Carlos Minc: A favor da marcha da maconha

Secretário estadual do Ambiente e deputado estadual pelo PT

Rio - Manifestação que estimule pessoas a consumir crack, cocaína ou maconha é apologia ao uso de drogas e pode ser enquadrada na lei penal. Ato que defenda posição de mudança da lei de drogas faz parte da liberdade de pensamento, pilar essencial da democracia. A legislação sobre drogas e seu combate no Brasil, EUA e vários países são reconhecidamente ineficientes, têm reforçado o poder dos traficantes e a corrupção em todos os poderes. Em 15 anos, os EUA gastaram 800 bilhões de dólares na guerra às drogas, têm 2 milhões de consumidores presos, mas o consumo, o tráfico, a corrupção e a dependência química aumentaram. Um fracasso total!

O consumidor de drogas não é um criminoso que deva ser preso. Teríamos que construir centenas de presídios para prender milhares, em vez de construir mais escolas e centros culturais e esportivos. A informação sobre malefícios e dependência é muito precária. A prevenção é insuficiente, assim como os espaços de tratamento e desintoxicação. Temos de abrir alternativas lúdicas nas artes e nos esportes. Consumo e dependência não são caso de polícia, mas de família, escola e religião, sobretudo de saúde publica, de informação e prevenção.

As drogas legais, como cigarro e bebidas alcoólicas, vitimizam 20 vezes mais do que todas as drogas ilegais juntas, segundo o Ministério da Saúde. A solução não é proibi-las, mas ampliar as campanhas com imagens nos maços de cigarros, Lei Seca etc., que têm dado resultados. A passeata que quer mudar a lei em relação à maconha tem o papel da livre discussão de um tema mal-resolvido. Proibi-la seria uma truculência em relação à liberdade de manifestação e de expressão.

FONTE: Terra

Panfletagens Marcha da Maconha Natal

SÁBADO, 07 DE MAIO

Locais: Praia de Ponta Negra (10h) /
Show dos Bonnies e os Inflamáveis – (Nalva Mello – 19h - Ribeira)
Show do Rastafelling ( Castelo Pub – 23h - Ponta Negra)
Show de Mc Priguissa e Orquestra Boca Seca ( Bar Tudo em um – Ponta Negra – 23h)

Deputado Paulo Freire e senador Magno Malta na luta contra a "Marcha da Maconha"

Na manhã do 4 dia de maio na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o deputado Federal, Paulo Freire (PR/SP), com base eleitoral em Campinas, e o senador Magno Malta (PR/ES) estiveram reunidos com o CNPG - Conselho Nacional de Procuradores Gerais - para pedir auxílio do Ministério Público com o objetivo de impedir a "Marcha da Maconha", marcada para ocorrer em todo país a partir do dia 07 de Maio. No estado de São Paulo estão programadas marchas para as cidades de: Atibaia, Capital, Jundiaí e Campinas.

Na oportunidade, os parlamentares ressaltaram a importância do Ministério Público no combate ao crime e as mazelas decorrentes do uso e tráfico de drogas e mencionaram os benefícios da "Frente Parlamentar de Defesa da Família" instalada recentemente no Congresso Nacional: "sempre fui um parceiro do Ministério Público no parlamento, que esteve comigo nos momentos difíceis em que presidi a CPI do narcotráfico e a CPI da pedofilia, vejo-os como os verdadeiros defensores da sociedade no Brasil e por isso estou aqui para pedir que vocês atuem em seus estados para impedir esta verdadeira apologia ao crime, em que consiste esta malfadada marcha em favor da maconha, com shows e incitação e glamorização de uma prática nefasta que destrói os nossos jovens e faz sofrer a família brasileira, pois a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas", disse o senador Magno Malta.

Os parlamentares mencionaram seu pesar em relação a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que autorizou a referida marcha com anuência do Ministério Público daquele estado, tendo o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes se manifestado dizendo: "lamento profundamente o entendimento do colega promotor que concordou com a marcha da maconha em nosso estado e ressalto que este não é o meu entendimento e nem o da maioria dos representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, pois concordamos com o manifestado e somos absolutamente contra este tipo de manifestação".

O deputado Paulo Freire e o senador Magno Malta, entregaram ao presidente do CNPG Fernando Grella Vieira, um pedido de providências em nome da "Frente Parlamentar de Defesa da Família", solicitando que o Ministério Público tome as devidas providências necessárias para impedir a referida marcha em seus respectivos estados. A deputada Federal Lauriette (PR/ES), também acompanhou a entrega do documento.

