, de Natal, vem publicado aqui como a banda de referência no estado do Rio Grande do Norte por declarar em suas músicas a defesa da descriminalização e legalização da maconha.



domingo, 24 de outubro de 2010

Vídeos - Debate Folha de São Paulo sobre Legalização da Maconha

Segue os links dos vídeos feito pelo Coletivo Desentorpecendo a Razão, no debate que ocorreu dia 21.10, no prédio da Folha de São Paulo.


http://www.youtube.com/watch?v=lNxZsFOF9kg&feature=related ~Parte I
http://www.youtube.com/watch?v=lNxZsFOF9kg&feature=related ~Parte II
http://www.youtube.com/watch?v=YUC0EjQL1JY&feature=related ~Parte III
http://www.youtube.com/watch?v=25b_feSiH-4&feature=related ~Parte IV
http://www.youtube.com/watch?v=wm_qINOymmQ ~ParteV
http://www.youtube.com/watch?v=WfXl-KATnls ~Parte VI

Refrigerante de maconha vendido com receita


SÃO PAULO - Pensando nos pacientes que fazem uso da maconha medicinal, empresa dos Estados Unidos lança refrigerante à base da erva.


A Dixie Elixirs vende seus produtos somente para pessoas com receita; a prescrição da maconha para tratamentos médicos é uma prática legalizada em 14 estados americanos.

O objetivo dos fabricantes é fornecer os efeitos associados ao uso da planta sem a necessidade de se fumar. Segundo a empresa, o principal objetivo é permitir que os pacientes usufruam sem o estigma geralmente associado a quem fuma maconha – ou, como informa o próprio site, a bebida permite “apreciar com discrição” e é “conveniente, discreta e potente”.
O refrigerante está disponível em oito sabores: limonada, chá doce, limonada rosa, morango, laranja, uva, cerveja e melancia com hortelã (esta última uma dose mais forte, potente, da planta).
A erva usada é orgânica, majoritariamente Cannabis Sativa, e cultivada no Colorado.
A empresa avisa que a bebida pode ser usada sozinha ou associada a outros tratamentos médicos da maconha. Segundo o site, o processo de carbonação do refrigerante (quando o dióxido de carbono é dissolvido) traria um alívio mais rápido ao paciente.
A bebida vem em garrafas recicláveis e só poderá ser vendida mediante apresentação da receita. Estima-se que, nos Estados Unidos, meio milhão de pessoas possuam aval médico para consumir maconha.
No mês que vem, no entanto, a situação pode mudar. É que a Califórnia realiza em novembro um plebiscito para decidir se irá ou não legalizar a comercialização e uso da planta para fins não medicinais (a chamada maconha recreativa). Caso seja aprovada, a liberação permitiria que todo o estado consumisse o Dixie Elixirs sem receita. 

FONTE: http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/refrigerante-de-maconha-vendido-com-receita-20102010-26.shl

sábado, 23 de outubro de 2010

Marcha da Maconha em Natal - A história de um e-mail

No dia 15.05.10 todos os discentes do setor II, ou do CCHLA, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recebeu esse notificado da direção do centro. Após isso, fizemos o I Ciclo Cannabis e Preconceitos, onde fora debatido assuntos como os usos do corpo e a história do proibicionismo, com os professores Alípio e Maria Emília; exibimos o filme "notícias de uma guerra particular", com o professor Gilmar; debatemos política, ciência e maconha medicinal com o Sidarta Ribeiro, e sobre segurança pública e tráfico de drogas com o professor Edmilson Lopes. Recebemos algumas críticas conservadoras contra esse evento, alegando que a universidade não era espaço para se debater isto. Fizemos uma marcha em 30/07, e prosseguimos nos debates e na militância contra o proibicionismo e contra a guerra às droga. Daqui há uns bons anos sairá o livro "Coletivo Cannabis Ativa - A história de um e-mail".



"A Direção do CCHLA tem, nas últimas semanas, recebido várias reclamações referentes ao consumo de drogas ilํcitas nas dependências do Setor de Aulas II. Informamos a todos que a Segurança do Campus irá reforçar a vigilância do setor, no sentido de evitar que tal consumo aconteça. Providências administrativas-disciplinares serão tomadas - como já aconteceu no passado - e as responsabilidades apuradas, como determina o Regimento da UFRN, caso os usuários de drogas sejam identificados.

A Direção"

“Punir usuário de maconha não ajuda"

Consenso sobre a questão é um dos poucos alcançados por especialistas em debate sobre a droga na Folha
Psiquiatra contrário à legalização compara ideia de liberar uso a criação da Cracolândia; cientista defende erva
Fotos Daniel Marenco/Folhapress

Defensor do uso medicinal da maconha lê seu manifesto durante o debate na Folha

REINALDO JOSÉ LOPES
EDITOR DE CIÊNCIA
É contraproducente e cruel punir usuários de maconha como se fossem criminosos, e falta uma distinção mais clara entre traficantes e simples consumidores da erva na legislação do país.
Esse talvez seja o único consenso entre especialistas reunidos ontem para discutir o tema em debate organizado pela Folha. Divididos entre defensores da legalização da venda da droga, do uso da maconha como remédio e da manutenção da proibição, os debatedores acabaram ficando entrincheirados.
Em parte, isso se deveu à plateia que lotou o auditório do jornal e, com frequência, interrompeu as falas com aplausos, vaias, gritos e xingamentos. “Pessoal, vamos deixar as pessoas se expressarem na inteireza de seus argumentos”, teve de pedir o jornalista Gilberto Dimenstein, colunista da Folha e moderador do debate.
Os membros da mesa, porém, também acabaram perdendo a paciência e partindo para o ataque em alguns momentos. A falta de acordo sobre a proporção real de usuários no mundo, ou sobre a gravidade dos efeitos da maconha quando comparada a drogas lícitas, como o álcool, ajudou a mostrar como o debate ainda é emocional.
Contrário à legalização, Ronaldo Laranjeira, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), disse que sua posição “era lógica do ponto de vista da saúde pública”.
“A experiência de legalização das drogas ilícitas está aqui perto da gente, é a Cracolândia”, ironizou, criticando o fato de que não há um movimento nacional para tentar controlar o uso do crack com a mesma expressão do que defende descriminalizar a maconha.
A jurista Maria Lúcia Karam, membro da ONG internacional Lead, favorável ao fim da proibição da venda de drogas, argumentou que a guerra contra substâncias ilícitas aumentou a violência e ainda fez baixar o preço delas mundo afora. “Legalizar é controlar os danos causados pela droga. As pessoas só morrem de overdose porque não sabem o que estão usando”, afirmou, sendo vaiada por membros da plateia.

