Comissão Global de Política sobre Drogas lança relatório em NY

A Comissão Global de Política sobre Drogas dará uma conferência de imprensa ao vivo e uma teleconferência quinta-feira (2), no Hotel Waldorf Astoria, em Nova York, para lançar um novo relatório que descreve a guerra contra as drogas como um fracasso e exige uma mudança de paradigma nas políticas mundiais sobre drogas.

A Comissão é um grupo de líderes de alto nível que defende mudanças profundas na forma como a sociedade lida com as drogas ilícitas - tais como a descriminalização e a experimentação com a regulamentação legal. O diretor executivo da organização mundial de defesa AVAAZ, com seus nove milhões de membros em todo o mundo, vai apresentar uma petição pública em apoio às recomendações da Comissão Mundial que será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Assim como a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), a Comissão Global de Política sobre Drogas foi construída a partir da experiência bem-sucedida da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso do Brasil, César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México.

No Brasil, a CBDD serve como difusora das ideias da Comissão Global, já que compartilham do mesmo ideal em buscar políticas de drogas mais eficientes que a atual. A CBDD se reunirá em breve no Rio de Janeiro para estudar o conteúdo do relatório que será lançado na próxima quinta-feira e posicionar-se conjuntamente a respeito.

Membros da Comissão

Kofi Annan, ex secretário-geral das Nações Unidas, Gana

Louise Arbour, ex-alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, presidente do International Crisis Group, Canadá

Richard Branson, empresário, defensor de causas sociais, fundador do Virgin Group, um dos fundadores da organização The Elders, Reino Unido

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil

Marion Caspers-Merk, ex-secretária de Estado do Ministério Federal Alemão de Saúde

Maria Cattaui, membro do conselho Petroplus Holdings, ex-secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, na Suíça

Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e Ministra da Administração Interna

Carlos Fuentes, escritor e intelectual, México

César Gaviria, ex-presidente da Colômbia

Asma Jahangir, ativista dos Direitos Humanos, relatora rspecial sobre a execuções arbitrárias, sumárias e extrajudiciais, Paquistão

Michel Kazatchkine, diretor-executivo do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, França

Mario Vargas Llosa, escritor e intelectual, Peru

George Papandreou, primeiro-ministro da Grécia

George P. Shultz, ex-secretário de Estado, Estados Unidos (presidente honorário)

Javier Solana, ex-alto representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, Espanha

Thorvald Stoltenberg, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Noruega

Paul Volcker, ex-presidente do FED, Banco Central dos Estados Unidos e do Conselho de Recuperação Econômica

John Whitehead, banqueiro e funcionário público, presidente da Fundação World Trade Center Memorial, Estados Unidos

Ernesto Zedillo, ex-presidente do México

Comissão Global sobre Política de Drogas

Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia

Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia

FONTE: Comunidade Segura

"Onha, Onha, Onha, essa lei é uma vergonha" - Marcha da Maconha em Natal/RN

"onha, onha, onha, essa lei é uma vergonha" - foi assim que saímos com a marcha aqui em Natal. Tudo tranqüilo, a PM atuou na segurança do evento, e tivemos um caso de revista que foi acompanhada por um dos organizadores, o caso de alguns menores participando da manifestação e que foram retirados sem grandes complicações da marcha, e um caso de um menor de idade tomando bebida alcoolica. Não ocorreu nenhuma detenção. Éramos em torno de 400 pessoas na orla de Ponta Negra, subindo pela Av. Roberto Freire, até o Praia Shopping. Durante o ato, foi colocado a censura ao debate sobre a maconha, as repressões nas cidades que fizeram marcha, e principalmente o que houve com a marcha da maconha em SP. A marcha da maconha aqui pautou a questão da criminalização da pobreza, do extermínio da juventude negra e pobre do Brasil como os principais afetados pela política proibicionista, a irracionalidade da atual lei de drogas, a defesa do autocultivo, dos usos medicinal, industrial, recreativo e religioso da maconha, assim como as liberdades do campo individual. A nossa marcha da liberdade, como também chamamos a marcha da maconha daqui, foi não só pela legalização da maconha, mas que também estava ali uma manifestação contra a censura ao debate, contra a violência, contra corrupção, contra criminalização dos movimentos sociais, contra homofobia, que aquele ato era das mulheres, dos índios, dos negros, da juventude, em favor do meio ambiente, contra as opressões e os oprimidos e, principalmente, contra o caos na gestão pública (leia-se fora Micarla de Souza e Rosalba Ciarlini, prefeita de Natal e a governadora do RN, respectivamente). O contexto político da cidade de fervor de manifestações contra a prefeitura e a governadoria, com mais de 80% de rejeição popular,  entra em sintonia com as mobilizações no mundo inteiro e dizer: É HORA DE RESETAR O SISTEMA!

Entrevista com Elisaldo Carlini e Luciana Boiteux sobre o oxi

No quadro "Assunto em Debate", na Globo Newex, foram entrevistados a Luciana Boiteux, da UFRJ, e Elisaldo Carlini, diretor do centro brasileiro de informação sobre drogas,falando da questão de como a política de drogas no Brasil vêm se efetivando, principalmente como tem reagido frente ao surgimento de novas drogas e de derivados das já existentes como o oxi. Para assistir, só clicar no link abaixo:

Entrevista Globo News - Elisaldo Carlini e Luciana Boiteux 

Segundo Maierovitch, deputado terá de enfrentar a ira conservadora

O deputado Paulo Teixeira, líder petista na Câmara federal, em seminário sobre o uso medicinal da erva canábica (Cannabis Medicinal), defendeu a regulamentação da nossa legislação sobre drogas  a fim de disciplinar, dentre outras providências, o emprego da maconha e  a da constituição de cooperativas de plantio e fornecimento a interessados.

Como se sabe, a erva canábica possui propriedades que, no mundo civilizado, são largamente empregadas nos tratamentos de doenças. O uso médico-terapêutico da maconha difundiu-se pelo planeta e revistas científicas publicam experiências animadoras com relação ao emprego. Sobre o uso em rituais fúnebres, no século V a C, o grande historiador Heródoto escreveu a respeito: “abrandava a dor da alma”.

Nos EUA, por exemplo, vários estados-federados permitem o uso médico-terapêutico. E a “guerra proibicionista” do então presidente George W. Bush (bateu na porta da Suprema Corte para cassar as leis estaduais ) foi interrompida por Barack Obama. Cooperativas de médicos, nos EUA, importam regulamente a erva para uso medicinal. Na Holanda, em cada residência, podem ser cultivados, em vaso, até 5 pés de maconha para uso terapêutico. No Canadá, o próprio estado planta e fornece mediante apresentação de receita médica.

A manifestação de Paulo Teixeira, que há mais de quinze anos estuda o fenômeno das drogas proibidas e posiciona-se pela liberação da maconha inclusive para uso lúdico-recrativo, gerou manchete de primeira página no jornal Folha de São Paulo. A manifestação de Paulo Teixeira é pertinente e chega em bom momento.

Com efeito. A manifestação de Paulo Teixeira chega no momento em que a revista Child’s Nervous System, na edição do final do mês de fevereiro deste ano de 2011, publica trabalho de médicos canadenses sobre um tumor raro que se desenvolve em crianças, de modo a ocupar espaços no cérebro e a destruir tecidos vivos.

Para tais casos, a cirurgia era o único caminho seguido. A partir das pesquisas desenvolvidas pelos supracitados médicos canadenses, notou-se regressão tumural com emprego da cannabis: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/21336992

Muitas são as experiências positivas, que, neste espaço Sem Fronteiras de Terra Magazine, já foram tratadas. Por exemplo, a referência à revista científica Molecular Câncer.

