Comissão Global de Política sobre Drogas lança relatório em NY

A Comissão Global de Política sobre Drogas dará uma conferência de imprensa ao vivo e uma teleconferência quinta-feira (2), no Hotel Waldorf Astoria, em Nova York, para lançar um novo relatório que descreve a guerra contra as drogas como um fracasso e exige uma mudança de paradigma nas políticas mundiais sobre drogas.

A Comissão é um grupo de líderes de alto nível que defende mudanças profundas na forma como a sociedade lida com as drogas ilícitas - tais como a descriminalização e a experimentação com a regulamentação legal. O diretor executivo da organização mundial de defesa AVAAZ, com seus nove milhões de membros em todo o mundo, vai apresentar uma petição pública em apoio às recomendações da Comissão Mundial que será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Assim como a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), a Comissão Global de Política sobre Drogas foi construída a partir da experiência bem-sucedida da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso do Brasil, César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México.

No Brasil, a CBDD serve como difusora das ideias da Comissão Global, já que compartilham do mesmo ideal em buscar políticas de drogas mais eficientes que a atual. A CBDD se reunirá em breve no Rio de Janeiro para estudar o conteúdo do relatório que será lançado na próxima quinta-feira e posicionar-se conjuntamente a respeito.

Membros da Comissão

Kofi Annan, ex secretário-geral das Nações Unidas, Gana

Louise Arbour, ex-alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, presidente do International Crisis Group, Canadá

Richard Branson, empresário, defensor de causas sociais, fundador do Virgin Group, um dos fundadores da organização The Elders, Reino Unido

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil

Marion Caspers-Merk, ex-secretária de Estado do Ministério Federal Alemão de Saúde

Maria Cattaui, membro do conselho Petroplus Holdings, ex-secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, na Suíça

Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e Ministra da Administração Interna

Carlos Fuentes, escritor e intelectual, México

César Gaviria, ex-presidente da Colômbia

Asma Jahangir, ativista dos Direitos Humanos, relatora rspecial sobre a execuções arbitrárias, sumárias e extrajudiciais, Paquistão

Michel Kazatchkine, diretor-executivo do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, França

Mario Vargas Llosa, escritor e intelectual, Peru

George Papandreou, primeiro-ministro da Grécia

George P. Shultz, ex-secretário de Estado, Estados Unidos (presidente honorário)

Javier Solana, ex-alto representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, Espanha

Thorvald Stoltenberg, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Noruega

Paul Volcker, ex-presidente do FED, Banco Central dos Estados Unidos e do Conselho de Recuperação Econômica

John Whitehead, banqueiro e funcionário público, presidente da Fundação World Trade Center Memorial, Estados Unidos

Ernesto Zedillo, ex-presidente do México

Comissão Global sobre Política de Drogas

Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia

Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia

FONTE: Comunidade Segura

Marcha da Maconha - Natal/RN - 28/05

Diferentemente do que ocorreu em outras capitais brasileiras, como São Paulo, por exemplo, a Marcha da Maconha de Natal saiu. E saiuescoltada pela Polícia Militar. Para viabilizá-la, os organizadores tiveram de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que entre várias ações, proibia o consumo e a venda de qualquer tipo de substância ilícita.

Alex Régis

O advogado da marcha, Pedro Siqueira, comemorou a decisão e explicou que o objeto da TAC também era controlar possíveis abusos dos dois lados: manifestantes e Polícia. “Ao liberar a marcha, eles reconheceram um direito que é legítimo, que é o de contestar a legislação atual”, afirmou Pedro.

Um dos membros do Coletivo Marcha da Maconha Brasil, grupo que mantém o site www.marchadamaconha.org.br e apóia as manifestações realizadas em todo o País, porém, não aprovou as medidas, e chegou a postar um texto no fórum do site no último dia 21, classificando as normas impostas como ‘cerceadoras do movimento’.

"Na reunião que durou em torno de 2h30min, foram colocados inúmeros termos como condição para realização da marcha da maconha em Natal. A maioria deles, ao nosso ver, cercearam muito a organização do movimento como, por exemplo, a determinação para a marcha terminar às 17h, com tolerância de 30min., lista para cadastro dos organizadores, lista de quem estará permitido a falar no microfone, nome e cadastro dos músicos que irão tocar na marcha, camisas com a sinalização de

organização do evento. Vemos que isso é uma permissão tímida para ocorrer a manifestação”, postou o manifestante.

Apesar disso, Isabela Bentes, uma das organizadoras da marcha, afirmou que a organização conseguiu “entrar em comum acordo com a Polícia” e garantir a realização da marcha, sem necessidade de alterar o nome, como foi imposto em outras capitais. “Muitas capitais tiveram suas marchas proibidas. Isso mostra que estamos muito atrasados em relação e que antes de lutar pela legalização da maconha, é preciso lutar pela legalização do debate”, lamentou Isabela.