VELHA AMIGA?
O neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e o biólogo Renato Malcher Lopes, da Universidade de Brasília, lembraram que há uma gama considerável de princípios ativos com potencial terapêutico na Cannabis. “Isso foi selecionado ao longo de 5.000 anos de uso”, disse Ribeiro.
Ele é favorável à legalização. “Algumas pessoas realmente precisam ser protegidas da maconha, como grávidas e jovens com cérebro em formação -assim como outras pessoas precisam ser protegidas do leite porque têm intolerância à lactose.”
Marcos Susskind, voluntário que trabalha com dependentes químicos da comunidade judaica, afirmou que, “na sua experiência”, o álcool é menos nocivo do que a maconha. Foi contestado pelos cientistas e se disse surpreso com as propriedades medicinais da maconha inalada, relatadas por Lopes.
FOCO

Estudante pede, “por Deus”, uso medicinal da “Cannabis”
DE SÃO PAULO
Em dado momento da palestra, um rapaz que se identificou como estudante de direito e que se referia a si mesmo como Timóteo Ganja deixou o auditório e foi para um banheiro ali perto. Voltou com um traje de andarilho e as mãos acorrentadas. Esperou o fim do debate para ler um manifesto pelo uso medicinal da maconha.
“Senhores, queremos pedir, por Deus, acima de tudo, compaixão para com esses pacientes terminais. Pessoas estão morrendo sem poder aliviar seu sofrimento”, leu.
Membros da plateia usavam camisetas do movimento Marcha da Maconha. Outro grupo trouxe panfletos explicando como o plantio da erva em casa podia combater o crime organizado. 

FONTE: Folha de S.Paulo – 23/10/2010

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Wagner Moura: 'Eu sou a favor da legalização das drogas, a começar pela maconha

SAO PAULO - O ator da Rede Globo, e protagonista do filme Tropa de Elite 2, Wagner Moura, participou na última quarta-feira (13) de um debate em São Paulo , no Teatro Bombril, onde o filme foi exibido seguido de uma conversa entre cineastas, jornalistas e o público.
Wagner falou sobre o filme, sobre a identificação com o personagem, o "famoso" Capitão Nascimento, e tocou em um assunto abordado no filme e muito discutido nos dias de hoje: a liberação e a legalização das drogas.
 
"A política de repressão não tem funcionado. Eu vejo a questão das drogas como uma questão de saúde pública. Eu sou a favor da legalização das drogas, a começar pela evidente necessidade da legalização da maconha, e digo isso como cidadão, de forma quase irresponsável porque não sou nenhum especialista em drogas, acho que isso deve ser visto por pessoas muito mais gabaritadas do que eu. O que eu constato é que a repressão é ineficaz, só gera mais morte e tiroteio, e tem muito mais gente morrendo na guerra do tráfico, do ilícito, do que propriamente usando a droga", declarou o ator.
 
Sobre o engajamento político da juventude na sua época e atualmente, Wagner destacou uma diferença positiva entre os comportamentos das duas gerações e a forma com que o jovem contemporâneo vê e lida com a política:
 
"Na minha época, a grande maioria dos jovens era muito alienada de política. Na época dos caras-pintadas, saía só pra pegar mulher, beber uma cervejinha e hoje vejo um interesse muito maior. (...) Eu acho que se um filme como esse, político e ao mesmo tempo um fenômeno de cultura de massa, ajudar a garotada a pensar e refletir sobre política só contribui", disse.
 
FONTE: http://www.espbr.com/noticias/wagner-moura-eu-sou-favor-legalizacao-drogas-comecar-pela-maconha

Califórnia vai votar a liberação da maconha

Proposição 19 legaliza uso e cultivo para fins pessoais e recreativos

BBC
                                        Ativistas promovem evento a favor da Proposição 19, que legaliza o uso e cultivo de maconha na Califórnia
Ativistas promovem evento a favor da Proposição 19, que legaliza o uso e cultivo de maconha na Califórnia (Justin Sullivan/Getty)
Cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas nos EUA em 2008 por acusações relacionadas às drogas, segundo o centro de estatísticas judiciais. Mais de 50% dessas prisões foram por posse de maconha
Há quem acredite que em Los Angeles, nos Estados Unidos, exista mais dispensários de maconha que cafés da rede Starbucks. No entanto, fumar maconha no país continua sendo ilegal. Pelo menos até o próximo dia 2 de novembro, quando a Califórnia será o primeiro estado a votar a legalização do uso e cultivo da maconha para fins pessoais e recreativos.

Desde 1996, o uso médico da droga já é legal na Califórnia, bem como em outros treze estados onde se reconhece legalmente as propriedades curativas da cannabis.

No entanto, sob as leis anti-narcóticos, cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas em todo o país em 2008 por acusações relacionadas à posse, uso e comercialização de drogas, segundo o centro de estatísticas judiciais. Mais de 50% dessas prisões foram por posse de maconha.

Esse alto índice tem explicação: a maconha é a terceira droga recreativa mais popular, depois do álcool e do tabaco, segundo dados da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha.

A "iniciativa para regular, controlar e registrar a cannabis" na Califórnia, conhecida como Proposição 19, lidera o caminho para estabelecer nos Estados Unidos o que alguns consideram uma "política racional e responsável sobre o consumo de drogas".

Os opositores, como o diretor da Estratégia Nacional para o Controle de Drogas, Gil Kerkikowske, insistem que "a legalização apenas aumenta o acesso, e ajudaria a promover seu uso e aceitação". E ainda que existam alguns estudos sobre o impacto da descriminalização da maconha, como na Holanda, ninguém tem a última palavra.

Para Allen Pierre, diretor da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marconha (NORML, em sua sigla em inglês) o que está em questão são as liberdades civis. "Sou a favor de que, em uma sociedade democrática, tenhamos a opção de escolher se usamos maconha de forma responsável em nossos lares". O diretor do grupo afirma que a proibição, que já dura 74 anos nos Estados Unidos, "é um total fracasso".