Segundo levantamento realizado por pesquisadores da Universidade Complutense de Madrid referentes a câncer em mulheres, os tumores de mama representam 30% dos diagnósticos.

O grande problema, segundo os cientistas envolvidos na pesquisa, é que em um terço dos tumores de mama estão presentes os chamados receptores ErB2. Vale dizer: tumores dos mais agressivos e, com relação à portadora, a causar poucas chances de sobrevivência. Em especial, quando encontradas células pouco diferenciadas, extremamente invasivas e em condições de se multiplicarem abundantemente.

A resposta aos tratamentos convencionais é insuficiente, sempre segundo os pesquisadores.
O emprego de anticorpos monoclonais contra os ErB2, última novidade no tratamento, não alcançou resultado positivo em 75% das pacientes. E em 15% das que conseguiram resposta ao tratamento houve desenvolvimento de metástases.

Diante desse quadro, os cientistas da Universidade Complutense de Madrid foram à luta, em busca de uma nova forma para tratamento contra os ErB2. Partiram de um dado conhecido: os canabinóides, presentes na erva canábica conhecida popularmente por maconha (marijuana), produzirem efeito antitumoral, conforme experiência in vitro .

Em animais teve início um experimento a base do THC (tetra-hidro-canabinol). Tudo com o emprego de um derivado capaz de agir nos receptores celulares para os canabinóides chamados CB2, que não geram efeito psicoativo. Os canabinóides empregados inibiram a proliferação das células tumorais e impediram o aumento dos vasos sanguíneos que irrigam o tumor.

Os pesquisadores lograram demonstrar que os canabinóides agem, também, na gênese dos tumores. Para eles, o sistema endocannabinóide contribui para manter o equilíbrio interno?. A conclusão que apresentam é a seguinte: ?Os resultados constatados fornecem uma evidência pré-clínica a indicar, fortemente, o emprego de terapias à base de canabinóides e isto para o tratamento do tumor mamário ErB2-positivo.

–2. PANO RÁPIDO. Como já escrevi tempos atrás, muitos são os opositores ao emprego médico-terapêutico da maconha. Parecem viver no começo da Idade Média, período de muitos medos. Aliás, medos causados pela ignorância.

– Walter Fanganiello Maierovitch—

Aviso aos patrulheiros de plantão: não sou petista. Não nutro respeito e nem admiração por nenhum dos partidos políticos brasileiros. Ligo-me às idéias e não a pessoas ou partidos.

FONTE: Blog Wálter Maierovitch

Paulo Teixeira rebate reportagem da Folha

Entrevista concedida ao jornalista e blogueiro Renato Rovai:

Entrevistei o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na tarde de hoje por conta de uma matéria na Folha de S. Paulo onde uma fala dele num debate era tratada de forma um tanto sensacionalista. De qualquer forma, como este blogue defende a descriminalização da maconha e por conta disso até já concordou com Fernando Henrique em alguma coisa , decidi ligar para Paulo Teixeira e ouvir da boca dele o que pensava.

Claro que a fala dele estava esteriotipada no jornal, mas isso não é exatamente algo que surpreenda.

Segue a entrevista do líder do PT, sem edição.

Rovai: A Folha de hoje dá destaque de capa para uma participação sua num debate em que você defendeu a descriminalização da maconha. Primeiro queria te dizer que concordo com a sua opinião e acho ótimo este tema ser debatido, mas ao mesmo tempo queria saber o contexto da declaração?
Primeiro é bom registrar que a Folha de S. Paulo pegou uma palestra minha num contexto de um debate sobre a política de drogas e editou este debate, escolhendo os trechos que lhe interessavam. Segundo, a Folha não falou comigo.

Ela alega que o senhor foi procurado e não respondeu a ligação?
Quando a Folha quer falar comigo, ela me acha. Falo com cinco ou seis jornalistas da Folha toda semana. Bom, mas a matéria está aí e quais são as minhas preocupações. Faz 30 anos que eu trabalho este tema e há 15 discuto isso no parlamento. Sou autor de uma lei no Estado de São Paulo de Redução de Danos e participo da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, por isso tenho recebido convites de várias instituições e governos para discutir o tema. Então, tratei disso na palestra, porque acredito que o Brasil tem um tratamento muito permissivo com as drogas lícitas, principalmente com o álcool.

Quando li a matéria da Folha me lembrei que você defendeu ontem a proibição da propaganda do álcool no I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.
Sim. Defendo a proibição da publicidade do álcool na TV porque ela o associa a valores nacionais e a ídolos do esporte, da música, da cultura. Em relação às drogas ilegais acho que a gente tem que ter uma estratégia mais efetiva para enfrentar os danos em relação ao seu consumo. Quais são os danos, a criação de um mercado capitalizado, violento e com capacidade de enfrentar o Estado e de corromper instituições públicas, que usa de armas e recruta homens e mulheres. Em relação à saúde, esse mercado oferece uma série de produtos que são adulterados na sua composição química, já que não há controle algum deles. E eles acabam prejudicando mais ainda a saúde.
Além disso, a lei de 2006 acabou sendo mais dura com aqueles que traficam e como essa diferença entre o que é droga para uso próprio e tráfico é tênue, as cadeias acabaram ficando cheias de gente que não têm de verdade nenhuma relação com o tráfico. E isso faz com que o aparelho repressivo tenha que ficar prendendo e julgando gente que usa drogas ao invés de se dedicar combater o crime, gente que rouba, assalta, estupra… Nós precisamos reduzir danos e minha opinião é que precisamos visitar e conhecer as experiências internacionais bem sucedidas. Creio que hoje temos a de Portugal, onde se descriminalizou, e a da Espanha, que resolveu o problema do acesso a essas substâncias esvaziando o poder econômico da atividade. No Brasil, precisamos ter uma comissão de alto nível pra discutir o tema, para ver como podemos ter resultados melhores, já que os nossos nesse setor são ruins. Em Portugal, eles conseguiram diminuir a violência com essa descriminalização. Na Espanha eles tiraram o consumidor do contato com o crime.
A minha proposta é debater uma estratégica de alternativa a guerra a drogas, associada à redução de danos, como na Europa. Redução de danos associada à violência, a saúde, a questões sociais. Essa é a minha posição. Considero que é um debate que deve ser feito com a sociedade brasileira.

O senhor acha que a matéria da Folha estereotipa a sua posição?
Ela estereotipa e não debate o tema de maneira correta. A gente precisa estudar experiências de outros países que estejam sendo bem-sucedidas e debater o tema. A questão da descriminalização precisa ser discutida. Porque quem precisa tratar do usuário não deve ser nem a polícia nem o tráfico.
E neste sentido de ampliar o debate as experiências internacionais uma das questões que precisa ser considerada é como deprimir economicamente o tráfico. E nesse sentido que se discute a questão do plantio cooperativado.
Quanto ao McDonald’s, a comparação foi num contexto onde é importante dizer que o Estado deve exigir a divulgação dos produtos que façam mal a saúde.

Na Folha de hoje, o Hélio Schwartsman escreve um artigo onde ele afirma que suas sugestões devem ser consideras, mas que você não foi muito inteligente ao fazê-las porque pode perder a condição de líder do PT.
Eu na condição de líder do PT não perdi o meu direito a opinião. Além disso, atribui um autoritarismo ao PT que não está presente na história do nosso partido. Tenho feito há muito tempo esse debate dentro do PT. E tenho certeza que a interdição dele não é bom para a sociedade. Nós precisamos debater o tema para buscar soluções melhores do que a que as atuais. É importante ressaltar que nessa questão não tenho divergências com a política adotada pelo governo da presidenta Dilma Roussef, que vem fazendo esforços para combater o crime organizado e aumentar a rede de proteção aos usuários. 

FONTE: Site Paulo Teixeira

Líder do PT defende plantio de maconha em cooperativas

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Na contramão do que prega o governo Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defende a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários.