Com tempo de duração controlado pelo TAC, a marcha partiu da rua Erivan França, na Praia de Ponta Negra, e seguiu até o Praia Shopping. Cerca de mil pessoas participaram da manifestação. Esta é a segunda vez que a marcha ocorre em Natal, e a primeira vez em que ocorre fora dos muros da universidade, quando reuniu mais de 500 manifestantes.

Muitos aproveitaram a oportunidade para divulgar as vantagens da legalização da maconha. Para o professor e mestre em História, Enoque Vieira, defensor da legalização da maconha, “está mais do que

comprovado que o grande problema do Brasil não é a maconha”. Ele ressaltou o poder destruidor de drogas mais fortes como crack e o oxi e afirmou que a maconha ainda é vista com muito preconceito pela sociedade. “Ainda há muito preconceito em torno do nome”, afirma. Adepto da erva, Enoque defende o plantio de mudas nos quintais das casas, o que é proibido no Brasil.

A marcha reuniu manifestantes de todas as classes sociais e profissões, desde estudantes a cientistas renomados, como o neurocientista Sidarta Ribeiro.

Post

No post, o manifestante relembra que não seria permitido o consumo e a venda de qualquer substância ilícita na marcha, orientação que foi repetida diversas vezes durante a manifestação. “A manifestação é em prol de tornar legal algo que ainda é proibido. Portanto, esclarecemos que toda e qualquer conduta criminosa que ocorra durante a marcha da maconha será tomadas as medidas cabíveis em caso de flagrante. Cada indivíduo responde por si só, não cabendo ao advogado ou a qualquer um que seja identificado como organizador da marcha da maconha ter responsabilidade sobre o outro”.

FONTE: Tribuna do Norte

"Onha, Onha, Onha, essa lei é uma vergonha" - Marcha da Maconha em Natal/RN

"onha, onha, onha, essa lei é uma vergonha" - foi assim que saímos com a marcha aqui em Natal. Tudo tranqüilo, a PM atuou na segurança do evento, e tivemos um caso de revista que foi acompanhada por um dos organizadores, o caso de alguns menores participando da manifestação e que foram retirados sem grandes complicações da marcha, e um caso de um menor de idade tomando bebida alcoolica. Não ocorreu nenhuma detenção. Éramos em torno de 400 pessoas na orla de Ponta Negra, subindo pela Av. Roberto Freire, até o Praia Shopping. Durante o ato, foi colocado a censura ao debate sobre a maconha, as repressões nas cidades que fizeram marcha, e principalmente o que houve com a marcha da maconha em SP. A marcha da maconha aqui pautou a questão da criminalização da pobreza, do extermínio da juventude negra e pobre do Brasil como os principais afetados pela política proibicionista, a irracionalidade da atual lei de drogas, a defesa do autocultivo, dos usos medicinal, industrial, recreativo e religioso da maconha, assim como as liberdades do campo individual. A nossa marcha da liberdade, como também chamamos a marcha da maconha daqui, foi não só pela legalização da maconha, mas que também estava ali uma manifestação contra a censura ao debate, contra a violência, contra corrupção, contra criminalização dos movimentos sociais, contra homofobia, que aquele ato era das mulheres, dos índios, dos negros, da juventude, em favor do meio ambiente, contra as opressões e os oprimidos e, principalmente, contra o caos na gestão pública (leia-se fora Micarla de Souza e Rosalba Ciarlini, prefeita de Natal e a governadora do RN, respectivamente). O contexto político da cidade de fervor de manifestações contra a prefeitura e a governadoria, com mais de 80% de rejeição popular,  entra em sintonia com as mobilizações no mundo inteiro e dizer: É HORA DE RESETAR O SISTEMA!

Nota de repúdio ao TJ-SP / MP-SP / PM-SP - Marcha da Maconha

Expressamos aqui, publicamente,  nosso total repúdio aos atos praticados pela Polícia Militar durante a Marcha da Maconha ocorrida em São Paulo, no dia 21.05. É com um grande pesar que vemos acontecer no Brasil, país que traz em sua história dolorosas marcas de opressão à liberdade de expressão, de manifestação e de contestação, uma grosseira, estúpida e repugnante ação contra os manifestantes que se encontravam ali desarmados,  de forma pacífica e ordeira. Balas de borracha, bomba de gás lacrimogênio, sprays de pimenta e prisões, são respostas que o fascismo tucano do Estado paulista dá a um grupo pela sua contestação a uma lei de drogas absurda, imoral e sanguinária. Enquanto isso organizações neofascistas podem, sem nenhum tipo de restrição, realizar suas manifestações esquizofrênicas, racistas, xenófobas, homofóbicas e criminosas, indo às ruas espalhar suas práticas apologéticas de extermínios populacionais. Essas idéias que legitimaram, e legitimam até hoje, crimes contra humanidade são permitidas, mas contestá-las é que é proibido.