"É possível comprar maconha quase em qualquer lugar do país, a qualquer hora do dia, apesar de todos os problemas que isso implica pela proibição imposta pelo governo federal", disse. Pierre afirma que nos estados onde o uso terapêutico da maconha é permitido, conseguir uma "recomendação" médica para seu consumo não é algo difícil. A maconha é vendida de forma permissiva, "quase legal".

De fato, há sites na internet que oferecem receitas médicas por 200 dólares, para qualquer paciente, não importa qual seja doença. Com a receita pode-se, dependendo do estado, desde plantar maconha no jardim até comprar cigarros em uma máquina automática de cannabis. A cidade de Oakland, na Califórnia, aprovou um plano que permitirá o cultivo, processamento e comercialização da erva em escala industrial para uso médico.

Segundo o diretor da NORML, as consequências da criminalização da maconha foram enormes. "Milhares de estudantes perderam empréstimos bancários para entrar na universidade por posse da droga, pais ficaram sem a custódia dos filhos, trabalhadores perderam suas casas ou sua liberdade."

Precisamente essa acessibilidade e passividade que aparentemente tem a maconha é o que preocupa Sue Rusche, presidente da associação Famílias em Ação, que desde a década de 70 adverte sobre os perigos da liberação das drogas.

"Se a Califórnia legalizar a maconha, a situação que existe hoje ficará pior. A droga será mais acessível nos dispensários ou até em supermercados e máquinas automáticas", disse ela. E as repercussões serão sentidas além das fronteiras, como já se antecipa no México. Sue Rusche disse que o fato de os Estados Unidos não serem uma sociedade livre de drogas não significa que se deseja abrir ainda mais as portas. "A cada ano morrem neste país 450 mil pessoas por causa do cigarro, 80 mil por abuso de álcool e a mesma quantidade intoxicada por remédios."

"Um relatório recente da organização Rand estimou que se a lei for aprovada em novembro, o número de consumidores na Califórnia irá dobrar, e me preocupo com o impacto sobre as crianças", explica Rusche. Pierre, que apoia a legalização, concorda com esse ponto de vista.

"No momento em que se legalizar a droga, o número de consumidores vai subir como o Monte Everest, isso é um fato, sobretudo porque os dados atuais são pouco confiáveis", disse Pierre. Ele acredita que em um período de dois a seis anos de legalização o número de consumidores irá se estabilizar. Para dizer isso, ele se baseia na estratégia educativa e de saúde aplicada nos Estados Unidos desde 1965, que conseguiu reduzir à metade o consumo de cigarros.

"A quantidade de usuários de maconha pode diminuir consideravelmente se a ciência e os serviços médicos cumprirem sua função de educar sobre as consequências do abuso. Mas isso só vai ocorrer se a maconha estiver legalmente controlada."

FONTE: 

México Maconha e Toupeiras



O que pensarão os nossos pósteros ao verem uma foto como essa? Poderão compreender que o México, que em 2010 ainda tinha 23 milhões de habitantes em estado de fome crônica, queimasse 134 toneladas de uma planta que valia, por baixo, o equivalente a 560 milhões de reais?

Isso me lembra Fahrenheit 451, o filme de Truffaut baseado no romance de Ray Bradbury em que opiniões próprias eram proibidas e para isso queimavam-se os livros - tudo controlado pela televisão. Mas as pessoas resistem ao decorar livros inteiros.
Houve outros momentos de controle de leitura (e idéias) ao longo da história. Sempre há alguém querendo impor o pensamento único.

Ora, combater as drogas equivale a combater opiniões próprias. Afinal, é preciso sempre perseguir e, se possível, matar alguém, para que as armas tenham alguma utilidade. E como nesse negócio meteram-se os pobres, melhor ainda. Já se faz uma limpeza étnica. Fora ou dentro dos porões.
Do ponto de vista ambiental, nem se fala. O crime é ainda maior. Os governos cavam a terra, querem minérios (a Vale que o diga), cavam o mar, querem petróleo (A Petrobras não tem limites) e agora o pré-sal. Mudam o curso das águas, gastam horrores com os equipamentos e a operacionalização (bem menos com os salários). Cavam para buscar minério (aí estão os mineiros chilenos para cujo salvamento deve ter sido gasto mais do que anos de salário). E mesmo com esse custo astronômico, com a destruição brutal do corpo da Terra, que os exploradores explodem, trituram, destroem, corrompem, ainda assim acham que é melhor combater as drogas. E chamam de droga uma plantinha que precisa de sol e água.
Mas governos não podem decepcionar as fábricas de armas. Os lobbies são fortíssimos. Dona Taurus e Dona Rossi não podem parar. Os cursos estão aí. Sempre tem um coronel aloprado para dar os treinamentos. Fora isso tem o exército, a polícia e os bandidos de plantão. Tudo plantado pelo sistema, que o Capitão Nascimento demorou a reconhecer.
Assim são os homens-toupeiras. Quase cegos, preferem se meter nos buracos. Rejeitam, prendem e queimam o que a Terra dá, naturalmente. Mas cavam brutalmente as suas entranhas. Um dia acharão o coração. E ele explodirá em mil pedaços na mão dos torturadores.
Talvez aí o mundo seja outro.
Comecemos com a manchete de um mundo novo:
"Tratado internacional decide a paz mundial e fecha as portas de todas as fábricas de armas".
Pensam que estou viajando? Não mesmo.
No dia 2 de novembro, na Califórnia, será votada em plebiscito a Proposição 19 para decidir sobre a legalização da maconha.
E os Estados Unidos, vocês sabem, sempre foram um ótimo exemplo para os nossos governos.
 
