Derrota à parte, a Califórnia avança no tema das drogas com as leis estaduais
Na Califórnia e para as autoridades fazendárias, o mês de novembro começou com a expectativa de a marijuana salvar a lavoura, ou melhor, representar uma nova fonte de receita para um estado quebrado, com déficit superior a 1,9 bilhão de dólares. Os cidadãos californianos foram chamados para uma consulta e para a escolha do governador e de parlamentares.
A consulta popular versou sobre a chamada Emenda 19, originária do projeto do deputado Tony Ammiano, apresentado em abril de 2009. Essa emenda cuidava da legalização do consumo da maconha para finalidade lúdica, por maiores de 21 anos, acrescida de regulamentação e especificação da tributação sobre a venda canábica.
Na exposição de motivos, Ammiano equiparou a maconha às bebidas alcoólicas e propunha tributar o cultivo e a comercialização. Esse referendo acerca da legalização não era inédito, num estado que tem recall para os cidadãos cassarem mandatos de políticos e que foi recentemente utilizado para mandar um governador de volta para casa: Arnold Schwarzenegger foi eleito em face do recall, uma espécie de cartão vermelho futebolístico.
A primeira consulta a respeito da legalização da maconha recreativa ocorreu em 1972, quando os californianos a refutaram por 66,5% a 33,5%. Desta vez, consumou-se nova derrota dos progressistas, com 44% dos sufrágios favoráveis à legalização.
Apesar do resultado, a Califórnia, ao contrário do Brasil, evoluiu muito. Em 1996, por lei estadual, o uso da maconha para finalidade terapêutica foi liberado, condicionada a compra, contudo, à apresentação de receita médica. O exemplo californiano, para desespero do então presidente George W. Bush, foi seguido, sempre por lei estadual, por 13 unidades federativas. Por meio dos tributos recolhidos com a venda destinada às terapias, o estado da Califórnia recolhe, anualmente, 200 milhões de dólares.
Apoiado na tese da competência legislativa exclusivamente federal, o presidente Bush bateu às portas da Suprema Corte de Justiça. E colocou a polícia federal para prender em flagrante grupos de velhinhos que, em praças, organizavam “rodas de fumo”, com autorização médica.
A Suprema Corte limitou-se a declarar a competência federal, sem cassar a legislação da Califórnia. Para melhor proteger os pacientes em terapia, os serviços estaduais de saúde relacionaram os usuários e distribuíram crachás para inibir prisões. Coube ao presidente Barack Obama ordenar à polícia federal a deixar em paz as pessoas sob terapia canábica: na Califórnia, cooperativas médicas adquirem e comercializam a maconha destinada às terapias.
Outro avanço californiano ocorreu em outubro, ou seja, pouco antes da consulta popular sobre a legalização. Mais uma vez por meio de legislação estadual, o porte de drogas (não só o de maconha) para uso próprio foi descriminalizado. Em outras palavras, essa conduta, ao contrário do que acontece no Brasil, não é mais crime. A proibição permanece como infração meramente administrativa, como estacionar automóvel em lugar proibido.
No particular, a Califórnia aderiu ao modelo português. No fim de 1999, a nova legislação de Portugal descriminalizou o porte de drogas para uso próprio. Segundo o Observatório Europeu sobre Drogas e Toxicodependência, órgão oficial da União Europeia, houve, desde a entrada em vigor da lei, significativa e progressiva redução na demanda.
A revolucionária legislação portuguesa, cujo autor foi João Goulão, recebeu elogio editorial da revista Economist. À época da elaboração, o presidente Fernando Henrique Cardoso não quis acompanhar Portugal. FHC optou por manter o proibicionismo criminalizante, com pena de prisão, a seguir o seu íncubo Bill Clinton. No governo Lula, a respeito, manteve-se a criminalização. Excluiu-se a pena de prisão e permaneceram as sanções restritivas de direitos individuais.
A campanha pró e contra a legalização foi acirrada, sem caixa 2 e com doadores variados. O Drug Policy Alliance, comitê pró-legalização, escriturou doações de George Soros, de dois fundadores do Facebook e do Service Employees International Union (Seiu), que é o maior sindicato nos EUA, com 700 mil trabalhadores filiados. Os dois candidatos ao governo do estado, Jerry Brown e Meg Whitman, ficaram contra a legalização e o mesmo fez, em editorial, o influente jornal Los Angeles Times.
Pelos cálculos de Ammiano e financistas, a legalização da maconha traria uma receita líquida anual de 1,4 bilhão de dólares. A Holanda, que desde 1968 autoriza a venda de maconha para consumo em coffee shops, recheou os cofres públicos, em 2009, com 450 milhões de dólares.
Pano rápido: vamos aguardar que Dilma Rousseff trace uma adequada e inovadora política sobre drogas. Poderia, de pronto, enfrentar as questões do emprego terapêutico da maconha e do porte para uso pessoal como matéria exclusiva de saúde pública. E, portanto, não criminal, como conviria fazer também no caso do aborto.