Dessa forma, condenamos todas as atitudes do Superior Tribunal Federal, que não julgam a causa da marcha da maconha de SP desde 2009, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Ministério Público pela burlesca atitude de proibir pela 4ª vez a Marcha da Maconha em São Paulo, mais uma vez, à Polícia Militar por ser responsável em nos trazer de volta aos tempos de ditadura militar, e ao Estado brasileiro por se fazer omisso às questões que agridem e ferem os preceitos fundamentais da Constituição brasileira nomeada erroneamente de democrática.

DEIXAMOS REGISTRADO AQUI TODO O NOSSO APOIO AOS MANIFESTANTES QUE RESISTIRAM FIRMEMENTE AOS ATAQUES MAIS COVARDES E GROTESCOS EM NOME DE UMA LUTA POR UM MUNDO MAIS LIBERTÁRIO, MAIS DEMOCRÁTICO, MENOS VIOLENTO, E MAIS HUMANO! AOS COMPANHEIROS DO COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO, PARABÉNS PELA FORÇA E CORAGEM! REGISTRAMOS NOSSO APOIO INCONDICIONAL ÀS CIDADES QUE SOFRERAM REPRESSÕES NAS SUAS MANIFESTAÇÕES. ACREDITAMOS TODOS, AMANHÃ SERÁ MAIOR!!!

PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE!

Leia aqui a declaração do Coletivo Desentorpecendo a Razão/SP sobre a repressão à Marcha da Maconha

Semana Green em Natal - Plantando Consciência!

A "Semana Green" que inicia hoje, segunda feira, tem suas atividades até sexta-feira, sendo sábado o grande dia de irmos às ruas manifestarmos publicamente nossa reinvidicação pela legalização da maconha no Brasil. Dessa forma, segue abaixo as datas:

23/05 (segunda-feira):

-> Panfletagem às 18h, na Biblioteca Central Zila Mamede (UFRN)

-> Simulação de Tribunais sobre a legalização da maconha, às 18:45h, na Biblioteca Central Zila Mamede.

24/05 (terça-feira):

-> Oficina para produção de materiais para a Marcha da Maconha, às 14, na pracinha do CCHLA (em frente ao novo anexo da Biblioteca Central Zila Mamede / UFRN)

-> Panfletagem em frente ao IFRN, às 18h

25/05 (quarta-feira):

-> Oficina para produção de materiais para a Marcha da Maconha, às 14, na pracinha do CCHLA (em frente ao novo anexo da Biblioteca Central Zila Mamede / UFRN)

-> Panfletagem na FARN, às 18h.

-> Debate "Roda Viva discute Cannabis Sativa", às 19h, no Espaço Luz/FARN

26/05 (quinta-feira)

-> Panfletagem na UFRN, 14h

-> Última reunião da Marcha da Maconha, às 18h, no Auditório do DCE/UFRN

27/05 (sexta-feira)

-> Panfletagens descentralizadas 

-> Sorteio da Rifa da Marcha da Maconha

28/05 (sábado)

-> MARCHA DA MACONHA, ÀS 14H, NO LARGO DO BAR ASTRAL (AV. ERIVAN FRANÇA), PONTA NEGRA!!!! 

ALERTA GREEN: NÃO SERÁ PERMITIDO O CONSUMO E A VENDA DE QUALQUER SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS NA MARCHA. A MANIFESTAÇÃO É EM PROL DE TORNAR LEGAL ALGO QUE AINDA É PROIBIDO. HAVERÁ A PRESENÇA OSTENSIVA DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, E NÃO QUEREMOS TRANSFORMAR A MARCHA EM UM CAMPO DE CONFLITOS! LEMBRANDO QUE APOLOGIA AO USO DE DROGAS É CRIME! PORTANTO, SÁBADO LEVEM SEU CARTAZES, FAIXAS, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA ÀS RUAS PELA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA!!! 

Roda Viva sobre Cannabis Sativa

O Centro Acadêmico de Direito (FARN) Emmanuel Bezerra convida a todos para uma discussão em torno das questões que envolvem a legalização da cannabis sativa e o movimento social Marcha da Maconha, que luta pela legalização da cannabis no Brasil. O evento contará com a participação de Pedro Siqueira (advogado da Marcha da Maconha), Henrique Masera e Isabela Bentes, ambos do Coletivo Marcha da Maconha.

Dia: 25.05 (Quarta-feira)

Hora: 19h

Local: Espaço Luz / FARN

“A guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma o presidente da Fiocruz Gabriel Bonis

Gabriel Bonis

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.

CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?

PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.

CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?

PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.

CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?

PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?

PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.

CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?

PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?

PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.

FONTE: Carta Capital, 16 de maio de 2011.