FONTE: http://www.integradaemarginal.blogspot.com/

Cultivo de maconha é mais rentável que de uvas na Califórnia, dizem democratas

RIO - O argumento mais persuasivo para legalizar a maconha pode ser apenas um cifrão. Cultivo de maconha da Califórnia atinge US$ 14 bilhões, segundo relatório divulgado pelo estado. A imprensa democrata salienta que o cultivo de cannabis sativa - no estado americano permitido para fins medicinais - ultrapassa em rentabilidade a cultura do vinho que rende US$ 2 bilhões, como mostra matéria publicada no site da rede de TV americana NBC.
Torná-la legal, como sustenta a Proposição 19 que irá à votação em 2 de novembro, pode permitir que bancos emprestem dinheiro, negócios contratem pessoas e criem uma rede de distribuição e de varejo para o negócio.
No condado de Mendocino, estima-se que ao menos a metade da economia dependa do cultivo da erva. De acordo com cálculos de partidários da legalização, o Estado da Califórnia poderia arrecadar US$ 1,4 bilhão em impostos, caso a legislação mudasse.
No entanto, aponta a reportagem, existe sempre a ameaça de que o governo venha a reprimir o comércio, o que pode afastar investidores avessos a riscos. 

FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/mundo/html/2010/10/california_pode_legalizar_uso_da_maconha_118995.html

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

CONJUVE debate Comunicação, Drogas e Juventude


Publicado por: ana.santos, em 18/10/2010

Debates pontuaram a 22ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). A tarde do primeiro dia do encontro foi destinada ao aprofundamento da discussão acerca de questões importantes para o cenário do movimento juvenil.
O primeiro debate foi organizado pela comissão de comunicação. Na mesa o coordenador da comissão Nilton Lopes e o secretário nacional de articulação social da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida, falaram sobre dificuldades e perspectivas na construção de uma comunicação que atenda as expectativas da juventude brasileira.
Em sua intervenção, Nilton Lopes traçou um comparativo entre as propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação e na 1ª Conferência Nacional de Juventude, através do documento “O que a juventude quer?” (disponível aqui). Ele afirmou que é preciso reconhecer a juventude como público prioritário da política de comunicação e dedicar atenção especial às iniciativas voltadas à educação e a construção de um esforço coletivo pela acessibilidade.
Gerson Almeida também abordou questões relacionadas à Conferência de Comunicação, da qual participou ativamente como representante da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele defendeu orçamentos participativos para o setor e a escolha de bandeiras prioritárias entre as reivindicações do movimento. Almeida argumentou, ainda, que as conferências são espaços democráticos que acumulam grande potencial na construção de uma agenda positiva para a comunicação e citou o plano nacional de banda larga que tem grande potencial democrático e, entre outras coisas, será um grande passo para o acesso à informação.
Drogas, Saúde e Repressão
Participaram do segundo debate da reunião os conselheiros Thiago Moraes (mediador) e Ismênio Bezerra, além da doutora Paulina Duarte, secretária-adjunta da Secretaria Nacional sobre Drogas, e Sérgio Vidal, conselheiro do Conselho Nacional sobre Drogas. Ao iniciar a atividade Thiago Moraes fez um breve histórico das ações do Conjuve com relação ao tema. Ele falou sobre a descontinuidade do grupo interministerial e da participação do Conjuve no seminário sobre drogas realizado pelo Ministério da Saúde.
Paulina Duarte, em sua apresentação, falou que o tema “crack” é alvo de discussão já há algum tempo no Conselho Nacional sobre Drogas e apresentou o plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas. Ela afirmou que não há modelos de tratamento com resultados e por isso o trabalho é ainda mais difícil. “Para trabalhar com dependência de drogas é preciso gostar, estudar e ter tolerância à frustração”, enfatizou.
A secretária-adjunta falou ainda sobre a importância de capacitar os profissionais das áreas de direito para lidar com os dependentes de drogas e da necessidade de fortalecimento dos modelos de saúde e assistência social. Ela defendeu que a capacitação é a chave para o enfrentamento dos problemas causados pelo uso de drogas.
O antropólogo Sergio Vidal traçou um paralelo entre as diversas culturas humanas situando o uso de drogas por várias sociedades ao longo dos tempos. Ele acredita haver certo alarmismo com relação ao uso do crack e defendeu que o país reveja sua posição em negar as propriedades medicinais da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha. Durante o debate, entre outras questões, foi proposto que o Conjuve promova um seminário para aprofundar sua opinião.
Ana Cristina Santos
Ascom/Conjuve 

FONTE: http://coletivodar.wordpress.com/2010/10/20/conjuve-debate-comunicacao-drogas-e-juventude/

Sala segura para uso de drogas aprovada em Paris

1. Em post de 16 de agosto passado, foi comentada a resistência do governo Nicolas Sarkozy, como acontecera no do socialista François Mitterand, em aprovar, no campo da saúde pública, a instalação de salas seguras (na Europa chamadas de narcossalas) para uso de drogas proibidas.
Quando da proibição, ocorreram dois protestos de peso, ou seja, da Associação Nacional para a Prevenção ao Alcoolismo e à Dependência (ANPAA) e a Associação para a Redução de Riscos (AFR).
Para a ANPAA, a “história da epidemiologia e a experiência clínica demonstram que a política governamental (governo Sarkozy) de uma sociedade sem consumo de drogas é ilusório. As posturas proibicionistas e repressivas são inócuas. Isto porque uma cura raramente se dá apenas pela abstinência”.
Diante dos protestos, o Conselho Comunitário de Paris, uma espécie de câmara municipal, resolveu se debruçar sobre o caso e, ontem, votou a favor da abertura de, pelo menos, uma sala segura para consumo de drogas proibidas na cidade.
O Conselho entendeu que, com as narcossalas, os consumidores de drogas proibidas correrão menos riscos de danos.
A iniciativa do Conselho de Paris contou com o apoio da Agência Regional de Saúde, a prefeitura, as associações comunitárias de redução de danos e de riscos aos usuários e os organismos de saúde pública envolvidos em atendimentos.
 