Fernando Grella, falando em nome de todos os procuradores-gerais dos estados e da união, ofereceu aos parlamentares todo apoio, afirmando que o Ministério Público Brasileiro é parceiro do Congresso e da "Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida" no combate ao uso de drogas e a violência na família.

O senador ainda disse que a promotora de justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a psicóloga Tatiana Hartz são as responsáveis pela elaboração de todo material (cartilha, cartazes e capacitações) da "Frente Parlamentar de Defesa da Família" do Congresso Nacional.

O evento denominado “Marcha da Maconha”, amplamente divulgado pelo site com o mesmo nome (www.marchadamaconha.org), é organizado por pessoas ainda não identificadas, e convida usuários e simpatizantes a "sair do armário", incitando os presentes sobre os supostos benefícios do uso da maconha. Vale ressaltar que este site não está hospedado no Brasil.

Não obstante os organizadores procurem alegar possível exercício legal da livre manifestação do pensamento acerca da necessidade de legalização do uso da maconha, constata-se que tal argumento é despido de fundamento legal, pois nenhuma garantia constitucional é ilimitada, tendo seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal.

Os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como escudo protetor de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal de seus executores por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito que se visa proteger.

Na próxima sexta feira, dia 06, o deputado Paulo Freire estará protocolando o pedido na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o procurador Geral, Doutor Elival da Silva Ramos.

FONTE: Blog William Maia

 

Marcha da Maconha em Vitória é impedida pelo Ministério Público

Caso a ordem seja descumprida, o MPES quer aplicação de multa no valor de R$ 200 mil para os que organizam o evento

A "Marcha da Maconha", programada para o próximo sábado (07), com saída da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (Ufes), às 14 horas, está enfrentando problemas com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O órgão por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública, para impedir a realização passeata.

Caso a ordem seja descumprida, o MPES quer aplicação de multa no valor de R$ 200 mil para os que organizam o evento. Ainda informou que nos documentos deve conter todas as provas e a intimação do comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) para que disponibilize efetivo policial necessário para impedir a realização da mencionada marcha.

  

Fernando Zardini Antonio, procurador-geral de Justiça, demonstra preocupação com a realização da marcha, alegando que esse tipo de manifestação pode incentivar o uso deliberado desta e de outras drogas ilícitas. 

 "É necessário que sejam tomadas medidas para a preservação da unidade e dos valores familiares, amplamente corrompidos quando da instalação das drogas, e do bem-estar da população capixaba, vítima das conseqüências nefastas provindas do uso dessas substâncias ilícitas", disse o procurador-geral de Justiça.

FONTE: ES Hoje

Promotora acompanha senador em reunião do CNPG contra a Marcha da Maconha

Na manhã de 03/05/2011, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o senador Magno Malta esteve reunido com o CNPG - Conselho Nacional de Procuradores Gerais - para pedir auxílio do Ministério Público para impedir a " Marcha da Maconha", marcada para ocorrer em todo país a partir do dia 07 de Maio.

Na oportunidade, o senador ressaltou a importância do Ministério Público no combate ao crime e as mazelas decorrentes do uso e tráfico de drogas e mencionou os benefícios da "Frente parlamentar de defesa da família" que preside no Congresso Nacional: " sempre fui um parceiro do Ministério Público no parlamento , que esteve comigo nos momentos difíceis em que presidi a CPI do narcotráfico e a CPI da pedofilia, vejo-os como os verdadeiros defensores da sociedade no Brasil e por isso estou aqui para pedir que vocês atuem em seus estados para impedir esta verdadeira apologia ao crime , em que consiste esta malfadada marcha em favor da maconha, com shows e incitação e glamorização de uma prática nefasta que destrói os nossos jovens e faz sofrer a família brasileira, pois a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas", disse o senador.

O senador mencionou seu pesar em relação a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que autorizou a referida marcha com anuência do Ministério Público daquele estado, tendo o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes se manifestado dizendo:"lamento profundamente o entendimento do colega promotor que concordou com a marcha da maconha em nosso estado e ressalto que este não é o meu entendimento e nem o da maioria dos representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, pois concordamos com tudo de o senhor disse e somos absolutamente contra este tipo de manifestação".

O senador entregou ao presidente do CNPG Fernando Grella Vieira , um pedido de providências em nome da "Frente parlamentar de defesa da família", pedindo que o Ministério Público tome as devidas providências necessárias para impedir a referida marcha em seus respectivos estados.