Num recente debate sobre o assunto, o deputado disse que a política de “cerco” às drogas é “perversa” e gera mais violência. Dilma assumiu o governo incluindo entre suas prioridades o combater “sem tréguas” ao crime organizado e às drogas.

http://www.youtube.com/watch?v=kqKUErTOWjg&feature=player_embedded

Tarso Genro: 'Nunca vi ninguém matar por ter fumado maconha'

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, surpreendeu a plateia e deixou perplexos assessores no final da manhã desta quarta-feira em Porto Alegre. Ele fez algumas considerações sobre drogas durante uma aula magna que proferiu no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). O tema da palestra era ‘Universidade e o futuro da República’.

Diante do auditório lotado, o ex-ministro da Justiça, ao responder a uma questão genérica sobre o assunto, defendeu que seja feita uma distinção nas questões referentes às drogas, de forma que se discuta cientificamente o que compromete a saúde e a sanidade mental. “Por exemplo, as pessoas terem tolerância com a cannabis sativa é diferente do que com a heroína. A maconha há especialistas que dizem que faz menos mal do que cigarro. Dizem. Eu nunca vi uma pessoa matar por ter fumado um cigarro de maconha.”

Foi o suficiente para que fosse interrompido por risos e aplausos. Tarso havia começado sua resposta avaliando que a legalização das drogas não ajuda a combater o que considerou “um quadro de transformação da droga em dinheiro, dinheiro em droga, droga em poder, poder em política e assim por diante”. E descreveu a situação como um elemento de crise civilizatória para o qual não sabe avaliar qual a melhor saída.

Animado com a empolgação da plateia, contudo, o governador aproveitou a oportunidade para falar sobre situações pessoais e lembrar momentos de sua trajetória. “Não tenho nenhum preconceito. Na minha época, a gente não fumava maconha, não era porque não tivesse vontade, era porque as condições que a gente vivia e trabalhava na clandestinidade (era a época anterior ao golpe militar e, depois, a da ditadura) não era preciso adicionar mais nenhuma questão de insegurança. Dizem que é muito saboroso.”

O governador já havia deixado a plateia surpresa quando, na parte final de sua palestra, se emocionou e começou a chorar, soluçando, ao citar um fato ocorrido com o líder sul-africano Nelson Mandela: “Desculpem, sempre que eu falo no Mandela, faço fiasco.” Tanto o choro como as declarações sobre drogas aconteceram após Tarso ter feito uma palestra considerada por boa parte dos ouvintes como hermética, e na qual foram recorrentes citações e referências a intelectuais como Karl Marx, Immanuel Kant e Martin Heidegger.

FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5050353-EI7896,00%20Tarso+Genro+Nunca+vi+ninguem+matar+por+ter+fumado+maconha.html

Lucidez diante dos fatos*

O uso cotidiano da cannabis sativa, conhecida no Brasil popularmente como maconha, é uma realidade. O perfil do usuário é variado, não estando isolado no interior de uma classe. A maconha está, hoje, num emaranhado de problemas: envolve o desmatamento ilegal para o plantio, a liberdade para “marginais da globalização” exercer uma tirania sobre populações locais, a manipulação de substâncias sem qualquer forma de regulação legal e a estigmatização de parcelas da sociedade.

No Brasil e no Mundo, debates são travados entre profissionais das áreas médicas, legais e na sociedade civil, em reconhecimento à relevância do problema no quadro da cidadania e do exercício de direitos. Embora esteja em discussão, o trato coercitivo às práticas ligadas à cannabis sativa ainda possui forte cunho policial com efeitos desastrosos de estigmatização.

No caso particular do Brasil, o papel do Estado passa a ser questionado em virtude de leis e táticas visigóticas: leis como a Nº 6.368 de 1976 sobre a “prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido”, que no seu 3º capítulo trata sobre crimes e penas, resume num único artigo (o art. 12) dezenove ações, dentre as quais “importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor (...) trazer consigo, guardar, prescrever, etc.”, relacionadas ao consumo de entorpecentes, ações que ampliam bastante a capacidade de rotular sujeitos tendo como efeito sua desumanização. Curiosamente, a lei só seria revogada 26 anos depois, em 2002 com a Lei nº 10.409 e revogada novamente em 2006 com a Lei nº 11.343 que, além de criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tornou ações como “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer [drogas] consigo para consumo”, de menor potencial ofensivo.

Esses 26 anos em que a Lei Nº 6.368/1976 ficou em vigor denotam o seu caráter policialesco com um forte ranço de ditadura militar. Essas 19 ações consideradas criminosas como o plantio, o transporte e o consumo, representam situações diferentes que requerem um trato e uma problematização diferente. As mudanças recentes, já que depois de 26 anos a lei foi modificada duas vezes num lapso de quatro anos, mostram que a sociedade já não suporta o caráter policialesco dispensado às práticas ligadas ao uso e comercialização de drogas.

Caíram na desconfiança popular as operações da polícia que visavam erradicar o plantio promovendo queimadas e que ainda ocorre ocasionalmente mesmo a questão ambiental sendo um problema de primeira importância e em pauta nas agendas dos Estados nacionais em torno do planeta. As ações policiais são todos os dias confrontadas entre a crença e a descrença da sociedade na eficácia dos aparelhos oficiais de coerção. Idéias suspeitas, fantasiadas de moral não convencem com a mesma eficácia que há poucos anos víamos convencer.

De tudo isso depreende que, embora a discussão envolva as idéias mais polvorosas, os sujeitos que estão envolvidos nessa problemática são das diversas ordens. Ousando uma breve hipótese acerca dos sujeitos que já foram esquadrinhados pelo art. 12º da lei de 1976 e conseqüentemente punidos em 26 anos de vigência dessa lei, poderíamos nos perguntar quantas vidas foram desconcertadas por microquerelas ligadas à maconha? Outro problema seria a do campo de possibilidades para o abuso de poder da polícia nos inúmeros casos que alguns de nós conhecemos de experiência ou de observação em que o limite entre o diálogo e a violência é rompido. E o desenrolar da discussão suscita questões outras como a de até quando estarão os sujeitos à mercê de tal violência?

O mundo não dorme para os problemas e a cada momento em lugares espalhados pelo planeta, ações públicas de descriminalização e legalização de uso e porte, ações civis como a marcha mundial da maconha, o engajamento político de atores das diversas ordens sociais, inclusive o de três ex-presidentes sul-americanos, estão a concorrer pela mudança desse quadro já antigo de criminalização e marginalização de práticas culturais. Exemplos clássicos como o caso da descriminalização na Holanda, do uso medicinal na Califórnia já podem ser colocados ao lado da recente legalização do porte de drogas no México e do posicionamento do supremo tribunal argentino que despenalizou recentemente a posse de maconha e o seu consumo em local privado.

O que vemos acontecer em torno do mundo não se trata apenas de um senso de tolerância às drogas e à maconha. Vemos se delinear um estilo de vida ou a oficialização de um aspecto da vida dos sujeitos que faz parte do cotidiano, de práticas reconhecidamente históricas e culturais. Vemos ocorrer diante dos nossos olhos a luta por direitos, as lutas históricas e recentes pela liberdade, pela autonomia e pela verdade. Vemos se delinear o esboço de uma cidadania local com vistas à mundialidade, ao trânsito entre os ambientes e as culturas em que o papel da legalização da cannabis sativa aparece como um elemento constituinte da conquista de direitos fundamentais e cidadania. Vemos, por fim, emergir novos sujeitos de direitos, multifacetados pelas suas duplas cidadanias, pela “indigenização da modernidade” e pela diversidade.