–2. No campo dos direitos humanos, as narcossalas representam práticas sócio-sanitárias. Além de locais seguros para consumo, oferecem programas de emprego, informações e assistência médica permanente.
O modelo europeu considerado de sucesso foi o implantado em Frankfurt, na Alemanha, em 1994, quando a cidade tinha cerca de 6 mil dependentes químicos. Até a Suíça trocou as praças pelos ambientes fechados e controlados.
Em Frankfurt, o número de usuários e dependentes caiu pela metade até 2003. Além disso, outras oito cidades alemãs adotaram as salas seguras. Os hospitais e os postos de saúde, antes das narcossalas, atendiam 15 casos graves por dia, com um custo estimado de 350 euros por intervenção. Tais resultados inspiraram a Espanha, que realiza experiências com as salas seguras.
O sistema alemão oferece acolhida aos que vivem marginalizados e em péssimas condições de saúde e econômicas. Foi, sem dúvida, uma forma de aproximação, incluindo cuidados médicos, informações úteis e ofertas de formação profissional e de trabalho. Com isso, o uso de drogas injetáveis despencou 50%.
Reduziram-se também significativamente os casos de Aids e outras patologias correlatas ao consumo de drogas proibidas. Vale destacar ainda que, entre os usuários que ingressaram nos programas de narcossalas, caiu o índice de mortalidade em virtude da melhora da qualidade de vida. Por sua vez, as mortes por overdose também baixaram, tendo o mesmo sucedido, no campo da microcriminalidade, com os delitos relacionadas ao consumo de drogas.
A experiência de Frankfurt serviu para afastar a tese de que as narcossalas poderiam estimular os jovens a ingressar no mundo das drogas. Pesquisas realizadas por autoridades sanitárias demonstraram que os jovens de idade entre 15 e 18 anos da cidade não partiram para o uso de heroína ou cocaína e menos de 1% nunca provou uma dessas drogas na vida. Um levantamento epidemiológico revelou o aumento na idade do consumidor: subiu para entre 30 e 34 anos.
As narcossalas, nos lugares onde foram implantadas, deram certo não só em relação à redução da demanda, mas também pela contribuição positiva quanto aos aspectos e práticas humanos, solidários e de reinserção social. Na Alemanha, as federações do comércio e da indústria apoiaram com cerca de 1 milhão de euros os programas das narcossalas.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

No RN, radialista denuncia compra de votos por crack e é assassinado

O jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F. Gomes, da Rádio Caicó (RN), foi executado a tiros por pistoleiros na calçada de casa no município de Caicó, a cerca de 180 quilômetros de Natal, a capital do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu na noite dessa segunda-feira e chocou a comunidade de Caicó e da Região do Seridó, segundo informou o jornalista William Robson, editor-chefe do "Jornal de Fato", de Natal.
O radialista e autor do blog do F. Gomes foi morto por dois homens numa motocicleta. Ele foi levado para um pronto-socorro próximo, mas não resistiu aos ferimentos. F. Gomes era repórter policial e, segundo jornalistas potiguares informaram no Twitter, ele sofria ameaças de morte em consequência de denúncias feitas contra traficantes de drogas e policiais envolvidos com o crime. Em protesto contra a morte, jornalistas do Rio Grande do Norte devem vestir preto nesta terça-feira. 

FONTE: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/10/19/radialista-assassinado-no-interior-do-rio-grande-do-norte-922819609.asp

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Antes um assunto delicado, maconha agora une famílias nos EUA

Para os ritos de passagem de meia-idade, algumas famílias estão acrescentando outro elemento: a compra de maconha para pais idosos.
Bryan, 46 anos, um escritor que vive em Illinois, começou a fornecer maconha a seus pais há cinco anos, depois que ele lhes contou sobre o seu próprio uso. Quando estava crescendo, ele contou, seus pais eram muito rigorosos com as drogas ilegais.  "Nós o teríamos castigado ", disse sua mãe, que tem 72 anos.


Foto: AP
 
Plantação de maconha em fazenda na Califórnia, EUA
Mas com a idade e a crescente aceitação da maconha medicinal, seus pais ficaram curiosos. Seu pai tinha uma doença cardíaca, sua mãe sentia tonturas e náuseas, e ambos estavam preocupados com a doença de Alzheimer e o câncer. Eles leram algumas pesquisas e decidiram que a maconha valia o teste.
Bryan, que, como outros entrevistados para a reportagem se recusou a usar seu nome completo por razões jurídicas, começou a fazer brownies com a droga.
O Estado de Illinois não permite o uso medicinal da maconha, embora 14 Estados e o Distrito de Colúmbia o façam nos Estados Unidos.
Drogas pesadas
Na sua idade, sua mãe disse, eles não estavam preocupados que o uso os levaria a drogas mais pesadas, algo que tinha sido uma de suas preocupações com Bryan.
A história dessa família ainda é rara. Menos de 1% das pessoas acima de 65 anos disseram ter fumado maconha no ano passado, de acordo com uma pesquisa realizada em 2009 pelo governo federal. Mas, conforme a geração que abraçou a maconha na adolescência passa à meia idade, os médicos esperam ver um uso cada vez maior de maconha por seus pacientes idosos.

De pessoas com idades entre 50 e 65 anos, 4% disseram ter fumado maconha – um número cerca de seis vezes maior do que o de pessoas de 65 anos ou mais – sugerindo que eles eram mais propensos a continuar os padrões de uso de drogas que estabeleceram em sua juventude.
Em ambos os grupos etários, a taxa de uso de maconha foi muito baixa, cerca de 1 em 800 pessoas.
Os canabinóides, agentes ativo da maconha, se revelaram promissores como analgésicos, especialmente para dor decorrente de danos nos nervos, disse o Seddon R. Savage, especialista em dor e presidente da Sociedade Americana da Dor, um grupo de profissionais da área médica.
Dois medicamentos com canabinóides são aprovados para uso no país, mas apenas para tratar náuseas e perda de apetite. E, embora estudos preliminares sugiram que os canabinóides podem ajudar no combate ao câncer e reduzir os espasmos em pessoas com esclerose múltipla ou doença de Parkinson, os resultados têm sido mistos.
*Por John Leland

 FONTE:http://ultimosegundo.ig.com.br/mundonyt antes+um+assunto+delicado+maconha+agora+une+familias+nos+eua/n1237804175457.html

domingo, 17 de outubro de 2010

Alarme México. Jornalistas viram correspondentes de guerra e aumentaram as produções de maconha e ópio