Fernando Grella, falando em nome de todos os procuradores-gerais dos estados e da união, ofereceu ao senador Malta todo apoio, afirmando que o Ministério Público Brasileiro é parceiro do senador e da "Frente parlamentar de defesa da família" no combate ao uso de drogas e a violência na família.

O senador ainda disse que a promotora de justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a psicóloga Tatiana Hartz são as responsáveis pela elaboração de todo material( cartilha, cartazes e capacitações) da "Frente parlamentar de defesa da família" do Congresso Nacional.

O evento denominado “Marcha da Maconha”, amplamente divulgado pelo site com o mesmo nome (www.marchadamaconha.org), é organizado por pessoas ainda não identificadas, e convida usuários e simpatizantes a "sair do armário" , incitando os presentes sobre os supostos benefícios do uso da maconha.

Não obstante os organizadores procurem alegar possível exercício legal da livre manifestação do pensamento acerca da necessidade de legalização do uso da maconha, constata-se que tal argumento é despido de fundamento legal, pois nenhuma garantia constitucional é ilimitada, tendo seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal .

Os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como escudo protetor de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal de seus executores por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito que se visa proteger.

FONTE: Site Lindalva Rodrigues

Na véspera da Marcha da Maconha, a organização internacional Leap, formada por policiais e membros da Justiça, prega a legalização de todas as drogas

RIO - A Marcha da Maconha está programada para rolar neste sábado (7), às 14h, partindo do Jardim de Alah, em Ipanema. Como sempre, a manifestação provoca fortes reações - contrárias ou favoráveis à causa. Uma das vozes que defendem a passeata, a LEAP (aplicação da lei contra a proibição, na sigla em inglês), entidade americana criada, há nove anos, por cinco policiais aposentados, vai muito além e prega a liberação de todas as drogas.

Hoje, a LEAP tem braços em cerca de 80 países - sendo, um deles, o Brasil - e mais de 20 mil membros no mundo, todos eles integrantes das forças policiais ou da Justiça criminal, ou seja, pessoas que lidam diretamente com a guerra às drogas. Por aqui, já são 135, entre apoiadores e membros, desde janeiro, quando a LEAP Brasil se tornou mais ativa.

Os membros da entidade acreditam que, para reduzir o tráfico, os índices de dependência química e ainda preservar o dinheiro dos impostos, é preciso pôr fim à proibição às drogas. É um tema espinhoso, capaz de inflamar, principalmente, os ânimos de muitas pessoas que ainda não aceitam discutir a legalização nem da maconha. Mas, na visão da LEAP, um sistema de regulação seria mais eficaz do que a proibição.

LEIA MAIS:Integrantes da Marcha da Maconha são detidos fazendo panfletagem pela legalização, na Lapa

Conversamos com a porta-voz da LEAP no Brasil, a juíza aposentada Maria Lucia Karam, sobre as principais propostas da organização. Segundo ela, a legalização não aumentaria o número de usuários e, num cenário sem proibição de drogas, os traficantes "se tornariam comerciantes, como outros quaisquer, e não sentiriam mais a necessidade de andar armados".

O GLOBO: Por que não legalizar apenas a maconha, como muitos defendem?

MARIA LUCIA KARAM: Isso reproduziria uma divisão artificial entre as substâncias, assim como existe hoje, com o álcool sendo separado do restante. As outras drogas se manteriam no mercado, então os danos permaneceriam: o tráfico de drogas, de armas e a corrupção policial.

Por que combater a proibição e não as drogas?

MARIA LUCIA: A proibição causa mais danos do que as drogas em si, porque ela que gera violência. O mercado do álcool e do tabaco se desenvolve sem que a sua produção ou distribuição acabem em mortes.

Há o temor de que a legalização faça com que o número de usuários aumente?

MARIA LUCIA: Não, pois os fatos provam o contrário. O percentual de adolescentes que usam maconha na Holanda, onde a droga é tolerada em locais específicos, é menor do que nos Estados Unidos, que tem uma política forte antidrogas. Já na Suíça, não existe uma morte por overdose desde que foi implantado um programa de tratamento de dependentes de heroína no qual o governo fornece a droga gratuitamente em salas de consumo seguro.

Nesse novo modelo, o que aconteceria com os traficantes?