A questão da maconha requer, portanto, muito mais do nosso entendimento do que temos ocupado em entender nesses últimos anos. Uma explosão de microconflitos e microrevoluções ocorreu nas últimas décadas concorrendo para que diversos sujeitos unidos em grupo, diversos grupos movidos por interesses, reivindicassem não mais uma simples liberdade. Essa explosão representa uma resistência ao aprisionamento das cadeias da ignorância, significa que o absurdo não pode persistir por mais tempo. Portanto, entendido a dimensão mais relevante da discussão sobre maconha, não se trata de defender seu uso, mas de problematizar a violência em torno de seu nome, não podemos ficar indiferentes aos problemas que são o verdadeiro nó da questão: a nossa lucidez diante dos fatos, a nossa compreensão da sua complexidade e um posicionamento crítico.

*Texto publicado na edição #09 do Lado [R]

José Duarte é licenciado em Ciências Sociais e mestrando em Antropologia Social pela UFRN e tem desenvolvido pesquisa sobre violência urbana

Projeto do Senador Demóstenes defende a prisão ou internação compulsória para usuários de drogas

Por ter dito que "de onde menos se espera é que não sai nada mesmo" o Barão de Itararé ainda permanece atual quando o que está em análise é a política brasileira. Na questão das drogas chama atenção o Projeto de Lei 111/2010, de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propõe o retorno da pena de detenção (de seis meses a um ano) para usuários de drogas, com a opção de substituir a pena por “tratamento especializado” em forma de internação compulsória.

Na contramão das decisões que estão sendo tomadas em outros países o Brasil ganha destaque no noticiário com um medida que busca endurecer ainda mais o discurso repressivo e punitivo na temática das drogas. A aprovação deste projeto representaria um retrocesso ao já modesto avanço da Lei 11.343/06, que acabou com a pena de prisão para quem porta ou cultiva drogas ilícitas para uso pessoal.

Na opinião do Senador a atual Lei de Drogas brasileira representa "uma experiência ruim, servindo unicamente para potencializar o sofrimento dos próprios viciados e seus familiares". Como era de se esperar, a proposta do Senador Demóstenes, que descreve o usuário de crack como um "zumbi que anda pelas ruas 100% viciado" é um documento recheado com os velhos mitos da cultura proibicionista, chegando ao ponto de classificar a maconha como substância química.

Também consta no texto do projeto o fortalecimento do combate implacável aos traficantes, "desde o graúdo que atravessa as drogas na fronteira até o pequeno passador de droga num condomínio ou bairro", contando inclusive com a utilização das Forças Armadas nas operações repressivas.

No site do Senado foi feita uma enquete sobre a proposta Projeto de Lei 111/2010. Por alguns dias a maioria dos votantes se posicionou a favor da mudança defendida por Demóstenes Torres. Mas a mobilização virtual de ativistas que defendem a legalização da maconha mudou o placar do jogo, que foi fechando com 61% dos votantes sendo contrários ao projeto.

A proposta em questão, somado ao resultado inicial da enquete, é uma prova de que o discurso proibicionista das drogas ainda possui muitos defensores no Brasil. Contra tudo isso, o ativismo da legalização precisa avançar levando uma nova visão sobre a questão para quem passou a vida inteira ouvindo que era preciso "erradicar este mal do Brasil".

FONTE: http://psicotropicus-blog.blogspot.com/2011/03/projeto-do-senador-demostenes-defende.html

Surge o Partido Militar Brasileiro (PMB) - Retrocesso político?

José Orenstein

“Nós vamos invadir o Congresso”, afirma o capitão da Polícia Militar de Ourinhos (SP), Augusto Rosa. Mas antes que alguém se assuste com uma nova investida da caserna no Parlamento, ele completa: “Pela via democrática. Pelo sufrágio universal”.

O capitão Augusto é o idealizador do Partido Militar Brasileiro, o PMB. No último dia 29 de janeiro foi realizada a convenção nacional do partido, que já tem estatuto aprovado e mais de 5 mil pré-filiados nos 27 Estados do Brasil – a Constituição exige pelo menos 101 membros-fundadores em nove Estados. O próximo passo para oficialização é, segundo o Capitão Augusto, levar a documentação à Brasília, onde ele aterrissa neste domingo, 6 de fevereiro, para publicar no Diário Oficial a demanda. Na segunda-feira ele faz o requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral e o registro no cartório de notas.

“Onde existe o caos, é o militar que dá jeito”, afirma o capitão, exortando sua categoria. Ele lembra que a instituição militar – que inclui os policiais, bombeiros, a Aeronáutica, Exército e Marinha – é das mais bem vistas pelo povo, segundo pesquisas. “Num país eminentemente cristão, nós somos considerados mais confiáveis que a Igreja Católica!”, exclama.

A ideia da criação de um partido militar começou a ser acalentada pelo capitão após algumas tentativas de candidatura como suplente de deputado estadual. Em 2003 então juntou simpatizantes e foi estudar como se cria um partido. Oito anos depois, a ideia deu certo.

“Somos mais de 1 milhão no Brasil – e em todos os mais de 5 mil municípios”, conta o capitão Augusto sobre a presença militar no País. O partido já tem diretórios organizados nas 27 unidades da Federação. E, dentro do partido, a tão importante hierarquia militar é deixada um pouco de lado. “Tem soldado que é presidente de diretório e general que é assessor dele”, afirma. E se diz surpreendido ainda pelo fato dos militares proveninentes das Forças Armadas terem aderido à sua ideia. Segundo o capitão 70% dos pré-filiados são dessa carreira.

 Ideologia. Questionado sobre a orientação do PMB, capitão Augusto não vacila: centro-direita. E a principal bandeira é, naturalmente, a segurança. A soberania da Amazônia e a garantia do ‘cidadão de bem’ – “aquele que não comete crimes, respeita o outro e o patrimônio alheio”- são os temas em que o PMB pretende concentrar esforços. “Essas progressões de pena, os indultos sem critério nos presídios, isso é um absurdo!”,diz o militar. “Os direitos humanos tem que ser garantidos principalmente pras pessoas de bem”.

Mas o capitão Augusto lembra também que os presos têm seus direitos. “Se cometeuo crime, tem que cumprir a pena, sim. E a pena tem que ser vista não só como ressocialização do preso, mas como castigo. Mas o preso, que perdeu seu maior direito, a liberdade, não pode perder também a dignidade.” A situação dos presídios abarrotados, em que os detentos “são tratados como animais”, é uma das questões a ser atacada pelo PMB.

E o que o PMB pensa sobre o período marcante da ditadura militar? “Somos contra. Abominamos o período. Seria covardia vincular a ditadura conosco.Se você for ver, são 500 anos de serviços prestados ao Brasil. A ditadura foi só 20 anos.”

Capitão Augusto é favorável a uma ampla investigação sobre o período do regime, que esclarecesse o que aconteceu “dos dois lados”. “A gente quer emprestar nosso patriotismo, nossa ordem ao povo. Ele é quem. Por que o preconceito com um partido militar?”.

O PMB pretende lançar candidaturas nas eleições municipais de 2012 e 2014. No estatuto está proibida a coligação com partidos maiores, “porque queremos marcar diferença pela retidão,diferente de partidos pequenos que se vendem”, explica o capitão Augusto.

 Mas, quando enfim for homologada a criação do primeiro partido militar brasileiro, o capitão e fundador vai se desfiliar. É que a Constituição impede que militares na ativa sejam filiados e eleitos.”Isso é um absurdo. Qualque cidadão de qualquer categoria pode se filiar e candidatar. Menos o militar”, reclama. A revisão dessa lei é um dos objetivos do PMB – que vai contar entre os filiados registrados no TSE apenas militares da reserva.