FONTE: http://search.avg.com/route/?d=4c8d4c8e&v=6.010.006.004&i=23&tp=ab&iy=&ychte=us&lng=pt-BR&q=~
Na Califórnia e para as autoridades fazendárias, o mês de novembro começou com a expectativa de a marijuana salvar a lavoura, ou melhor, representar uma nova fonte de receita para um estado quebrado, com déficit superior a 1,9 bilhão de dólares. Os cidadãos californianos foram chamados para uma consulta e para a escolha do governador e de parlamentares.
A consulta popular versou sobre a chamada Emenda 19, originária do projeto do deputado Tony Ammiano, apresentado em abril de 2009. Essa emenda cuidava da legalização do consumo da maconha para finalidade lúdica, por maiores de 21 anos, acrescida de regulamentação e especificação da tributação sobre a venda canábica.
Na exposição de motivos, Ammiano equiparou a maconha às bebidas alcoólicas e propunha tributar o cultivo e a comercialização. Esse referendo acerca da legalização não era inédito, num estado que tem recall para os cidadãos cassarem mandatos de políticos e que foi recentemente utilizado para mandar um governador de volta para casa: Arnold Schwarzenegger foi eleito em face do recall, uma espécie de cartão vermelho futebolístico.
A primeira consulta a respeito da legalização da maconha recreativa ocorreu em 1972, quando os californianos a refutaram por 66,5% a 33,5%. Desta vez, consumou-se nova derrota dos progressistas, com 44% dos sufrágios favoráveis à legalização.
Apesar do resultado, a Califórnia, ao contrário do Brasil, evoluiu muito. Em 1996, por lei estadual, o uso da maconha para finalidade terapêutica foi liberado, condicionada a compra, contudo, à apresentação de receita médica. O exemplo californiano, para desespero do então presidente George W. Bush, foi seguido, sempre por lei estadual, por 13 unidades federativas. Por meio dos tributos recolhidos com a venda destinada às terapias, o estado da Califórnia recolhe, anualmente, 200 milhões de dólares.
Apoiado na tese da competência legislativa exclusivamente federal, o presidente Bush bateu às portas da Suprema Corte de Justiça. E colocou a polícia federal para prender em flagrante grupos de velhinhos que, em praças, organizavam “rodas de fumo”, com autorização médica.
A Suprema Corte limitou-se a declarar a competência federal, sem cassar a legislação da Califórnia. Para melhor proteger os pacientes em terapia, os serviços estaduais de saúde relacionaram os usuários e distribuíram crachás para inibir prisões. Coube ao presidente Barack Obama ordenar à polícia federal a deixar em paz as pessoas sob terapia canábica: na Califórnia, cooperativas médicas adquirem e comercializam a maconha destinada às terapias.
Outro avanço californiano ocorreu em outubro, ou seja, pouco antes da consulta popular sobre a legalização. Mais uma vez por meio de legislação estadual, o porte de drogas (não só o de maconha) para uso próprio foi descriminalizado. Em outras palavras, essa conduta, ao contrário do que acontece no Brasil, não é mais crime. A proibição permanece como infração meramente administrativa, como estacionar automóvel em lugar proibido.
No particular, a Califórnia aderiu ao modelo português. No fim de 1999, a nova legislação de Portugal descriminalizou o porte de drogas para uso próprio. Segundo o Observatório Europeu sobre Drogas e Toxicodependência, órgão oficial da União Europeia, houve, desde a entrada em vigor da lei, significativa e progressiva redução na demanda.
A revolucionária legislação portuguesa, cujo autor foi João Goulão, recebeu elogio editorial da revista Economist. À época da elaboração, o presidente Fernando Henrique Cardoso não quis acompanhar Portugal. FHC optou por manter o proibicionismo criminalizante, com pena de prisão, a seguir o seu íncubo Bill Clinton. No governo Lula, a respeito, manteve-se a criminalização. Excluiu-se a pena de prisão e permaneceram as sanções restritivas de direitos individuais.
A campanha pró e contra a legalização foi acirrada, sem caixa 2 e com doadores variados. O Drug Policy Alliance, comitê pró-legalização, escriturou doações de George Soros, de dois fundadores do Facebook e do Service Employees International Union (Seiu), que é o maior sindicato nos EUA, com 700 mil trabalhadores filiados. Os dois candidatos ao governo do estado, Jerry Brown e Meg Whitman, ficaram contra a legalização e o mesmo fez, em editorial, o influente jornal Los Angeles Times.
Pelos cálculos de Ammiano e financistas, a legalização da maconha traria uma receita líquida anual de 1,4 bilhão de dólares. A Holanda, que desde 1968 autoriza a venda de maconha para consumo em coffee shops, recheou os cofres públicos, em 2009, com 450 milhões de dólares.
Pano rápido: vamos aguardar que Dilma Rousseff trace uma adequada e inovadora política sobre drogas. Poderia, de pronto, enfrentar as questões do emprego terapêutico da maconha e do porte para uso pessoal como matéria exclusiva de saúde pública. E, portanto, não criminal, como conviria fazer também no caso do aborto.
FONTE: http://search.avg.com/route/?d=4c8d4c8e&v=6.010.006.004&i=23&tp=ab&iy=&ychte=us&lng=pt-BR&q=~
Wálter Maierovitch
Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP
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