MARIA LUCIA: Se tornariam comerciantes, como outros quaisquer, e não sentiriam mais a necessidade de andar armados. Mas é claro que isso só aplica aos que não cometeram outros crimes associados, como assassinato ou porte ilegal de armas, que cumpririam suas penas normalmente. Já o dinheiro que é gasto nessa guerra (nos EUA, são US$ 70 bilhões por ano), somado aos impostos coletados pela atividade comercial, poderia ser empregado de forma melhor.

Para a LEAP, qual o maior engano da política atual?

MARIA LUCIA: Achar que proibir as drogas é controlá-las, quando, na verdade, o mercado ilegal é descontrolado. A legalização é única forma de regular o mercado e também a qualidade da droga.

FONTE: O Globo

Maconha, uma planta medicinal

RENATO MALCHER LOPES

A atual legislação do país sabota a pesquisa e impede a exploração assistida das baratíssimas propriedades medicinais da maconha

Houve época em que o uso de determinadas plantas medicinais era considerado bruxaria, e às almas das bruxas restava receber benevolente salvação nas fogueiras da Inquisição. Atualmente, o estigma que a maconha carrega faz, para muitos, soar como blasfêmia lembrar que se trata, provavelmente, da mais útil e bem estudada planta medicinal que existe.
Pior, no Brasil, se alguém quiser automedicar-se com essa planta, mesmo que seja para aliviar dores lancinantes ou náuseas insuportáveis, será considerado criminoso perante uma lei antiética, sustentada meramente por ignorância, moralismo e intolerância.
Apesar de sua milenar reputação medicinal ser inequivocamente respaldada pela ciência moderna, no Brasil, a maconha e seus derivados ainda são oficialmente considerados drogas ilícitas sem utilidade médica. Constrangedoramente, acaba de ser anunciado, na Europa e nos EUA, o lançamento comercial do extrato industrializado de maconha, o Sativex, da GW Pharma.
Enquanto isso, nossa legislação atrasada impede tanto o uso do extrato quanto o uso da planta in natura ou de seus princípios isolados.
Consequentemente, pessoas em grande sofrimento são privadas das mais de 20 propriedades medicinais comprovadas nessa planta.
Um vexame para o governo brasileiro, já que, em países como EUA, Canadá, Holanda e Israel, tais pessoas poderiam, tranquila e dignamente, aliviar seus sofrimentos com o uso da maconha e ver garantido seu direto de fazê-lo com o devido acompanhado médico.
Ingeridos ou inalados por meio de vaporizadores (que não queimam a planta), os princípios ativos da maconha podem levar ao alívio efetivo e imediato de náuseas e falta de apetite em pacientes sob tratamento quimioterápico, de espasmos musculares da esclerose múltipla e de diversas formas severas de dor -muitas vezes resistentes aos demais analgésicos.
Pesquisas recentes indicam também o potencial da maconha para o tratamento de doença de Huntington, do mal de Parkinson, de Alzheimer e de algumas formas de epilepsia e câncer. A redução da ansiedade e os efeitos positivos sobre o estado emocional são valiosas vantagens adicionais, que elevam sobremaneira a qualidade de vida dessas pessoas e, por conseguinte, seus prognósticos.
A maconha não serve para todos: há contraindicações e grupos de risco, como gestantes, jovens em crescimento e pessoas com tendência à esquizofrenia. Em menos de 10% das pessoas o uso descontrolado pode gerar dependência psicológica reversível. Mas, ponderados riscos e benefícios, para a grande maioria das pessoas, a maconha continua a ser remédio seguro.
A biotecnologia brasileira tem todas as condições para desenvolver variedades com diferentes proporções de princípios ativos, reduzindo efeitos colaterais e aumentando a eficácia das plantas (ou de seus extratos) para cada caso.
Indiferente, contudo, à ciência e à ética médica, a atual legislação brasileira sabota nossa pesquisa básica, clínica e biotecnológica nessa área de ponta e impede por completo a exploração assistida das preciosas e baratíssimas propriedades medicinais dessa planta.
É hora de virar esta página carcomida pelo obscurantismo e pelo desdém com o sofrimento humano, fazendo valer não apenas direitos fundamentais dos indivíduos mas também as próprias diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que, segundo o Ministério da Saúde, tem por objetivo: "garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional".

RENATO MALCHER LOPES, neurobiólogo, mestre em biologia molecular e doutor em neurociências, é professor adjunto do departamento de fisiologia da Universidade de Brasília e coautor, com Sidarta Ribeiro, do livro "Maconha, Cérebro e Saúde".
 
FONTE: Folha de S. Paulo