FONTE: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/02/04/surge-o-partido-militar-brasileiro-100-democratico/

Entrevista com Fernando Henrique Cardoso: "é preciso esclarecer Dilma sobre a questão das drogas"

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que lançou em Genebra, com outras personalidades, uma comissão global em busca de políticas alternativas de combate às drogas, se disse preocupado com o rumo do Brasil após a saída de Pedro Abramovay, que defendeu o fim da prisão para pequenos traficantes, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas. O ex-presidente, que teme que o país se volte à repressão em vez de combater o consumo, revela suas dúvidas em relação à liberalização da maconha, e faz um mea culpa de seu governo.

Não era novidade que Pedro Abramovay defendia penas alternativas para pequeno traficante. A demissão dele foi surpresa para o senhor?

FERNANDO HENRIQUE: Foi, pois pensei que havia um pré-consenso no governo. Quando vi que o governo atual levou a Senad do Gabinete de Segurança Institucional para o Ministério da Justiça, imaginei que teria uma integração. Quem criou a Senad fui eu, para dar uma resposta à questão das drogas através da prevenção, deixando para a Polícia Federal a repressão. Existia uma resistência no Ministério da Justiça contra a Senad.

E com a saída do Pedro?

FH: O lado da repressão pode ficar mais forte.

Não há o risco de transformar o pequeno traficante num instrumento do tráfico organizado?

FH: Ele já é. Não acredito que o pequeno traficante possa não ser penalizado. A questão é: que penalização? Se você pega um jovem que 15 anos que é avião e põe na cadeia, ele vai sair mais treinado em bandidagem. Seria bom penas alternativas.

E o que aconteceu no Rio?

FH: O governo tem que fazer o que esta sendo feito, combater o tráfico e não permitir que ele tome conta de áreas territoriais. Mas é preciso uma ação social contínua. O que acontece nesse momento? Você não esta acabando com o tráfico, está levando para outros lugares. Você esta dispersando o tráfico. Sai do Rio e vai para o Espírito Santo, para Bahia... Não estou criticando o que foi feito. É positivo. O Sérgio Cabral ao mesmo tempo está propondo a liberalização da maconha, pois sabe que o problema é imenso e que não basta ocupar a região.

O que o Brasil deve fazer sobre o tráfico internacional?

FH: A raiz do mal não é a produção, é o consumo. O que tem que haver é uma política de redução do consumo.

A liberação da maconha também não é solução?

FH: Não. Tem que haver regulação. Tem que descriminalizar, quer dizer, não passa a ser crime, pode até em certos casos legalizar, desde que regule.

O que deu errado na política do Brasil? Por que o crack aumentou tanto?

FH: Porque fizemos, todos nós, muito pouco na prevenção.

O senhor faz sua mea culpa?

FH: Lógico. Fizemos muito pouco na prevenção, ninguém imaginou que (a droga) fosse tomar essa proporção tão grande. Outra coisa muito perigosa, e por isso que pessoas defendem a legalização da maconha: o traficante que vende maconha é o mesmo que vai levar o jovem a provar outras drogas. Talvez, e eu ponho talvez porque não tenho certeza, se você regulasse o uso da maconha ao invés de proibí-la, talvez tirasse a pessoa da mão do traficante e diminuísse o risco de ela ir para o crack.

O Ministério da Justiça havia preparado um projeto para acabar com a prisão de traficantes de baixa periculosidade. Por que a reviravolta?

FH: Paulo Teixeira ia representar este projeto. O ministro Tarso Genro estava nesta mesma linha. Imagino que a presidente tenha tomado esta posição. É preciso esclarecê-la sobre a questão das drogas. É importante que o Brasil não siga um caminho reacionário. Não é conservador, é errado. Não pode ser dogmático e dizer: reprimir resolve. Não resolve. Liberar resolve? Também não.

Qual a idéia desta reunião em Genebra ?

FH: Fizemos uma comissão latino-americana sobre drogas. Ela teve impacto, porque a situação na América Latina é muito dramática, mas mudou. Mesmo esta posição que estava sendo tomada pelo Brasil é boa. E no Brasil já há descriminalização da droga: não é crime ser usuário. 

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/23/fh-diz-que-preciso-esclarecer-dilma-sobre-questao-das-drogas-923589814.asp

Substituta de Pedro Abramovay na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas é acusada de improbidade administrativa

BRASÍLIA - A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária.

Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.

Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pela ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação.

"Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores.

Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária.

Mas os procuradores consideraram as explicações insuficientes. "Ora, por que não contratar outra instituições que têm a mesma atuação e competência que a Fepese?".

O juiz Paulo Ricardo Cruz expediu carta rogatória para que Beatriz seja notificada nos EUA. Após ouvi-la, o juiz decidirá se acolhe as acusações. Uma das condenações previstas nesse tipo de ação é a perda do cargo público. Procurada pelo GLOBO, Paulina não quis se manifestar. O Ministério da Justiça diz que "aguarda decisão final da Justiça sobre o acolhimento ou não da denúncia" contra Paulina. O decreto de nomeação da secretária foi publicado segunda-feira. Mas ela ainda não foi empossada.

Os problemas de Paulina com o MP começaram em 2005, quando o procurador Luiz Fernando Gaspar Costa ajuizou ação pedindo a suspensão da distribuição das cartilhas. "Por seu conteúdo ora obscuro, ora omisso, ora confuso a cartilha constitui opção desconforme à política pública de proteção à saúde da criança e do adolescente adotada pelo Brasil", escreveu o procurador. 

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/26/substituta-de-pedro-abramovay-na-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-acusada-de-improbidade-administrativa-923615114.asp

Após crise com governo, Pedro Abramovay deixa Secretaria de Políticas Sobre Drogas

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ANA FLOR
DE BRASÍLIA

Pedro Abramovay, que irritou o governo ao defender o fim da prisão para pequenos traficantes, deixou a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). É a primeira baixa importante do governo Dilma.
Visto como um jovem "prodígio" dentro do governo Lula, Abramovay ocupou a Secretaria Nacional de Justiça. Assumiu a Senad no início do ano, quando ela passou para o Ministério da Justiça.

Luciana Whitaker/Folhapress

Em entrevista há cerca de 10 dias ao jornal "O Globo", Abramovay se mostrou favorável que o governo enviasse ao Congresso um projeto para tornar padrão um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que respalda o uso de penas alternativas para a lei de drogas.
Os juízes poderiam, dessa forma, aplicar penas alternativas a quem se encontra na situação intermediária entre usuário e traficante, desde que fosse réu primário.
A afirmação irritou o Planalto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou que o governo estivesse analisando a proposta e disse que se tratava de uma declaração de cunho "pessoal" de Abramovay.
Cardozo chegou a dizer que a proposta do governo era oposta, com endurecimento da pena para quem participasse de organizações criminosas.
Abramovay será substituído pela secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte.
 
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/864121-apos-crise-com-governo-pedro-abramovay-deixa-secretaria-de-politicas-sobre-drogas.shtml

Brasil: Novo governo - Observatório de Favelas

Direitos Humanos - 12/01/2011 14:30
Justiça brasileira
Por Cecília Olliveira

Na terceira matéria da série especial "Brasil: novo governo", o Notícias & Análises traça o perfil do novo ministro da Justiça Eduardo Cardozo e escuta especialistas sobre as perspectivas sobre o novo Ministério. Em suas primeiras declarações como ministro, Eduardo Cardozo chamou a atenção por conta da proposta de intensificação do policiamento nas fronteiras, com atenção especial à Polícia Federal, a descriminalização do uso de drogas e a ampliação do Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci).