–1. O presidente Felipe Calderón continua a apostar no modelo de política norte-americana de “guerra às drogas” (war on drugas) como a única saída para reduzir a força adquirida, nos últimos dez anos, dos cartéis mexicanos.
Calderón, em quatro anos de mandato e com a militarização no combate às drogas a envolver o emprego de 690 mil agentes, amarga um trágico resultado. O número de mortes da sua “war on drugs” aproxima-se de 30 mil, com 70% dos executados sem qualquer correlação com os violentos cartéis ou com o tráfico de drogas, armas e pessoas.
Até ontem, foram contados 65 jornalistas mortos e 11 desaparecidos.
Os jornalistas estrangeiros que estão no México para cobrir a “guerra às drogas” e o fenômeno da violência já são equiparados aos “correspondentes de guerra”. Mas, estão em pior situação, pois, caso identificados pelos narcotraficantes, são seqüestrados ou executados: a máquina fotográfica, o computador, a caderneta de anotações, o passaporte e o celular são perigosos instrumentos a revelar a atividade profissional.
Em encontro com jornalistas ocorrido neste final de semana na embaixada do México em Roma, a jornalista Marcela Turati, uma das correspondentes de guerra no México, chamou a atenção para alguns dados alarmantes, além de insistir na cooperação internacional como imprescindível. Turati advertiu que no norte do México jornalistas são obrigados a publicar as matérias passadas pelos cartéis.
–2. Enquanto Calderón aumenta a participação do Exército e investe na fabricação de armas, carros de combates e munições, as estatísticas mostram crescimento de 50% das áreas de cultivo de maconha e papoula (para elaboração de heroína).
Importante lembrar que o México, ao lado do chamado Triângulo do Ouro (Tailândia, Laos e Birmânia-Mianma) e da Meia Lua de Ouro (Afeganistão Paquistão) já esteve entre os maiores produtores mundiais de ópio e heroína. Pelo jeito, poderá voltar a ser potente na oferta de ópio e heroína, isso porque já abastece o mercado norte-americano com cocaína colombiana e marijuana mexicana.
–3. Dos quase 30 mil homicídios consumados nos quatro anos de ‘ war on drugs’, a polícia e a Justiça conseguiram desvendar apenas 4%.
No universo de acusados de ligações com os carteis, apenas 10% foram definitivamente condenados.
Como acontece com todos os países de trânsito drogas proibidas ( e o Brasil é país de trânsito), o consumo interno e o número de dependentes cresce. No México, a dependência (adicção) aumentou em 50% no governo Calderon.
Também cresceu o porcentual de violações de direitos humanos: 130%.
Amexicana Ciudad Juarez, na fronteira com os EUA, está, ao lado de Darfur (Sudão) e Mogadiscio (Somália), entre as cidades mais violentas do mundo.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

FONTE:http://maierovitch.blog.terra.com.br/2010/10/17/alarme-mexico-jornalistas-viram-correspondentes-de-guerra-e-aumentaram-as-producoes-de-maconha-e-opio/