Eduardo Cardozo
Mestre em Direito, advogado e procurador do município de São Paulo, Eduardo Cardozo foi vereador de São Paulo por três mandatos, presidiu a Câmara Municipal durante dois anos, e, por duas vezes, foi deputado federal por São Paulo. Membro de um grupo minoritário de militantes petistas que reúne integrantes de diversas correntes em todo o Brasil, Cardozo foi indicado para secretaria do partido e para a coordenação da campanha eleitoral da presidenta Dilma Roussef, que pontua em seu programa de governo a intenção de nacionalizar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), modelo de policiamento implantado em algumas favelas do Rio de Janeiro.

Entre seus secretários estão Regina Miki, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e ex-secretária de Defesa Social de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, que responderá pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e Pedro Abramovay, que era secretário nacional de Justiça e agora responde pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que era ligada à Presidência da República e passará para a estrutura do Ministério da Justiça. Vale destacar que é a primeira vez que a pasta sai das mãos de forças militares e é secretariada por um civil. Ambas as escolhas, bem como a submissão da Senad ao Ministério da Justiça, foram bem recebidas por especialistas.

Foto: Divulgação

Marcelo Freixo¹
A escolha de Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça foi boa. Ele tem sensibilidade à discussão dos direitos humanos e dá sinais de que vai manter o dialogo com os movimentos sociais. É preciso mais articulação entre a Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o desenvolvimento de ações conjuntas. A expectativa é de melhoria.

A CPI das milícias foi prática, seu encaminhamento provocou várias prisões, mas elas continuam crescendo, devido à fragilidade no tratamento do tema na esfera federal. Precisamos que o crime de milícia seja tipificado, que a base governista coloque este assunto em discussão

 

Uma outra coisa que espero desta gestão é um olhar especifico para as milícias. A CPI das milícias foi prática, seu encaminhamento provocou várias prisões, mas elas continuam crescendo, devido à fragilidade no tratamento do tema na esfera federal. Precisamos que o crime de milícia seja tipificado, que a base governista coloque este assunto em discussão. O desarmamento do corpo de bombeiros também é uma das ações que propomos, bem como a ampliação do corpo de fiscais da Agância Nacional do Petróleo (ANP). A população do Rio de Janeiro precisa cobrar do governo federal tais ações.

¹Marcelo Freixo é deputado estadual pelo Rio de Janeiro e milita há 20 pelos Direitos Humanos.

Foto: Divulgação

Fabio de Sá e Silva²
Prefiro mais falar das escolhas do Eduardo Cardozo que da escolha da presidenta por Cardozo. Os últimos Ministros da Justiça não foram perfeitos, mas, no conjunto, deram contribuições importantes para o setor. Marcio Thomaz Bastos deu estabilidade ao Ministério, permitindo que o governo federal começasse a induzir e coordenar a política pública de segurança. Tarso Genro trouxe o Pronasci, encampado e em alguns casos aperfeiçoado por Luiz Paulo. Sob o mote da Segurança com Cidadania, o Pronasci deu um sentido mais substantivo para tudo aquilo que o Ministério havia antes conquistado. Mas ainda restam muitos limites: financiamento, problema de governança e não há um projeto sério de monitoramento e avaliação.
 

O sistema penitenciário é uma das áreas na qual o governo Lula teve o seu pior desempenho. Os presídios federais podem até ser estratégicos para isolar as lideranças do crime organizado, mas as principais facções criminosas do país nasceram em presídios estaduais, para os quais falta política e nos quais reinam o improviso e a opressão contra presos e servidores

 

Regina Miki [secretária Nacional de Segurança Pública] me parece absolutamente consciente desses desafios. Como ela trabalhou na ponta, numa secretaria municipal, tem duas virtudes: sabe que boa parte da violência pode ser atacada com medidas preventivas e de inteligência e, portanto, deve seguir na linha da Segurança com Cidadania. Segundo, sabe que, embora o governo federal possa e deva induzir uma política nacional, as soluções para o problema da violência são essencialmente locais. Com isso, creio que ela deva temperar um pouco a orientação da presidenta de nacionalizar as UPPs. Uma coisa é dizer que os estados e municípios devem construir estratégias de retomada de espaços hoje ocupados pelo crime organizado. Outra coisa é achar que, para isso, será sempre necessário enviar o BOPE com blindados de lagarta. Nesse aspecto, o Rio é e deverá continuar sendo uma exceção.

Outro imenso desafio, que eu gostaria de ver atacado na gestão que se inicia, é o sistema penitenciário. Essa é uma das áreas na qual o governo Lula teve o seu pior desempenho. Os presídios federais podem até ser estratégicos para isolar as lideranças do crime organizado, mas as principais facções criminosas do país nasceram em presídios estaduais, para os quais falta política e nos quais reinam o improviso e a opressão contra presos e servidores. O Governo Lula incluiu socialmente mais de 11 milhões de famílias, por meio de um programa complexo como o Bolsa Família. Não há como fazer nada pra mudar a realidade de cerca de 500 mil presos?

²Fabio de Sá e Silva é técnico de Planejamento e Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e foi dirigente no Departamento Penitenciário Nacional no Ministério da Justiça

Foto: Consejo de Redaccion

Alvaro Sierra³
É um progresso toda tentativa de assumir a luta contra o narcotráfico de forma mais ampla que a tradicional estratégia de "guerra contra as drogas", que os Estados Unidos vivem empregando – e impondo – na América Latina desde os anos 70. Uma das características de tal estratégia tem sido a militarização da luta contra as drogas, estimulando o envolvimento não só da Polícia como também do Exército, como ocorreu na Colômbia e no México. Neste sentido, designar um civil para o cargo máximo "antidrogas", substituindo os militares que tradicionalmente o têm ocupado, pode ser um sinal interessante. Os civis trazem um enfoque mais amplo, mais flexível e uma atenção a questões que, frequentemente, escapam ao radar dos militares. A luta contra o narcotráfico não é apenas um problema de policiais e bandidos, de confiscar entorpecentes, deter narcotraficantes, encontrar esconderijos com dólares e prender consumidores. As drogas são um problema social e econômico, cujas raízes e efeitos não são alcançados pela estratégia repressiva atual.  Um civil pode contribuir colocando o foco em problemas como o consumo, que hoje é um dos temas mais graves em países como o Brasil, e a prevenção.
 

Um civil pode contribuir colocando o foco em problemas como o consumo, que hoje é um dos temas mais graves em países como o Brasil, e a prevenção

 

Por sua vez, pode prestar atenção à discussão geral das políticas antidrogas. Os resultados da "guerra contra as drogas" são tão escassos e o esforço e os "efeitos colaterais" tão desproporcionalmente altos, que em todo o mundo ganha uma importância cada dia maior a discussão em torno de se esta política é a mais adequada e se não passou, há tempos, a hora de uma "mudança de paradigma".

A descriminalização, que vem ganhando força na América Latina, do porte e consumo de pequenas doses de drogas tende a mudar o foco de gravidade e a deixar de assumir o usuário como um criminoso. Entender as drogas e seu consumo como um tema de saúde pública e não de polícia e uma política como a "redução de danos", que em muitos países europeus marca o ritmo da abordagem estatal para o problema do consumo, são discussões que a América Latina está atrasada em empreender. Que o Brasil, com seu peso e liderança no continente, vá por esse caminho. Seria um sinal de que a hora da "guerra contra as drogas", pouco a pouco, está chegando ao fim.

³Alvaro Sierra é jornalista e professor da Universidade para a Paz das Nações Unidas em San José, Costa Rica.

Foto: Divulgação

Marcelle Figueira⁴
As minhas expectativas sobre o nosso novo ministro e toda a sua equipe é muito boa.  Em relação à ida da Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, minhas expectativas são ainda maiores. A Regina passou pela experiência de um município, coordenou a Conseg e esteve à frente do Conasp. E nestas posições ela pode acumular experiências em pontos essenciais: o papel dos municípios na Segurança Pública, sobretudo na prevenção; conhecer as demandas dos setores organizados da sociedade; as demandas das organizações de classe dos operadores de segurança; as tensões existentes nas negociações entre os diferentes níveis de governo, sociedade civil organizada e organizações de classe. Acredito, portanto, que a nova secretária poderá cumprir bem o seu papel de auxiliar a construção de um pacto federativo com municípios, estado e união, em torno de uma política nacional de segurança pública mais integrada.