sábado, 16 de outubro de 2010

Entrevista com Maria Lúcia Karam, pelo Coletivo DAR

16/10/2010
por revistaovies
“Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado”
Ex-defensora pública e juíza aposentada no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam é um dos principais expoentes teóricos do antiproibicionismo brasileiro. Libertária e ativista do abolicionismo penal, Karam inspirou o nome do nosso coletivo (Desentorpecendo a Razão) – agora completando um ano – com sua carcterização de que somente uma razão entorpecida pode conviver com o proibicionismo que combatemos.
Em entrevista exclusiva para o DAR, ela abordou um pouco de suas convicções e opiniões acerca dos efeitos do proibicionismo em geral e de nossa atual lei, do abolicionismo penal, da questão das drogas nas eleições 2010 e também sobre o posicionamento de esquerda e direita neste debate. “É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas”, sintetiza Karam, uma mente desentorpecida.
DAR – Maria Lúcia, nos inspiramos em suas formulações para nomear nosso coletivo e também para pautar muitas de nossas reflexões. Gostaria que comentasse rapidamente em que consiste a “razão entorpecida” que pauta nossas atuais políticas de drogas, e quais os impactos principais dela.
Maria Lúcia Karam – Costumo dizer que somente uma razão entorpecida sustenta a globalizada política de drogas porque um mínimo de racionalidade demonstra não só o fracasso de seus declarados objetivos, como também – e mais importante – os graves riscos e danos decorrentes da proibição.Após um século de proibição, agravada nos últimos quarenta anos pela adoção da política de “guerra às drogas”, a pretendida erradicação das drogas tornadas ilícitas não aconteceu e nem mesmo a redução de sua circulação. Ao contrário, essas substâncias proibidas foram se tornando mais baratas, mais potentes e muito mais facilmente acessíveis.
Inspiradas pelo paradigma bélico, medidas repressivas impostas pelas convenções da ONU e pelas leis internas criminalizadoras das condutas de produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas se caracterizam por uma sistemática violação de clássicos princípios garantidores de direitos fundamentais, provocando um vertiginoso aumento no número de pessoas presas em todo o mundo e ameaçando os próprios fundamentos da democracia.A proibição conduz a uma total ausência de controle sobre o mercado tornado ilegal, entregue a agentes que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades.
A proibição provoca maiores riscos e danos à saúde: impede a fiscalização da qualidade das substâncias comercializadas; sugere o consumo descuidado e não higiênico; dificulta a busca de assistência; constrói preconceitos desinformadores e obstáculos às ações sanitárias; cria a atração do proibido, acabando por estimular o consumo especialmente por parte de adolescentes.
A proibição causa violência. Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado.
A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. A violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo à circulação de armas. Além disso, há a diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, a sempre gerar violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”, ou, pior, do “inimigo”.
A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não desaparecerá. As pessoas continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem desde as origens da história da humanidade, nada importando a proibição. Em um ambiente de legalidade, as pessoas estarão muito mais protegidas, tendo maiores possibilidades de usar tais substâncias de forma menos arriscada e mais saudável.
DAR- Como é vista a questão das drogas dentro do sistema judiciário e do meio jurídico? Existem mais vozes dissonantes? Em seu texto “A lei 11.343 e os repetidos danos do proibicionismo” você aponta incoerências e inclusive inconstitucionalidades na nossa atual lei de drogas, como é possível que não haja contestação jurídica desta lei?
MLK – A maioria dos juízes – e dos profissionais do direito em geral – costuma interpretar e aplicar as leis de forma burocrática, ignorando a supremacia das normas garantidoras de direitos fundamentais, inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas, ignorando o fato de que uma lei só é válida – e, portanto, só é aplicável – quando se harmoniza com essas normas garantidoras de direitos fundamentais. Por isso, dispositivos claramente inconstitucionais presentes na Lei 11.343 ainda subsistem e são pouco contestados. Isso, evidentemente, acontece não só no Brasil.
No entanto, alguns avanços podem ser constatados. No Brasil, vale lembrar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido na Apelação Criminal 01113563.3/0-0000-000, relator o juiz José Henrique Rodrigues Torres, em que foi declarada a inconstitucionalidade da regra criminalizadora da posse de drogas para uso pessoal.
DAR- No caso da Argentina houve uma decisão jurídica da Suprema Corte que na prática descriminalizou o consumo de drogas. Você acredita que existe possibilidade do STF se posicionar de maneira a questionar o proibicionismo?
MLK – A importante decisão da Suprema Corte argentina de 25 de agosto de 2009, em que declarada a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal, é um exemplo dos avanços antes mencionados.
Confio que o STF também exerça a função maior de todos os juízes que é a de garantir a supremacia das normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e na Constituição, de garantir a efetividade dos direitos fundamentais de cada indivíduo. Assim exercendo corretamente sua função, o STF certamente deverá também proclamar a manifesta inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal.
DAR – Qual a importância de debater a questão das drogas relacionando-a à criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e perante a constatação da seletividade do sistema jurídico?
MLK – A “guerra às drogas” não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas – nesse caso, os produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas. Como acontece com qualquer intervenção do sistema penal, os mais atingidos pela repressão são os mais vulneráveis econômica e socialmente, os desprovidos de riquezas, os desprovidos de poder.
No Brasil, os mais atingidos são os muitos meninos, que, sem oportunidades e sem perspectivas de uma vida melhor, são identificados como os “traficantes”, morrendo e matando, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Os que sobrevivem, superlotam as prisões brasileiras.
Nos EUA, pesquisas apontam que, embora somente 13,5% de todos os usuários e “traficantes” de drogas naquele país sejam negros, 37% dos capturados por violação a leis de drogas são negros; 60% em prisões estaduais por crimes relacionados a drogas são negros; 81% dos acusados por violações a leis federais relativas a drogas são negros. Os EUA encarceram 1.009 pessoas por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens brancos, são 948 por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens negros, são 6.667 por cem mil habitantes. Sob o regime mais racista da história moderna, em 1993 – sob o apartheid na África do Sul – a proporção era de 851 homens negros encarcerados por cem mil habitantes. Como ressalta Jack A. Cole, diretor da Law Enforcement Against Prohibition-LEAP – organização internacional que reúne policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários e da qual orgulhosamente faço parte – é o racismo que conduz a “guerra às drogas” nos EUA.
Na Europa, a mesma desproporção se manifesta em relação aos imigrantes vindos de países pobres.
Quem deseja construir um mundo melhor, quem deseja construir sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, seguramente precisa lutar pelo fim da “guerra às drogas”, precisa lutar pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.
DAR – É possível se incluir um nicho marginalizado na sociedade sem que este torne-se mais um mecanismo exploratório da mídia e do consumo?
MLK – Sociedades não deveriam ter “nichos marginalizados”. Todos devem estar incluídos nas sociedades. Manipulações e explorações da mídia e dos incentivos a um consumismo descontrolado não são algo preocupante apenas quando se trata de integrar “nichos marginalizados”, sendo sim algo que deve ser permanentemente enfrentado.
DAR- Como avalia o posicionamento dos presidenciáveis frente à questão das drogas? Além dos presidenciáveis como vê o silêncio de figuras públicas vinculadas a partidos?
MLK – Acho lamentável o posicionamento que todos os presidenciáveis e a maioria das figuras públicas brasileiras vinculadas a partidos têm externado em relação às drogas. Repetem o enganoso discurso proibicionista. Ratificam e/ou compactuam com a globalizada política proibicionista fundada na inútil, perigosa, violenta, danosa e dolorosa “guerra às drogas”.Por outro lado, o silêncio frequentemente reflete uma auto-censura, uma postura de quem receia contrariar pensamentos eventualmente majoritários, de quem pauta sua atuação política por momentâneas pesquisas de opinião.