Nesta gestão a Senasp incorporou o Pronasci e acredito que assim terá uma maior capacidade para agir na prevenção, que deverá ser o grande eixo de ação da nova secretária. A Senasp cresceu muito nos últimos oito anos, pulando de um orçamento de 400 milhões em 2003 para mais de 2 bilhões agora em 2011. O desafio é gastar bem este recurso. A expectativa é de que esta gestão trabalhe a implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e na normatização dele.
 

Combater o tráfico de drogas e de armas não é possível sem um policiamento de fronteira mais forte e ações de inteligência. As polícias Federal e Rodoviária Federal têm um importante papel a cumprir nesta missão

 

É necessário, ainda, qualificar os dados das estatísticas criminais. O Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Publica e Justiça Criminal (SINESPJC) tem sete anos. É um sistema jovem em relação ao que temos na Saúde, e é fundamental que se trabalhe na produção de dados cada vez mais confiáveis, para que possamos garantir a comparabilidade de informações entre as Unidades da Federação. Esta comparabilidade não tem o objetivo de hierarquizar, mas sim de produzir diagnósticos consistentes de forma que possamos avaliar as políticas e aperfeiçoá-las.

Em relação às demais ações do Ministério da Justiça, acredito que haverá um maior fortalecimento do policiamento da fronteira e mais parcerias com o Ministério da Defesa. Combater o tráfico de drogas e de armas não é possível sem um policiamento de fronteira mais forte e ações de inteligência. As políciaa Federal e Rodoviária Federal têm um importante papel a cumprir nesta missão.

Por outro lado, não acredito na nacionalização das UPPs, pois ainda que a territorialização do tráfico de drogas não seja uma exclusividade do Rio de Janeiro, ela também não está presente em todos os estados. A geografia do Rio de Janeiro e a ausência de um planejamento urbano durante décadas, geraram estes territórios de exclusão que o estado precisa retomar. Já a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas é um debate que deve ser feito por toda a sociedade, mas não acredito que com a composição que temos hoje na Câmara dos Deputados, após um processo eleitoral que mobilizou uma parcela tão conservadora da sociedade, seja possível, séria e menos moralizadora.

⁴Marcelle Figueira é coordenadora do Curso de Graduação Tecnológica em Segurança e Ordem Pública da Universidade Católica de Brasília e foi coordenadora de Análise Criminal na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

 

FONTE: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=986

 

Cracolândia: Ensaio sobre a barbárie

                                      

Pode-se imaginar o que é a noite na Cracolândia, o reduto do crack, no centro velho de SP.

Mas até quem sabe ou imagina saber o que acontece sob o domínio da droga e da miséria humana ficará chocado com as cenas reunidas neste ensaio fotográfico publicado agora por Carta Maior.

Um pequeno texto acompanha a coleção de fotos que seca a boca e angustia a alma. Nele, temos o testemunho de um ângulo de visão 'privilegiado', mas raramente incluído nas discussões sobre o problema: os vizinhos da Cracolândia, gente que vive no entorno do império da droga, condição que inclui milhões de brasileiros nas periferias conflagradas do país.

Fotos e texto: Eduardo Zidin

Há tempos, as ruas Vitória e Guaianases, localizadas no centro velho de São Paulo, foram tomadas por traficantes e dependentes de drogas. Formam as duas um pedaço da Cracolândia que a administração Kassab insiste em declarar extinta, mas que ressurge a cada noite como uma Fênix incandescente a ofuscar o marketing kassabserrista do Projeto 'Nova Luz'.

Moradores do local sabem mais do que ninguém o preço desse empurra-empurra entre sombra e luz. São eles que vivenciam diariamente a experiência de uma frente de guerra incrustrada, como tantas outras, na noite de uma cidade que supostamente dorme em paz. São eles também que se arrastam na peregrinação inútil para sensibilizar autoridades insensíveis, em busca de um armistício feito de segurança, assistência social e urbanismo, que lhes devolva algum traço de cidadania noturna.

Como sobreviventes de uma Faixa de Gaza esquecida pelo noticiário, os moradores das ruas Vitória e Guaianases já percorreram todas as etapas do mesmo fracasso que angustia cidadãos asfixiados por conflitos anônimos em algum ponto do fim do mundo: o apelo humanitário do abaixo-assinado; a denúncia e o pedido de socorro ao Ministério Público e a representação junto ao Conselho de Segurança do Centro, ironicamente autobatizado com seu antônimo: 'Conseg'...

Não, não se consegue. Representantes da prefeitura e da Polícia Militar chegam a zombar de cidadãos crédulos que os procuram: --Olha, não queria estar na pele de vocês"; ou então, "é assim mesmo; há 30 anos é assim; vocês vão esperar mais 15 ...".

A solicitação de uma base policial permanente para o local foi feita há três anos, isso, três anos. Não, não há uma unidade disponível. Nunca há. Curiosamente, bases policiais fixas fazem a segurança nas proximidades de grandes hotéis do centro, bem como de órgãos públicos e até de um shopping de motos, na rua Barão de Limeira. Não, não há uma unidade disponível para a segurança dos moradores, diz o mesmo governo kassabserrista que alardeia a recuperação urbanística da região. Não seria o caso de começar pela restauração do direito de ir e vir dos moradores já existentes? Não, o objetivo da administração kassabserrista é terceirizar a reconstrução do local, como Bush no Iraque; demolir tudo; higienizar e expulsar o problema para algum outro ponto do fim do mundo.

Uma realidade complexa como essa, a realidade de uma guerra antiga e surda nas entranhas de uma das maiores metrópole do planeta, pediria abordagens jornalísticas abrangentes, corajosas, competentes. Não, não há uma disponível. O enfoque da mídia segue a receita de repisar o drama do crack, com um toque de banalização que inocula a droga do fatalismo na opinião pública. O discernimento social é reduzido a uma cidadania zumbi, convencida de que é assim mesmo: a barbárie é um traço ontológico da natureza tropical, como a banana, ou o açaí.

A pauta fatalista inclui a versão requentada pela Globo, cujo foco de quando em vez recai na relação promiscua e violenta entre policiais e usuários. Ato contínuo, a Polícia surge tinindo na Cracolândia como se fosse uma novidade existir ali um parque temático do que há de mais sórdido na aliança entre o capitalismo, a pobreza e a corrupção. A operação higienista, tão facista quanto inutilmente publicitária, revela o 'torque social' da administração que comanda a cidade há duas gestões seguidas. Nada de novo. A emissora é a mesma, os personagens também, inclusive o teórico nativo do 'higienismo social' que orienta as ações oficiais na área, Andrea Matarazzo, braço-direito do kassabserrismo e introdutor das 'encostas anti-mendigos' nos baixos dos viadutos paulistas. A imprensa cobre a festa em sua homenagem e o faz com indisfarçável isenção, como manda o manual de redação.

Quando as luzes das viaturas se apagam, resquícios humanos reaparecem dos bueiros e a encenação da presença do Estado se esvai pelas calçadas. Da janela, as imagens da vida desmentem as do vídeo. O tráfico se move no azáfama de um formigueiro incansável; metáfora de um inverno que na verdade já se instalou para sempre na vida da maioria dos seus membros.