DAR – Muitas pessoas defendem uma saída no sentido de somente descriminalizar ou regulamentar a posse de drogas para consumo próprio, mantendo o tráfico sob forte repressão. Como avalia essa proposição? Seria isso o que é possível no momento ou uma saída para somente um setor da sociedade?
MLK – A descriminalização da posse para uso pessoal das drogas ilícitas é um imperativo derivado da necessária observância dos princípios garantidores dos direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas. A posse de drogas para uso pessoal é uma conduta que não atinge concretamente nenhum direito de terceiros. É uma conduta privada que não pode sofrer qualquer intervenção do Estado. Em uma democracia, a liberdade do indivíduo só pode sofrer restrições quando sua conduta atinja direta e concretamente direitos de terceiros.
Mas essa imperativa descriminalização não é suficiente. Praticamente nada mudará, a não ser que a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas possam se desenvolver em um ambiente de legalidade.É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas.
Não se pode parcial e egoisticamente defender apenas os direitos de consumidores de drogas e ignorar ou até mesmo compactuar com as gravíssimas violações de direitos das maiores vítimas da “guerra às drogas” – no Brasil, repita-se, os muitos meninos que negociam e trabalham no árduo mercado tornado ilegal.
Tampouco se pode pensar no paradigma de redução de riscos e danos apenas em um sentido que o vincula unicamente a questões concernentes à saúde. Aliás, o desenvolvimento de programas terapêuticos de redução dos riscos e danos relacionados às drogas tornadas ilícitas no interior de um ordenamento proibicionista, que maximiza esses riscos e danos, torna-se algo irracional e insustentável, ou, na melhor das hipóteses, uma política que se satisfaz com o enfrentamento apenas de alguns riscos e danos menos graves, deixando de lado os riscos e danos mais graves, inclusive os diretamente relacionados e agravantes dos mais limitados riscos e danos enfrentados.
Não se pode parcial e maniqueistamente defender apenas a legalização de uma ou outra droga apresentada como “boa” ou “inofensiva”, como fazem defensores da maconha ou da folha de coca, que, reproduzindo a mesma artificial distinção que sustenta a enganosa e nociva divisão das drogas em lícitas e ilícitas, pretendem se apresentar como os “bons”, se diferenciando dos “maus” produtores, comerciantes e consumidores de drogas ditas “pesadas”.
Não se pode pretender reduzir riscos e danos relacionados às drogas e não se incomodar com a nocividade do proibicionismo.
Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas porá fim à enorme parcela de violência provocada pela proibição. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a efetiva regulação e o controle do mercado, de forma a verdadeiramente proteger a saúde. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a economia dos recursos atualmente desperdiçados na danosa “guerra às drogas” e o aumento da arrecadação de tributos, assim permitindo a utilização desses novos recursos em investimentos socialmente proveitosos.
DAR – E como você encara a participação de setores conservadores neste debate, cujo exemplo mais marcante é o ex-presidente FHC?
MLK – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que para se apresentar como um reformador nesse tema deveria, antes de tudo, fazer uma profunda autocrítica sobre a política desenvolvida em seu governo – basta lembrar que foi em seu governo que foi criada a militarizada SENAD –, na realidade, avançou muito pouco.
O relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual é um dos líderes, afirma o fracasso e aponta danos da “guerra às drogas”. No entanto, paradoxalmente, apóia ações repressivas, inclusive com a intervenção das Forças Armadas, propondo apenas a mera adoção de programas de saúde fundados no paradigma de redução de riscos e danos e a mera descriminalização da posse para uso pessoal tão somente da maconha.
Setores ditos “conservadores” que verdadeiramente se posicionem no sentido da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, naturalmente, devem ser muito bem-vindos. Todas as forças que se disponham a lutar para obter essa conquista fundamental para o bem-estar da humanidade, certamente, devem ser recebidas com entusiasmo. Posicionando-se verdadeiramente pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas poderão até ser “conservadores” em alguns temas, mas estarão demonstrando um compromisso com a liberdade e com o bem-estar das pessoas que deve ser saudado.
DAR – O seu nome é invariavelmente ligado aos debates sobre o abolicionismo penal. Poderia nos explicar como acredita que devem ser pautados nossos conflitos sociais para além do direito penal? Como isso se daria concretamente em um ambiente capitalista?
MLK – Uma agenda política voltada para o aprofundamento da democracia, para a construção de um mundo melhor, para a construção de sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, onde os direitos fundamentais de todos os indivíduos sejam efetivamente respeitados, há de ter o fim do poder punitivo e a conseqüente abolição do sistema penal como um de seus principais itens.
A luta pela abolição do sistema penal é uma luta pela liberdade; uma luta contra um sistema que estigmatiza, discrimina, produz violência e causa dores; uma luta para pôr fim a desigualdades; uma luta para reafirmar a dignidade inerente a cada um dos seres humanos, assim devendo ser parte inseparável da busca de uma reorganização das sociedades que, superando a violência, as opressões, explorações, desigualdades e misérias provocadas quer pelo capitalismo, quer pelo que se convencionou chamar de socialismo real, possa lançar as bases de um novo patamar de convivência entre as pessoas.
A força ideológica da enganosa publicidade do sistema penal cria a falsa crença que faz com que o controle social, fundado na intervenção do sistema penal, apareça como a única forma de enfrentamento de situações negativas ou condutas conflituosas. Na realidade, porém, as leis penais não protegem nada nem ninguém; não evitam a realização das condutas que por elas criminalizadas são etiquetadas como crimes. Servem apenas para assegurar a atuação do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo.
A intervenção do sistema penal, além de provocar danos e dores, é sempre inútil, é sempre tardia, chegando sempre somente depois que o evento indesejável já ocorreu. Essa inútil, tardia, violenta, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal deve ser substituída por mecanismos formais e informais de controle (exercido por organismos como a família, a escola, as igrejas, os clubes, as associações, sistemas de saúde e assistência social, leis e aparatos judiciários civis e administrativos) que possam efetivamente regular a vida em comum e evitar ao máximo a produção de situações negativas ou condutas conflituosas no convívio entre as pessoas.
Naturalmente, um convívio mais saudável e menos produtor de conflitos passa pela garantia de respeito e bem-estar para todos os indivíduos. Energias e investimentos desperdiçados com a ilusória e nefasta segurança máxima de prisões devem ser substituídos por energias e investimentos voltados para garantir alimentação saudável, habitação confortável, escolas de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura, enfim, dignidade para todas as pessoas.
Os danos e as dores produzidos pelo sistema penal revelam a total falta de racionalidade da idéia de punição. Qual a racionalidade de se retribuir um sofrimento causado pela conduta criminalizada com outro sofrimento provocado pela pena?
Se se pretende evitar ou, ao menos reduzir, as condutas negativas, os acontecimentos desagradáveis e causadores de sofrimentos, por que insistir na produção de mais sofrimento com a imposição da pena? O sistema penal não alivia as dores de quem sofre perdas causadas por condutas danosas e violentas, ou mesmo cruéis, praticadas por indivíduos que eventualmente desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contrário. O sistema penal manipula essas dores para viabilizar e buscar a legitimação do exercício do ainda mais violento, danoso e doloroso poder punitivo. Manipulando o sofrimento de indivíduos atingidos por seus semelhantes, incentiva o sentimento de vingança. Desejos de vingança não trazem paz de espírito. Desejos de vingança acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos para perpetuá-los e para criar novos sofrimentos.
O destrutivo sentimento de vingança, manipulado pelo sistema penal, deve ser trocado pelo perdão, pela compaixão, pela compreensão, abrindo espaço, nos conflitos interindividuais, para estilos compensatórios, assistenciais, conciliadores. Os bens e as riquezas produzidos nas sociedades, certamente, devem ser compartilhados. Mas, é preciso também aprender a conviver com os desconfortos nelas gerados e buscar o entendimento, a proximidade com o conflito, as soluções formadas a partir da consideração de todas as nuances do caso concreto e do respeito à dignidade de todos os envolvidos.
COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO ENTREVISTA MARIA LÚCIA KARAM, pelo viés do Coletivo Desentorpecendo a Razão

FONTE: http://oviesrevista.wordpress.com/2010/10/16/coletivo-desentorpecendo-a-razao-entrevista-maria-lucia-karam/