Se você mora no entorno de uma Cracolância qualquer do país --e milhares de brasileiros tem seu CEP aí-- vive a sórdida experiência de ser mastigado diariamente pela engrenagem destruidora, movida a abandono público e medos privados. Não justifica, mas é assim que a classe média emparedada entre a miséria e o imobilismo do Estado adere ao fascismo. O caso-limite da Cracolância tem sua universalidade como experiência de um fracasso histórico que não diz respeito apenas às vítimas mais visíveis da tragédia. Ele argüi, também, a democracia e a inércia da esquerda diante da exclusão social renitente, brutalizada cada vez mais pelo poder da droga nas periferias conflagradas de todo opaís.

Em São Paulo, há quase uma década, belos projetos são anunciados para 'resolver' o desafio; de quando em quando, o 'agora vai' é renovado pela elite conservadora que governa a capital há 14 anos. Nunca sairam do papel.

Imagine 200 pessoas sob o efeito do crack gritando sob a sua janela, numa madrugada interminável ... Surreal? Na Cracolância é normal. E mais uma vez foi a norma no último fim de semana. As fotos a seguir documentam essa experiência melhor que as palavras. São flagrantes de um mundo em decomposição, onde o Estado não existe e, portanto, a dignidade social derrete. A noite na Cracolândia é um ensaio da barbárie que suspira no ventre do país. Um inferno escuro que a esquerda prefere não discutir e o PSDB paulista promete transformar em parque luminoso, a cada véspera de eleição. Quem acredita?

FONTE: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16012

SENAD integra agora o Ministério da Justiça e tem Pedro Abramovay exercendo o cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas

A Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) integra agora o Ministério da Justiça e Pedro Abramovay deixa de ser o Secretário Nacional da Justiça, sendo substituído por Paulo Abrão Pires Junior, e é realocado para o SENAD no cargo de cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.  Veja seu depoimento no documentário "Cortina de Fumaça" em relação à política de drogas no Brasil.

Ato pela Legalização da Maconha - Natal RN

Dia 14.01, às 16h, na Praça Vermelha ( ou Praça André de Albuquerque, Centro da Cidade), iremos realizar conjuntamente um ato pela legalização da maconha e pela revisão da política de drogas no país. Qualquer dúvida, deixem comentários e/ou enviem para coletivocannabisativa@hotmail.com.

Para discutir como será realizado o ato, e dentre outras atividades do coletivo,  próxima reunião irá ocorrer dia 28.12, às 09:30h, no setor II da UFRN.

Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime

Coluna do Leitor 25 de novembro de 2010 às 17:39h

O leitor José Cláudio Souza Alves, sociólogo e pró-reitor de Extensão da UFRRJ, contesta as avaliações que predominam sobre a onda de violência no Rio.

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

* José Cláudio Souza Alves e sociólogo, Pró-reitor de Extensão da UFRRJ e autor do livro: Dos Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense.


FONTE: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/violencia-no-rio-a-farsa-e-a-geopolitica-do-crime

Califórnia vai votar a liberação da maconha

Proposição 19 legaliza uso e cultivo para fins pessoais e recreativos

BBC

                                       
Ativistas promovem evento a favor da Proposição 19, que legaliza o uso e cultivo de maconha na Califórnia (Justin Sullivan/Getty)

Cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas nos EUA em 2008 por acusações relacionadas às drogas, segundo o centro de estatísticas judiciais. Mais de 50% dessas prisões foram por posse de maconha

Há quem acredite que em Los Angeles, nos Estados Unidos, exista mais dispensários de maconha que cafés da rede Starbucks. No entanto, fumar maconha no país continua sendo ilegal. Pelo menos até o próximo dia 2 de novembro, quando a Califórnia será o primeiro estado a votar a legalização do uso e cultivo da maconha para fins pessoais e recreativos.

Desde 1996, o uso médico da droga já é legal na Califórnia, bem como em outros treze estados onde se reconhece legalmente as propriedades curativas da cannabis.

No entanto, sob as leis anti-narcóticos, cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas em todo o país em 2008 por acusações relacionadas à posse, uso e comercialização de drogas, segundo o centro de estatísticas judiciais. Mais de 50% dessas prisões foram por posse de maconha.

Esse alto índice tem explicação: a maconha é a terceira droga recreativa mais popular, depois do álcool e do tabaco, segundo dados da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha.

A "iniciativa para regular, controlar e registrar a cannabis" na Califórnia, conhecida como Proposição 19, lidera o caminho para estabelecer nos Estados Unidos o que alguns consideram uma "política racional e responsável sobre o consumo de drogas".

Os opositores, como o diretor da Estratégia Nacional para o Controle de Drogas, Gil Kerkikowske, insistem que "a legalização apenas aumenta o acesso, e ajudaria a promover seu uso e aceitação". E ainda que existam alguns estudos sobre o impacto da descriminalização da maconha, como na Holanda, ninguém tem a última palavra.

Para Allen Pierre, diretor da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marconha (NORML, em sua sigla em inglês) o que está em questão são as liberdades civis. "Sou a favor de que, em uma sociedade democrática, tenhamos a opção de escolher se usamos maconha de forma responsável em nossos lares". O diretor do grupo afirma que a proibição, que já dura 74 anos nos Estados Unidos, "é um total fracasso".

"É possível comprar maconha quase em qualquer lugar do país, a qualquer hora do dia, apesar de todos os problemas que isso implica pela proibição imposta pelo governo federal", disse. Pierre afirma que nos estados onde o uso terapêutico da maconha é permitido, conseguir uma "recomendação" médica para seu consumo não é algo difícil. A maconha é vendida de forma permissiva, "quase legal".

De fato, há sites na internet que oferecem receitas médicas por 200 dólares, para qualquer paciente, não importa qual seja doença. Com a receita pode-se, dependendo do estado, desde plantar maconha no jardim até comprar cigarros em uma máquina automática de cannabis. A cidade de Oakland, na Califórnia, aprovou um plano que permitirá o cultivo, processamento e comercialização da erva em escala industrial para uso médico.

Segundo o diretor da NORML, as consequências da criminalização da maconha foram enormes. "Milhares de estudantes perderam empréstimos bancários para entrar na universidade por posse da droga, pais ficaram sem a custódia dos filhos, trabalhadores perderam suas casas ou sua liberdade."

Precisamente essa acessibilidade e passividade que aparentemente tem a maconha é o que preocupa Sue Rusche, presidente da associação Famílias em Ação, que desde a década de 70 adverte sobre os perigos da liberação das drogas.

"Se a Califórnia legalizar a maconha, a situação que existe hoje ficará pior. A droga será mais acessível nos dispensários ou até em supermercados e máquinas automáticas", disse ela. E as repercussões serão sentidas além das fronteiras, como já se antecipa no México. Sue Rusche disse que o fato de os Estados Unidos não serem uma sociedade livre de drogas não significa que se deseja abrir ainda mais as portas. "A cada ano morrem neste país 450 mil pessoas por causa do cigarro, 80 mil por abuso de álcool e a mesma quantidade intoxicada por remédios."

"Um relatório recente da organização Rand estimou que se a lei for aprovada em novembro, o número de consumidores na Califórnia irá dobrar, e me preocupo com o impacto sobre as crianças", explica Rusche. Pierre, que apoia a legalização, concorda com esse ponto de vista.

"No momento em que se legalizar a droga, o número de consumidores vai subir como o Monte Everest, isso é um fato, sobretudo porque os dados atuais são pouco confiáveis", disse Pierre. Ele acredita que em um período de dois a seis anos de legalização o número de consumidores irá se estabilizar. Para dizer isso, ele se baseia na estratégia educativa e de saúde aplicada nos Estados Unidos desde 1965, que conseguiu reduzir à metade o consumo de cigarros.

"A quantidade de usuários de maconha pode diminuir consideravelmente se a ciência e os serviços médicos cumprirem sua função de educar sobre as consequências do abuso. Mas isso só vai ocorrer se a maconha estiver legalmente controlada."

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